ACARAÚ: Confira quanto a prefeitura recebeu nos meses de Setembro e Outubro deste ano

Após uma pausa no "Blog Acaraú, Vivendo e Sempre Aprendo!", resolvemos fazer um breve retorno para publicar uma matéria sobre os repasses que a PMA recebeu nos últimos meses de Setembro e Outubro, mostrando Ipsis litteris qual foi o montante que o nobre Alcaide, Pedim do Cleto, e seus gestores, tiveram a disposição para investir no município de Acaraú.

Tenho lido diversas postagens nas redes sociais de pessoas simpatizantes a atual administração insinuando que a responsabilidade pela falta de pagamento e atrasos de algumas áreas do quadro funcional da prefeitura é em parte da inoperância dos vereadores, portanto, da Câmara municipal. Sendo nobres amigos, que quem administra os recursos oriundos de repasses são os gestores a frente do poder executivo, capitaneado pelo nobre Pedro Fonteles. A Câmara Municipal tem dentro de suas funções, tão somente elaborar as leis; fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (as ações do prefeito frente à administração do município) e sugerir ações e melhorias para a cidade. Portanto, não sendo inerente ao poder legislativo municipal a gerência e aplicabilidade dos recursos recebidos pelo município de Acaraú. 

O Município de Acaraú do dia 01 de Setembro até a data de hoje, 19 de Outubro recebeu em seus cofres, a quantia de R$ 6.433.618,94 (Seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos), sendo que todo o montante consta como movimentado nas contas da P.M.A., ou seja, já utilizado.

Seria bastante interessante, com intuito até mesmo de esclarecer a população Acarauense, que os vereadores viessem a instalar um C.P.I. (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar de quem realmente é culpa pelo atraso de salários dos funcionários da P.M.A., já que os repasses foram identificados e ao que tudo indica não foram aplicados onde realmente deviam.

Cabe a nós, o povo, ficarmos atentos e cobrarmos de nossos representantes uma resposta firme, pois é inaceitável que em pleno 2012, haja atraso de pagamentos em um órgão público, sendo sabedores que a verba existe e que foi creditada em nome da Prefeitura Municipal de Acaraú.

Confira abaixo todos os repasses recebidos pela Prefeitura Municipal de Acaraú durante os meses de Setembro e Outubro, vale salientar que os repasses são realizados em parcelas e estão identificados em datas no cabeçalho de cada origem das verbas, confira :

SETEMBRO

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICÍPIOS (Datas de recebimento 10/09 - 20/09 - 27/09 - 28/09)

R$      555.239,09   Descontado
R$   1.354.241,93   Recebido

FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO (Data de recebimento 21/09) 
R$         265,06  Descontado
R$   26.506,65   Recebido

ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (Datas de recebimento 10/09 - 20/09 - 28/09)
R$   362,64   Descontado
R$   888,92   Recebido

CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Datas de recebimento 10/09)
R$       2,19   Descontado
R$   219,33   Recebido

FUS - FUNDO SAUDE (Datas de Recebimento 10/09 - 20/09 - 27/09 - 28/09)
R$               0,00   Descontado
R$   271.347,74   Recebido

ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 (Data de recebimento 21/09)
R$         22,35  Descontado
R$    2.235,13  Recebido

IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICÍPIO (Data de recebimento 10/09 - 20/09 - 27/09 - 28/09)
R$      321,62   Descontado
R$   1.286,52   Recebido

RPM - ROYALTIES PETRÓLEO COTA MUNICIPAL (Data de recebimento 03/09 - 28/09) 
R$           0,00 Descontado
R$   3.210,18  Recebido

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (Datas de recebimento 04,05,10,11,12,14,17,18,19,20,25,27 e 28/09)
R$                    0,00 Descontado
R$    2.086.713,13  Recebido

SNA - SIMPLES NACIONAL (Datas de recebimento 03,04,12,17,18,19,21,24,25,26,27 e 28/09)
R$            0,00 Descontado
R$    3.221,54  Recebido

TOTAL DOS REPASSES NO MÊS DE SETEMBRO PARA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ: 
R$      556.212,95  Descontados
R$   3.749.871,07  Recebidos


OUTUBRO (Até a data de Hoje "19/10")

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICÍPIOS (Datas de recebimento 10/10 - 19/10)

R$   873.151,48   Descontado
R$   937.486,94   Recebido

FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO (Data de recebimento 21/10) 
R$         283,65  Descontado
R$   28.365,51   Recebido

ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (Datas de recebimento 10/10 - 19/10)
R$   1.211,97   Descontado
R$   2.970,58   Recebido

FUS - FUNDO SAUDE (Datas de Recebimento 01/10 - 10/10 - 19/10)
R$               0,00   Descontado
R$   188.717,04   Recebido

ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 (Data de recebimento 19/10)
R$         25,73  Descontado
R$    2.573,12  Recebido

IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICÍPIO (Data de recebimento 10/10 - 19/10)
R$      275,47   Descontado
R$   1.101,92   Recebido

CID - CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO (Data de recebimento 10/10)
R$         35,79   Descontado
R$   3.579,94   Recebido

ICMS - DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES LEI 87/96 (Data de recebimento 01/10)
R$      714,18  Descontado
R$   1.750,47  Recebido

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (Datas de recebimento 01,02,05,09,10,11,15,16,17,18,19 e 22/10)
R$                    0,00 Descontado
R$    1.516.936,05  Recebido

SNA - SIMPLES NACIONAL (Datas de recebimento 04,10,11,15,16,17,18,19/10)
R$         0,00 Descontado
R$    266,30  Recebido

TOTAL DOS REPASSES NO MÊS DE OUTUBRO PARA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ: 
R$      875.698,27  Descontados
R$   2.683.747,87  Recebidos *

Em um total nos meses de setembro e outubro deste ano o excelentíssimo senhor prefeito municipal de Acaraú, Pedro Fonteles, já teve a disposição do município o valor de R$ 6.433.618,94 (Seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos) * Até o momento

Fonte: SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil 

REPASSES: Confira os rendimentos da PMA durante o mês de Março

Confira abaixo todos os repasses recebidos pela prefeitura municipal de Acaraú durante o mês de Março:

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICÍPIOS
R$       640.194,01   Descontado
R$   1.561.449,00   Recebido

FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 
R$           288,91  Descontado
R$   28.891,37   Recebido

ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 
R$   108,75   Descontado
R$   266,59   Recebido

FUS - FUNDO SAUDE
R$                 0,00  Descontado
R$   312.956,63   Recebido

ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97
R$          30,19   Descontado
R$    3.019,71   Recebido

IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICÍPIO
R$       263,46   Descontado
R$   1.053,85   RecebidoICMS - DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES LEI 87/96 
R$       714,18  Descontado
R$   1.750,47  Recebido

RPM - ROYALTIES PETRÓLEO COTA MUNICIPAL 
R$              0,00 Descontado
R$   2.271,65  Recebido

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
R$                      0,00 Descontado
R$    2.206.117,33  Recebido

SNA - SIMPLES NACIONAL
R$               0,00 Descontado
R$    3.729,91  Recebido

TOTAL DOS REPASSES NO MÊS DE MARÇO PARA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ: 
R$      641.599,50  Descontados
R$   4.121.506,51  Recebidos

Fonte: SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil 

ACARAÚ: Ministério da Saúde suspende repasse de incentivo ao município

O Ministério da Saúde suspendeu a transferência de incentivos financeiros ao município de Acaraú referente ao custeio de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A medida foi publicada no Diário Oficial da União e faz parte da ação de fiscalização e transparência na aplicação de recursos da Atenção Básica. Ela é realizada sempre que o Ministério da saúde identifica irregularidades na gestão de estratégias e programas por parte das secretarias muicipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

No total, a suspensão dos recursos atinge 278 equipes de Saúde da Família, 284 equipes de Saúde Bucal e 1.940 Agentes Comunitários de Saúde que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF) em 320 municípios brasileiros, sendo 15 somente no estado do Ceará. De acordo com uma nota publicada pelo Ministério da Saúde, a suspensão dos incentivos financeiros foi motivada por duplicidade de cadastro de profissionais da ESF, apontada pelo Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Os recursos são restabelecidos no momento em que as inadequações são solucionadas, portanto, a suspensão não representa a interrupção da Estratégia Saúde da Família e do Programa Brasil Sorridente nessas localidades. O Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de assistência à saúde da população a partir da atenção primária, que é a principal e mais próxima porta de entrada do SUS, capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas.

Municípios do Ceará com repasse suspenso

Acaraú

Aiuaba

Aracati

Fortaleza

Fortim

Groaíras

Guaraciaba do Norte

Jardim

Pedra Branca

Pentecoste

Quiterianópolis

Salitre

Tamboril

Tejuçuoca

Tianguá

Com informações do Jornal Diário do Nordeste

MUNICÍPIOS: Ministério do Turismo enrijece regras para bancar festas

Os municípios do Ceará poderão ganhar do Governo Federal, pelo menos, R$10,3 milhões para gastar em festas, neste ano. E motivo para comemorar não falta. Dia santo, Carnaval, aniversário da cidade, inauguração de obra pública são algumas das desculpas festejar. O problema é que, diante disso, prefeitos e parlamentares se revezam buscando recursos para custear eventos que muitas vezes servem para favorecer protagonistas de redutos políticos. Por isso, o Ministério do Turismo (Mtur) resolveu enrijecer algumas regras.

