Prefeito Pedro Fonteles, mais uma vez envolvido com problemas na Justiça
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Eleitoral Iuri Rocha Leitão, ofereceu, dia 24/03, uma representação Eleitoral por propaganda extemporânea contra o prefeito do Município de Acaraú, Pedro Fonteles dos Santos (PT); o suplente de vereador, Raimundo Euder Rocha Fontenele (PSDB) e Antônio Edson Brandão (PCdoB) requerendo liminarmente, que sejam notificados para se absterem de realizar qualquer evento, reuniões, e encontros desta natureza, com os servidores do município de Acaraú e da Câmara de Vereadores em restaurante, bares e etc., contendo discursos sobre o vindouro pleito eleitoral, sob pena de multa diária a ser fixada em juízo, ficando, desde já, advertidos sobre a vedação legal da veiculação deste tipo de publicidade.
O promotor de Justiça solicitou que a demanda fosse julgada procedente com a condenação dos promovidos a pena prevista no § 2º e 3º do art. 36 da Lei 9.504/97, bem como confirmando o teor das medidas liminares requeridas.
Chegou ao seu conhecimento do promotor, através das informações do cartório e de CD com arquivo multimídia, que no dia 15/10/2011 a equipe de fiscalização e servidores da 30ª Zona Eleitoral encontravam-se no restaurante “Castelo” e presenciaram a realização de um evento alusivo ao dia dos professores promovido pela Prefeitura Municipal de Acaraú.
Consta das informações e do áudio mencionado, que, por ocasião daquele evento, o atual prefeito de Acaraú, fez, em tese, um discurso político sobre o pleito, pedindo voto “para os nossos vereadores” que “votaram contra a minha cassação”, em nítida propaganda extemporânea do pleito municipal, violando o § 3º do art. 36, da Lei 9.504/97.
A análise do discurso revela, em seu conteúdo, finalidade direta de promover eleitoral e politicamente os vereadores que acompanhavam o primeiro representado no evento, Raimundo Euder Rocha e Edson Brandão, “configurando indiscutivelmente” propaganda eleitoral extemporânea.
Não obstante o já mencionado discurso, o evento contou ainda com o oferecimento de comidas e bebidas gratuitas para professores e acompanhantes e a distribuição, mediante sorteio, de valiosos bens como uma motocicleta 0 Km e 15 notebooks, entregues pelo segundo representado (vereador) aos ganhadores, reforçando ainda mais a conotação política do evento e a promoção eleitoral dos representados.
“Não resta dúvida que este desvio tem como marca maior o apelo eleitoral em prol da eventual candidatura dos representados. De forma direta foi pedido voto para os eleitores que estavam na festa, bem como, entregue prêmios pelos vereadores que acompanhavam o Prefeito” - enfatizou.
Nos últimos dias, a Justiça Eleitoral já puniu o prefeito e vice de Coreaú, o vice-prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça, fez um limpa na prefeitura de Paraipaba, punindo prefeita e maior parte de seu secretariado, e denunciou o prefeito de Camocim.
Até a publicação desta matéria, o prefeito de Acaraú, Pedro Fonteles, não estava disponível para contato.