AL-CE: Manoel Duca pede apoio para o setor de cajulcutura do Ceará

Dep. Manoel Duca (PRB)

O deputado Manuel Duca (PRB) pediu ontem, quarta-feira (25/04), durante a ordem do dia, mais apoio do Estado para o setor de Cajucultura. Segundo ele, a castanha é o terceiro produto na pauta de exportações do Ceará, com US$ 15 milhões anuais, mas está passando por sérias dificuldades.

Entre os problemas apontados, está a necessidade crescente de importação do produto para o beneficiamento, porque a produção in natura local não está abastecendo a indústria de beneficiamento. “Somente na minha região, no Baixo Acaraú, há 30 milhões de quilos estocados”, frisou.

O deputado anunciou que a subcomissão do Caju quer realizar uma audiência pública com a presença do secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, para tratar dessas questões. Entre as reivindicações do setor, Duca ressaltou a implantação de uma política de preços mínimos e uma maior fiscalização dos estoques.  

Fonte: Portal da AL-CE

AL-CE: Projeto que cria Delegacia especializada contra drogas em Acaraú é aprovado na comissão de Orçamento, Finanças e Tributação

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou oito projetos de indicação em reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (25/04). O colegiado definiu que o deputado Sérgio Aguiar (PSB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, será o relator da prestação de contas do Governo do Estado relativa ao exercício de 2011.

Um dos projetos de indicação aprovados hoje foi o  de iniciativa do deputado Manoel Duca (PRB), o projeto 269/11,  que dispõe sobre a criação, no âmbito da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Ceará, de uma Delegacia Especializada de Narcóticos no município de Acaraú.ributação

Conheça na integra, o projeto de autoria do Deputado Manoel Duca(PRB) que cria a Delegacia Especializada de Narcóticos no município de Acaraú:

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº   269 /2011

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCÓTICOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.

A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará indica:  

Art. 1º Fica criado no âmbito da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Ceará uma Delegacia Especializada em Narcóticos no Município de Acaraú.

Art. 2º A área de abrangência da Delegacia, ora criada, atenderá aos municípios que compõem a Região Administrativa 03 que tem como sede o Município de Acaraú, para apurar com observância da Lei os crimes contra o tráfico de entorpecentes.

Art. 3º As atribuições e competências da Delegacia de Narcóticos do Município de Acaraú serão definidas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 19 de outubro de 2011.

  

Deputado Manoel Duca

   

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Indicação que ora apresentamos para apreciação e aprovação deste Poder tem como objetivo a criação no âmbito da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Ceará de uma Delegacia Especializada de Narcóticos no Município de Acaraú.

A Delegacia ora criada atenderá os municípios que compõem a Região do Acaraú para apurar com observância da Lei os crimes de narcotráfico.

O Município de Acaraú, pertencente à Região do Vale do Acaraú, distante de Fortaleza 255,1km, vem sofrendo com o avanço da criminalidade em decorrência do tráfico de drogas e do uso indevido de substâncias entorpecentes.

Apesar das ações desenvolvidas pelo Governador do Estado em prevenção e combate às drogas e o trabalho desenvolvido pela Delegacia Especializada de Narcóticos da Polícia Civil o tráfico e o consumo de drogas se alastram com muita velocidade naquela Região do Estado.

No entanto, é importante informar que a Polícia Civil do Estado do Ceará elaborou um amplo projeto e encaminhou para análise da Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAG) onde prevê mudanças significativas para a Segurança Pública do Estado que se transformado em projeto de lei e encaminhado ao Poder Legislativo Estadual pelo Governador do Estado irá redimensionar a Instituição e a atual Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) deverá se transformar em Departamento Estadual de Combate aos Entorpecentes.  

Portanto, o objetivo principal da nossa indicação é levar uma Delegacia Especializada no combate ao crime de narcóticos para a Região do Vale do Acaraú porque a sua população está assustada com os altos índices de criminalidade envolvidos pelo tráfico de drogas.

Considerando-se que a região do Baixo Acaraú recebeu o “Selo Camarão da Costa Negra”, referência mundial reconhecida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), para CAMARÕES MARINHOS CULTIVADOS DA ESPÉCIE LITOPENAEUS VANNAMEI, pelo camarão de melhor qualidade em todo o País, o que vão ocorrer várias negociações para exportações.

Considerando-se também que a cidade de Acaraú é sede de uma das regiões administrativa do Estado, possui uma zona portuária, altamente vulnerável a entrada de drogas vindo de diversas partes por embarcações que ali aportam.

Além disso, vale ressaltar que está sendo construído um aeroporto internacional no Município de Cruz, o que vai permitir a entrada e saída de estrangeiros naquela região. 

Atualmente contamos em nosso Estado somente com uma (01) Delegacia Especializada de Narcóticos. Assim sendo, esta seria a 2ª Delegacia Especializada no atendimento ao combate do uso de entorpecentes e da repressão ao tráfico é que submetemos nossa proposta de indicação, no sentido de que o Estado com essa nova estrutura passe a combater com maior eficiência e rapidez a violência causada pelo uso e tráfico de drogas.

Em face ao exposto, contamos com o apoio dos Excelentíssimos Deputados para aprovação deste projeto de indicação, que é de grande alcance social, e uma vez aprovado e transformado em lei, resultará na prestação de um serviço de segurança pública e socorro ao atendimento da população daquela Região.

Assim, submetemos à consideração do Plenário desta Casa Legislativa a presente Indicação, nos moldes do art. 215 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996, e suas alterações. Regimento Interno do Poder.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em 25 de outubro de 2011.

 Deputado Manoel Duca

Com informações do Portal da AL-CE

AL-CE: Manoel Duca diz que Mesquita se equivocou

Deputado Manoel Duca

Na ordem do dia da sessão plenária de ontem, quinta-feira (19), o deputado Monoel Duca (PRB) defendeu o ex-governador e ex-deputado Ciro Gomes. Segundo ele, o deputado Roberto Mesquita se equivocou ao afirmar que Ciro era um parlamentar “faltoso porque não fez nenhum projeto”. “Convivi com Ciro Gomes na Assembleia Legislativa e ele desempenhou seu papel e muito bem. Não era faltoso e foi sempre muito bem votado pelos seus princípios”, disse. O parlamentar lembrou que Ciro, quando assumiu a prefeitura de Fortaleza, implementou projetos para a limpeza da Cidade. 


ENTENDA A NOTÍCIA


O deputado estadual Roberto Mesquita (PV) utilizou seu pronunciamento na sessão de ontem, quinta-feira (19), da Assembleia para atacar duramente o ex-governador Ciro Gomes (PSB). Entre as muitas críticas, o parlamentar o classificou de "desocupado" e lembrou que Ciro foi o deputado federal mais faltoso, não apresentando nenhum projeto sequer durante os quatro anos de mandato. 

A postura de Mesquita foi uma reação às últimas declarações do irmão do mais velho do governador Cid Gomes (PSB), que teria dito a blogs que “(a prefeita) Luizianne está bancando o PV na oposição ao governo Cid”.

Deputado bate pesado e diz pro blog que quem diz o que quer, ouve o que não quer. Fazia referencia a Ciro ter dito que o PV está sendo bancada pela Prefeita.

Durante sua fala, Mesquita chegou a dizer que Ciro foi, por muito tempo, sustentado pelo empresário e atual secretário-chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho. Por conta disso é que Ciro não teria permitido a demissão de Arialdo do Governo, envolvido em denúncias de tráfico de influência no caso dos empréstimos consignados. 

“Todas as paredes dos mais remotos cantos do Estado sabem que o secretário (Arialdo Pinho) só não caiu porque o Ciro não permite, porque o Ciro não deixa”, complementou o parlamentar. O deputado disse ainda que se for para impedir que um nome apoiado por Ciro chegue ao comando da Prefeitura de Fortaleza, ele irá apoiar com empenho o candidato da prefeita Luizianne Lins. 

Por último, Mesquita bateu também no governador Cid Gomes: “O seu irmão (Ciro), que é seu grande inspirador, como o senhor tem dito nas suas falas, está precisando de internação para se desintoxicar de tanta ruindade, de tanta presunção, de tanta vontade de achincalhar todos que pensam diferente dele”.

Logo em seguida, parlamentares saíram em bloco na defesa de Ciro Gomes. O deputado Manoel Duca (PRB) afirmou que a personalidade do ex-governador é admirada, apesar de ser, às vezes, "barulhento, pavil curto". "Isso é da natureza da pessoa, da índole, e a pessoa expressa aquilo que ela sente. Ninguém pode negar as virtudes do grande Ciro, um homem com honestidade a toda prova". 

O deputado Zezinho Albuquerque (PSB), político da maior confiança dos Ferreira Gomes, disse que Ciro é uma personalidade "que todo cearense tem orgulho". Acrescentou que ele sobrevive hoje graças às palestras que dá Brasil afora. Já Welington Landim (PSB) afirmou que esse tipo de discussão não leva a nada. "Ciro ainda é a maior esperança para o Estado do Ceará, é o homem que fala mais alto pelos interesses do nosso Estado", ressaltou. 

Roberto Mesquita reagiu às defesas e disse que a "metralhadora usada por Ciro para humilhar e oprimir as pessoas precisa sim ser diminuída". 

Fonte: Portal da AL-CE e Blog do Macário Batista

AL-CE: Aeroporto regional pode ter o nome de Ex-prefeito de Acaraú

Deputado João Jaime

Foi lido na abertura da sessão plenária da última terça-feira (17), a mensagem de um projeto de indicação da autoria do deputado João Jaime (PSDB), com o intuito de nomear o terminal aeroportuário de Jijoca no município de Cruz. Com isso, a matéria iniciou sua tramitação. Após receber parecer da Procuradoria da Casa, a matéria seguiu para apreciação na comissões técnica para, por fim, ir à votação no Plenário 13 de Maio.

O projeto de lei nº 52/12 – do deputado João Jaime (PSDB) denomina João Jaime Ferreira Gomes o terminal de passageiros do aeroporto do polo regional de Jijoca de Jericoacoara.

BIOGRAFIA

João Jaime Ferreira Gomes nasceu na cidade de Acaraú-Ce, no dia 14 de novembro de 1909 e faleceu em Fortaleza no dia 26 de outubro de 1984.

Filho do ex-Deputado do Ceará José Philomeno Ferreira Gomes e de Dona Maria Firmina Ferreira Gomes. Casou-se a 19 de fevereiro de 1933 com Maria Alice Moreira Ramos, em Guaramiranga. O casal teve os seguintes filhos: Dr. Francisco José Ferreira Gomes, advogado, Maria Glaucia Gomes Marinho de Andrade, casada com o Dr. Plácido Marinho de Andrade, Promotor de Justiça, Maria Dilma Ramos Gomes, José Philomeno Ferreira Gomes Neto, empresário, Gerusa Eneida Ferreira Gomes, João Jaime Ferreira Gomes Filho, ex-prefeito de Acaraú-Ce em duas administrações (falecido).

Foi comerciante, industrial, salineiro, agricultor e armador. Fundou na cidade de Acaraú, em 1941, a firma comercial denominada J. Jaime e Cia., transformada em J. Jaime S.A. Comércio, Indústria, Agricultura e Navegação.

Exerceu três vezes o cargo de Prefeito de Acaraú por eleição direta, nos períodos de 1951 a 1954, de 1963 a 1966 e de 1971 a 1972.

Em 1951, na sua primeira administração, juntamente com seu pai Dep. José Philomeno Ferreira Gomes, conseguiu com o então Governador Raul Barbosa, a construção da estrada Acaraú-Itapipoca, a maior reivindicação do povo acarauense.

Em sua segunda administração, revolucionou a educação no município com a construção de várias escolas. Iniciou o processo de urbanização da cidade de Acaraú, e eletrificação da sede e dos distritos, energia vinda da Usina de Paulo Afonso.

Já no seu terceiro mandato, cuidava prioritariamente dos setores de educação, saúde pública, saneamento básico, estradas vicinais e eletrificação urbana e rural.

Na sua última administração, conseguiu com o Governador César Cals a instalação na sede municipal de uma agência do então Banco do Estado do Ceará – BEC, hoje Bradesco, tendo sido a primeira da região do Baixo Acaraú.

Iniciou o processo de implantação de uma escola de ensino profissionalizante e o embrião de uma universidade no município, para atender toda região do Baixo Acaraú voltada às vocações da região: pesca, agricultura, extrativismo e pecuária.

Confira na integra o conteúdo do projeto de lei:

PROJETO DE LEI N.º 52/2012.

DENOMINA DE JOÃO JAIME FERREIRA GOMES,O TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO DO POLO REGIONAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NO MUNICÍPIO DE CRUZ.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

DECRETA:

Art. 1º -Fica denominado de JOÃO JAIME FERREIRA GOMES,o terminal de Passageiros do Aeroporto do Polo Regional de Jijoca de Jericoacoara, no município de Cruz.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOÃO JAIME

DEPUTADO

  

BIOGRAFIA

João Jaime Ferreira Gomes nasceu na cidade de Acaraú-Ce, no dia 14 de novembro de 1909 e faleceu em Fortaleza no dia 26 de outubro de 1984.

Filho do ex-Deputado do Ceará José Philomeno Ferreira Gomes e de Dona Maria Firmina Ferreira Gomes. Casou-se a 19 de fevereiro de 1933 com Maria Alice Moreira Ramos, em Guaramiranga. O casal teve os seguintes filhos: Dr. Francisco José Ferreira Gomes, advogado, Maria Glaucia Gomes Marinho de Andrade, casada com o Dr. Plácido Marinho de Andrade, Promotor de Justiça, Maria Dilma Ramos Gomes, José Philomeno Ferreira Gomes Neto, empresário, Gerusa Eneida Ferreira Gomes, João Jaime Ferreira Gomes Filho, ex-prefeito de Acaraú-Ce em duas administrações (falecido).

Foi comerciante, industrial, salineiro, agricultor e armador. Fundou na cidade de Acaraú, em 1941, a firma comercial denominada J. Jaime e Cia., transformada em J. Jaime S.A. Comércio, Indústria, Agricultura e Navegação.

Exerceu três vezes o cargo de Prefeito de Acaraú por eleição direta, nos períodos de 1951 a 1954, de 1963 a 1966 e de 1971 a 1972.

Em 1951, na sua primeira administração, juntamente com seu pai Dep. José Philomeno Ferreira Gomes, conseguiu com o então Governador Raul Barbosa, a construção da estrada Acaraú-Itapipoca, a maior reivindicação do povo acarauense.

Em sua segunda administração, revolucionou a educação no município com a construção de várias escolas. Iniciou o processo de urbanização da cidade de Acaraú, e eletrificação da sede e dos distritos, energia vinda da Usina de Paulo Afonso.

Já no seu terceiro mandato, cuidava prioritariamente dos setores de educação, saúde pública, saneamento básico, estradas vicinais e eletrificação urbana e rural.

Na sua última administração, conseguiu com o Governador César Cals a instalação na sede municipal de uma agência do então Banco do Estado do Ceará – BEC, hoje Bradesco, tendo sido a primeira da região do Baixo Acaraú.

Iniciou o processo de implantação de uma escola de ensino profissionalizante e o embrião de uma universidade no município, para atender toda região do Baixo Acaraú voltada às vocações da região: pesca, agricultura, extrativismo e pecuária.

JUSTIFICATIVA

  

Estamos submetendo a apreciação desse Plenário, observadas as formalidades regimentais, o presente projeto de lei que dá denominação de JOÃO JAIME FERREIRA GOMES, ao Aeroporto do Polo Regional de Jijoca de Jericoacoara, no município de Cruz, obra executada com recursos do Estado.

O pedido que ora se faz nada mais é que o reconhecimento de serviço prestado por aquele homem público ao município de Acaraú, tendo exercido o cargo de Prefeito três vezes por eleição direta, sempre trabalhando para proporcionar melhorias ao povo acarauense e crescimento para o seu município.

Dessa forma, considerando se tratar de uma justa homenagem aguardamos que os Nobres Pares aprovem o presente projeto de lei.

JOÃO JAIME

DEPUTADO

Fonte: Portal da AL-CE

AL-CE: Manuel Duca lamenta morte de ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara

Deputado Manoel Duca

O deputado Manuel Duca (PRB) informou, durante a ordem do dia de ontem, quarta-feira (18), que participou ontem da missa de sétimo dia do ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Sérgio Gimenez Herrero. Segundo o parlamentar, o fato foi uma grande perda para a cidade que dirigiu por três vezes, sendo o primeiro a ocupar o cargo no Executivo, após a criação do município em 1992.

O deputado salientou ainda que Jericoacoara é uma praia conhecida internacionalmente graças à administração de Gimenez. “É realmente uma perda lamentável”, salientou.

Fonte: Portal da AL-CE 

AL-CE: Deputado Manoel Duca defende atualização das leis penais

Deputado Manoel Duca

O deputado Manoel Duca (PRB) defendeu que só a atualização das leis penais e o aumento do efetivo da Polícia Militar vão permitir a redução da criminalidade no Brasil.

Segundo ele, metade dos delitos de hoje são cometidos por menores de 18 anos. “O Estatuto da Criança e do Adolescente não muda, nosso Código Penal ainda é da década de 1940. As leis brasileiras não acompanham a conjuntura atual e daí a criminalidade está desenfreada no País todo”, afirmou.

Fonte: Portal da AL-CE

AL-CE: Deputado Duquinha cobra plano de emergência contra a estiagem

O deputado Manoel Duca (PRB) ocupou a tribuna nesta quinta-feira (12/04), durante a ordem do dia, para expor sua preocupação com a estiagem, que está comprometendo a produção no Interior, tornando ainda mais difícil a vida dos agricultores. Para minimizar a situação, ele propôs a criação de um plano de emergência por parte do Governo do Estado. “É preciso um plano de emergência para segurar o homem no campo, pois não podemos inchar nossa Capital com a formação de mais favelas”, argumentou.

Fonte: Portal da AL-CE

AL-CE: Caravana Contra o Trabalho Infantil estará em Acaraú no final de Maio

O Deputado Manoel Duca (PRB), recebeu ontem, quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa,  representantes da Caravana Contra o Trabalho Infantil, do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Ceará. A caravana está sendo realizada em todo o Nordeste, e a partir de hoje está divulgando os trabalhos que serão realizados no Estado. De acordo com o coordenador do evento, procurador do Trabalho Antonio Lima, serão percorridas todas as sedes dos conselhos regionais de educação do Estado.

O procurador informou que a caravana pretende esclarecer sobre as ações a serem desenvolvidas nos municípios para evitar o trabalho infantil, por meio de medidas socioeducativas, identificando as ocorrências e adotando medidas que possam amparar não somente as crianças, mas também as famílias. Também serão feitos esforços no sentido de trazer todas as crianças em faixa etária correspondente para dentro das escolas.

Antonio Lima explicou que a caravana vai percorrer todas as capitais nordestinas, iniciando por Fortaleza, em seguida percorre as cidades de Teresina, São Luís, Recife, Natal, João Pessoa, Maceió, Aracaju e encerrando as visitas em Salvador, no dia seis de junho.

No Ceará, a caravana vai iniciar o trabalho de campo em 2 de maio, na Crede de Brejo Santo. Em seguida a comitiva segue para Juazeiro do Norte (3/5), Crato (4/5), Senador Pompeu (14/5), Iguatu (15/5), Tauá (16/5), Crateús (17/5), Sobral (28/5), Tianguá (29/5), Camocim (30/5), Acaraú (31/5), Itapipoca (01/06), Maracanaú (11/06), Canindé (13/06), Baturité (14/06), Quixadá (15/06), Horizonte (25/06), Russas (26/06), Jaguaribe (27/06) e Icó (28/06).    

Participam da caravana o Ministério Público do Trabalho, o Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil, Fundação Vivo e o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança. A ação  tem apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Educação do Estado, Secretaria do Trabalho e Ação Social, Prefeitura de Fortaleza, Superintendência  Regional do Trabalho, Aprece, Banco do Nordeste e Assembleia Legislativa.

A deputada Bethrose (PRP), presidente da Comissão da Infância e Adolescência, saudou os participantes da caravana e destacou a importância dessa iniciativa para difundir a necessidade da sociedade combater a exploração do trabalho infantil. 

Fonte: Portal da AL-CE

AL-CE: Secretário anuncia investimento para o Litoral Acarauense

Audiência pública da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo

Durante audiência pública da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa, o secretário estadual de Turismo, Bismarck Maia, apresentou o Programa de Valorização da Infraestrutura Turística do Litoral Oeste do Ceará. O titular da pasta anunciou investimentos para o turismo daquela região no valor de US$ 112 milhões, oriundos de empréstimo feito pelo Governo do Estado junto o Banco  de Desenvolvimento da América Latina (CAF) mais 30% de contrapartida do Estado, totalizando US$160 milhões.

O deputado Sérgio Aguiar (PSB), vice-presidente da Comissão, destacou que a intenção do colegiado é fazer com que os assuntos discutidos com a comunidade e que tenham impacto na valorização do crescimento econômico e do desenvolvimento do Estado possam ser discutidos neste fórum de debates. 

“Nosso objetivo é tratar dos impactos gerados no Ceará por estes investimentos, que farão um diferencial na qualificação do turismo, para atendermos e recebermos melhor aqueles que nos visitam”, acrescentou. O deputado Roberto Mesquita (PV), autor do requerimento que deu origem à audiência pública, falou sobre a construção do Acquário Ceará, lembrando que foi contra a prioridade dada pelo Governo à obra, porém, hoje, reconhece que todas as etapas legais do processo foram vencidas.

“Hoje, considero o Acquário um instrumento do turismo cearense e espero que o equipamento promova a distribuição de riquezas e a diminuição das desigualdades existentes em Fortaleza”, afirmou. 

Sobre o empréstimo do Governo junto ao CAF, Roberto Mesquita disse esperar que, na medida do possível, as obras realizadas diminuam as desigualdades, contemplando com políticas de infraestrutura as cidades e localidades cearenses, notadamente as do litoral.

Ele elogiou a iniciativa do Governo em atender a praticamente todos os municípios do Litoral Oeste, e citou a necessidade de investimentos para a Praia da Baleia, cujo turismo, de acordo com ele, caiu devido à falta de atenção do poder público.

Bismarck Maia informou que o programa estará concluído em 2014 e que os municípios contemplados serão São Gonçalo do Amarante, Paracuru, Paraipaba, Trairi, Itapipoca, Amontada, Itarema, Acaraú, Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Camocim e Barroquinha. 

“Teremos a implantação de obras em localidades existentes dentro de cada um deles, como Taíba, Lagoinha, Flecheiras, Mundaú, Baleia, Icaraí de Amontada, Arpoeiras e Vila de Jericoacoara, dentre outras, cidades prejudicadas com a falta de valorização”, ressaltou.

O secretário destacou ainda, alguns benefícios esperados, como a melhoria da infraestrutura e da mobilidade urbana, ampliação da renda, melhoria das condições de vida da população residente, redução das desigualdades a partir do turismo e aumento da média da permanência do turista.

Por fim, Bismarck informou que o programa será dividido em quatro componentes, sendo eles o desenvolvimento social e turístico sustentável; urbanização e implantação da ampliação em saneamento básico; infraestrutura turística (Aeroporto de Jericoacoara e duplicação da CE-085) e gestão do programa.

ACARAÚ (Do Blog A.V.S.A.)

No município de Acaraú, distante 220 km da capital cearense, o Secretário de Turismo, Bismark Maia, anunciou o investimento na urbanização do ponto de acesso à Praia de Arpoeiras. Traduzindo, o investimento seria para a pavimentação entre a comunidade de Curral Velho e a entrada da praia de Arpoeiras, e reestruturação da infraestrutura das barracas, banheiros, iluminação e construção de um calçadão.

Fonte: Portal da AL-CE

AL-CE: Deputado Duquinha (PRB) propõe nome de Chico Anísio para o Aquário

Antenadíssimo com seu tempo, o deputado Manoel Duca (PRB) mandou para a Mesa da Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto de indicação que pretende dar o nome de Chico Anisio ao Aquário de Fortaleza. Nada mais justo. Duquinha poderá propor, também, uma mudança no nome de Maranguape que passaria a ser MARANGUAPE DE CHICO ANÍSIO.

Fonte: Blog do Macário Batista

AL-CE: Deputado Duquinha (PRB) consegue que Comissão de Trabalho aprove a criação de uma delegacia especializada de narcóticos

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia aprovou cinco projetos de indicação, dentre eles o 10/12 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2012/pi10_12.htm), que dispõe sobre a isenção de taxas ou emolumentos para emissão de 2ª via de carteira de identidade, carteira de habilitação e documentação de veículos. O projeto é de autoria da deputada Patrícia Saboya (PDT).

De acordo com a propositura, fica isento de pagar tais taxas o cidadão vítima de roubo ou furto dentro dos limites do Ceará.

Outro indicativo (269/11) (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2011/pi269_11.htm) do deputado Manoel Duca (PRB), propõe a criação de uma delegacia especializada de narcóticos no município de Acaraú. Conforme o projeto, a delegacia, atenderá as cidades que compõem a Região Administrativa 03 que tem como sede Acaraú, para apurar com observância da Lei os crimes contra o tráfico de entorpecentes.

Já o projeto 220/11 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2011/pi220_11.htm) da deputada Fernanda Pessoa (PR), cria o cartão estadual de emergência pessoal; o 289/11 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2011/pi289_11.htm), da deputada Mirian Sobreira (PSB) dispõe sobre a utilização de scanners nos postos de fronteira das rodovias cearenses para combate ao tráfico de drogas; e o 302/11 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2011/pi302_11.htm), do deputado Paulo Facó (PTdoB) trata da obrigatoriedade de realização de exame sorológico de pré-natal em mulheres grávidas.

A Comissão também aprovou três requerimentos. Desses, dois solicitam a realização de audiências públicas e o outro, propõe a realização de seminário dando continuidade ao II Encontro de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PSB), presidente da Comissão; Sérgio Aguiar (PSB); Antonio Carlos (PT); Ronaldo Martins (PRB); Dedé Teixeira (PT) e Mário Hélio (PMN).

Fonte: Portal da AL-CE

AL -CE: Deputados aprovam novo piso salarial para magistério do Estado

Votação das Matérias, Deputado Manoel Duca presidindo a mesa

O valor do piso para servidores estaduais do magistério foi aprovado ontem, quarta-feira (28) pela Assembleia Legislativa. O projeto de lei 17/12, oriundo da mensagem 7.346, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o valor do piso vencimental para os servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).

A proposta visa garantir que nenhum servidor do grupo perceberá vencimento mínimo inferior ao piso salarial profissional do País, instituído pela lei federal 11.738 para a jornada semanal de 40 horas.

O deputado Manoel Duca (PRB) que presidiu a mesa, votou a favor da classe dos professores, lembrando que a medida é retroativa a janeiro deste ano e significa que nenhum professor da rede estadual receberá menos que R$ 1.451 de vencimento-base inicial.

Fonte: Portal da AL-CE

AL-CE: Mensagem do Executivo reajusta piso do magistério

Abertura da Sessão Foto: Paulo Rocha

Com a mesa presidida pelo Deputado Manoel Duca (PRB), iniciou-se a leitura do expediente de ontem, terça-feira (27), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa a mensagem 7.346/12, do Governo do Estado, que reajusta o piso do magistério da Educação Básica para a jornada de 40 horas semanais. A proposição toma como base o piso salarial nacional, instituído pela lei federal 11.738, de 16 de julho de 2008. 
    

A mensagem 7.345/12, também de autoria do Executivo, propõe a doação de terreno para Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), no município de São Gonçalo do Amarante. Segundo a matéria, o local será utilizado para estabelecimento de uma área de tancagem do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. 
   

Durante o expediente, foram lidos ainda quatro projetos de lei e um de indicação. O de nº 35/11 do deputado Dedé Teixeira (PT), concede o Título de Cidadão Cearense a Francisco Assis Neto, conhecido como Assis da Usibrás; o de 36/12, de Rachel Marques (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida; o de nº 37/12, de Patrícia Saboya (PDT), institui a Semana Estadual da Educação Infantil no Ceará e define 25 de agosto como o dia Estadual da Educação Infantil em homenagem à Dra. Zilda Arns; e o de nº 38/12, da deputada Mirian Sobreira (PSB), institui a Medalha Chico Anysio destinada a agraciar os profissionais do humor.

Já o projeto de indicação 27/12, da deputada Eliane Novais (PSB), propõe o incentivo ao uso de tijolos ecológicos em obras públicas do Estado.

Fonte: Portal da AL-CE

AL-CE: Deputado Manoel Duca quer debate da quadra invernosa na AL

Deputado Duquinha

O deputado Manoel Duca (PRB) adiantou, na ordem do dia da última, quarta-feira (21/03), que apresentará com o deputado Hermínio Resende (PSL) requerimento solicitando que a Funceme explique “se iremos ter ou não uma quadra invernosa”. O assunto, segundo ele, deverá ser debatido na Casa.

Conforme Duca, em muitos municípios do Estado já se projeta “uma seca verde”. Duca assinalou ainda que as chuvas estão escassas. Conforme ele, o Parlamento, que tem boa parte com bases no Interior, precisa acompanhar a situação. 

Fonte: Portal da AL-CE

AL-CE: Produtores de caju do CE/PI/RN querem preço mínimo

Baseado na experiência do Complexo Cocajupi (Cooperativa dos Produtores de Caju do Piauí), os produtores de caju do Ceará lançaram a ideia de adotar uma política de preço mínimo em três estados: Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Com o apoio dos governos estaduais, essa política já vem sendo praticada no Piauí. 

A proposta foi apresentada ontem, durante a reunião do Pacto de Cooperação da Agropecuária (Agropacto), que teve como palestrante o senador e ex-governador do Piauí, Wellington Dias, que durante o seu governo incentivou o investimento no campo através do cooperativismo e da capacitação do produtor como mola mestra para o desenvolvimento de seu Estado.

O deputado estadual Manoel Duca (PRB), presidente da subcomissão do caju na Assembléia Legislativa foi o primeiro a sugerir a coordenação do Agropacto, que é feita pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, a trabalhar junto ao Governo do Estado do Ceará, um preço mínimo para a cultura do caju. Seria um passo largo, bem como instalar os postos de compra, estabelecendo intercâmbio nos estados. 

A aquisição de equipamentos agrícolas sem imposto, a exemplo do que fez a presidente Dilma Rousseff com alguns veículos populares, também foi apontada como uma boa alternativa pelo parlamentar. “Vejo a curto prazo uma solução para os produtores de caju do Ceará, que é o melhor aproveitamento do pedúnculo, como faz o Piauí”, destacou. Ele informou que a Assembleia aprovou uma lei de sua autoria, ampliando os derivados do caju na merenda escolar.

Fonte: Blog do Macário Batista

AL-CE: Deputado Manoel Duca é o primeiro suplente da presidência da comissão de Orçamento, Finanças e Tributação

O deputado Acarauense, Manoel Duca da Silveira Neto (PRB), esta compondo a Comissão de Composição Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará como primeiro suplente da presidência, hoje exercida pelo deputado Lula Morais (PCdoB). A Comissão é  pluripartidária,  e integrada por vários deputados que tem por atribuição dentre outras coisas, apreciar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao Orçamento Estadual.

Reuniões Ordinárias

Quarta - feira , 16h. Auditórios - Deputado Almir Pinto e Deputado Abelardo Costa Lima

Composição Orçamento

PRESIDENTE 
TITULAR: Lula Morais
PARTIDO: PCdoB
SUPLENTE: Manoel Duca
PARTIDO: PRB

VICE-PRESIDENTETITULAR: Osmar Baquit
PARTIDO: PSDB
SUPLENTE: Rogério Aguiar
PARTIDO: PSDB

MEMBROSTITULAR: Antônio Carlos
PARTIDO: PT
SUPLENTE: Sineval Roque
PARTIDO: PSB

TITULAR: Sérgio Aguiar
PARTIDO: PSB
SUPLENTE: Eliane Novais
PARTIDO: PSB

TITULAR: Bethrose
PARTIDO: PRP
SUPLENTE: Antônio Granja
PARTIDO: PSB

TITULAR: Dedé Teixeira
PARTIDO: PT
SUPLENTE: Rachel Marques
PARTIDO: PT

TITULAR: Danniel Oliveira
PARTIDO: PMDB
SUPLENTE: Inês Arruda
PARTIDO: PMDB

TITULAR: Idemar Citó
PARTIDO: DEM
SUPLENTE: Roberto Mesquita
PARTIDO: PV

TITULAR: Professor Teodoro
PARTIDO: PSDB
SUPLENTE: Moésio Loiola
PARTIDO: PSDB

Fonte: Portal AL-CE