Agora, após denúncias de irregularidades, o Ministério do Turismo reagiu e vai fixar as quantias que irão bancar, neste ano, essas comemorações. Em portaria publicada no mês de março, o Mtur determina várias regras para prefeituras e entidades não governamentais que desejarem conseguir dinheiro para pagar festas. O limite estipulado é de R$ 137,7 milhões para o Brasil inteiro, valor que também vai depender do atual programa de contingenciamento.

Esses R$ 10,3 milhões referentes a eventos no Ceará, conforme o Ministério do Turismo, serão trazidos através de emendas. Do total para o País inteiro, R$ 125,4 milhões referem-se a emendas parlamentares e os outros R$ 12,3 milhões são recursos presentes no Orçamento, o que totaliza os R$ 137,7 milhões. Não há método específico para dividir a verba entre cidades, pois é preciso que a prefeitura ou entidades enviem ao Governo projetos detalhados.

Transferência

Conforme a portaria número 112, publicada no Diário Oficial da União, para apoiar "Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico", o Mtur poderá repassar a municípios ou entidades até R$ 400 mil por evento. Além disso, se o dinheiro for em prol de "Eventos de Apoio à Comercialização", o limite baixa para R$ 300 mil. Porém, se parlamentares quiserem usar suas emendas de bancada para pagar festas, o limite de transferência por parte do Ministério é de R$ 800 mil por evento.

A portaria publicada no Diário Oficial ainda determina regras sobre a fiscalização da aplicação dos recursos em festas, delimita prazos para a entrega de projetos que explicam os motivos da festa e diz exatamente em que os recursos angariados podem ou não serem usados. A ideia de Gastão Vieira, gestor do MTur, é economizar, mas manter vivo o fomento ao Turismo, principal justificativa para o envio dessas verbas.

A ideia não agradou a todos deputados, alguns acreditam ser muito dinheiro para pagar festas. Em vez disso, cobram mais investimentos em outras áreas. "A minha conduta é de não colocar emendas para festas, mesmo reconhecendo que há comemorações positivas e que representam a população. Eu acredito que há uma demanda maior para os municípios, que é a infraestrutura, como a qualificação de estabelecimentos para turismo", revelou Eudes Xavier (PT).

Investir

O deputado federal André Figueiredo (PDT) também concorda com a implantação de regras rígidas para essa distribuição de dinheiro e se disse contra a apresentação de emendas parlamentares para bancar festas. "Acho que existem questões mais importantes onde esses recursos podem ser investidos", disse ele, citando a construção de postos de saúde e obras.

André Figueiredo ainda recomendou a criação de parcerias com o setor privado para a realização dessas festas que ocorrem em municípios pequenos, ao invés de usar dinheiro público.

Diferente dos colegas, o deputado estadual Dedé Teixeira (PT), ex-prefeito de Icapuí, reconheceu que muitos políticos realmente são beneficiados com repasses de dinheiro para festas, mas avisou que a liberação de dinheiro para eventos é importante para fomentar o Turismo. "O que a gente vê é que muitas vezes o justo paga pelo pecador porque é verdade que muitos acabam nem fazendo o evento ou fazendo de forma diferente do que foi programado", ressaltou. Entretanto, o parlamentar diz que, ao invés de limitar gastos, o Governo Federal precisa impor regras e fiscalizar a aplicação do dinheiro. 

Fonte: Portal do Jornal do Diário do Nordeste

REPASSES: Confira os rendimentos da PMA durante o mês de Fevereiro

Confira abaixo a previsão de todos os repasses recebidos pela prefeitura municipal de Acaraú para este mês de Fevereiro:

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICÍPIOS
R$     942.626,65  Descontado
R$  2.299.089,60  Recebido

FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 
R$       284,89  Descontado
R$  28.489,04  Recebido

ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 
R$     835,48  Descontado
R$  2.047,88  Recebido

FUS - FUNDO SAUDE
R$               0,00 Descontado
R$  460.873,32  Recebido

ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97
R$         32,62  Descontado
R$   3.262,04  Recebido

IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICÍPIO
R$     295,78  Descontado
R$  1.183,19  Recebido

CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL 
R$       2,37  Descontado
R$  237,12  Recebido

ICMS - DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES LEI 87/96 
R$       714,18  Descontado
R$   1.750,47  Recebido

RPM - ROYALTIES PETRÓLEO COTA MUNICIPAL 

R$          0,00 Descontado
R$  4.410,09  Recebido

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
R$                   0,00 Descontado
R$   1.904.143,40  Recebido

SNA - SIMPLES NACIONAL
R$        0,00 Descontado
R$   754,90  Recebido

TOTAL DOS REPASSES NO MÊS DE FEVEREIRO PARA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ: 
R$      944.791,97  Descontados
R$  4.706.241,05  Recebidos

Fonte: SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil