Votação das Matérias, Deputado Manoel Duca presidindo a mesa
O valor do piso para servidores estaduais do magistério foi aprovado ontem, quarta-feira (28) pela Assembleia Legislativa. O projeto de lei 17/12, oriundo da mensagem 7.346, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o valor do piso vencimental para os servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).
A proposta visa garantir que nenhum servidor do grupo perceberá vencimento mínimo inferior ao piso salarial profissional do País, instituído pela lei federal 11.738 para a jornada semanal de 40 horas.
O deputado Manoel Duca (PRB) que presidiu a mesa, votou a favor da classe dos professores, lembrando que a medida é retroativa a janeiro deste ano e significa que nenhum professor da rede estadual receberá menos que R$ 1.451 de vencimento-base inicial.
Fonte: Portal da AL-CE
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