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terça-feira, 27 de março de 2012

MUNICÍPIOS: Ministério do Turismo enrijece regras para bancar festas




Os municípios do Ceará poderão ganhar do Governo Federal, pelo menos, R$10,3 milhões para gastar em festas, neste ano. E motivo para comemorar não falta. Dia santo, Carnaval, aniversário da cidade, inauguração de obra pública são algumas das desculpas festejar. O problema é que, diante disso, prefeitos e parlamentares se revezam buscando recursos para custear eventos que muitas vezes servem para favorecer protagonistas de redutos políticos. Por isso, o Ministério do Turismo (Mtur) resolveu enrijecer algumas regras.


Agora, após denúncias de irregularidades, o Ministério do Turismo reagiu e vai fixar as quantias que irão bancar, neste ano, essas comemorações. Em portaria publicada no mês de março, o Mtur determina várias regras para prefeituras e entidades não governamentais que desejarem conseguir dinheiro para pagar festas. O limite estipulado é de R$ 137,7 milhões para o Brasil inteiro, valor que também vai depender do atual programa de contingenciamento.

Esses R$ 10,3 milhões referentes a eventos no Ceará, conforme o Ministério do Turismo, serão trazidos através de emendas. Do total para o País inteiro, R$ 125,4 milhões referem-se a emendas parlamentares e os outros R$ 12,3 milhões são recursos presentes no Orçamento, o que totaliza os R$ 137,7 milhões. Não há método específico para dividir a verba entre cidades, pois é preciso que a prefeitura ou entidades enviem ao Governo projetos detalhados.

Transferência

Conforme a portaria número 112, publicada no Diário Oficial da União, para apoiar "Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico", o Mtur poderá repassar a municípios ou entidades até R$ 400 mil por evento. Além disso, se o dinheiro for em prol de "Eventos de Apoio à Comercialização", o limite baixa para R$ 300 mil. Porém, se parlamentares quiserem usar suas emendas de bancada para pagar festas, o limite de transferência por parte do Ministério é de R$ 800 mil por evento.

A portaria publicada no Diário Oficial ainda determina regras sobre a fiscalização da aplicação dos recursos em festas, delimita prazos para a entrega de projetos que explicam os motivos da festa e diz exatamente em que os recursos angariados podem ou não serem usados. A ideia de Gastão Vieira, gestor do MTur, é economizar, mas manter vivo o fomento ao Turismo, principal justificativa para o envio dessas verbas.

A ideia não agradou a todos deputados, alguns acreditam ser muito dinheiro para pagar festas. Em vez disso, cobram mais investimentos em outras áreas. "A minha conduta é de não colocar emendas para festas, mesmo reconhecendo que há comemorações positivas e que representam a população. Eu acredito que há uma demanda maior para os municípios, que é a infraestrutura, como a qualificação de estabelecimentos para turismo", revelou Eudes Xavier (PT).

Investir

O deputado federal André Figueiredo (PDT) também concorda com a implantação de regras rígidas para essa distribuição de dinheiro e se disse contra a apresentação de emendas parlamentares para bancar festas. "Acho que existem questões mais importantes onde esses recursos podem ser investidos", disse ele, citando a construção de postos de saúde e obras.

André Figueiredo ainda recomendou a criação de parcerias com o setor privado para a realização dessas festas que ocorrem em municípios pequenos, ao invés de usar dinheiro público.

Diferente dos colegas, o deputado estadual Dedé Teixeira (PT), ex-prefeito de Icapuí, reconheceu que muitos políticos realmente são beneficiados com repasses de dinheiro para festas, mas avisou que a liberação de dinheiro para eventos é importante para fomentar o Turismo. "O que a gente vê é que muitas vezes o justo paga pelo pecador porque é verdade que muitos acabam nem fazendo o evento ou fazendo de forma diferente do que foi programado", ressaltou. Entretanto, o parlamentar diz que, ao invés de limitar gastos, o Governo Federal precisa impor regras e fiscalizar a aplicação do dinheiro. 

Um comentário:

Anônimo disse...

Que o internauta analise e veja o quanto é manipulado pelo governo e mídia. Estes 137 milhões de reais é suficiente para construir 27.400 casas ao custo de 50.000 reais a unidade. Isto é que podemos classificar de governo e ministério dissimulado e frio apoiado pela ditadura econômica e civil que vivenciamos atualmente, uma vez que, existe morando em estado de miséria no Brasil atual mais de 60 milhões de pessoas que constituem famílias e que não podem ser beneficiadas pela CEF (Caixa Econômica Federal) devido uma implacável burocracia e também por seus míseros salários (quando ganham).
Mas o negócio é dar festa para manter a imagem dos pseudos governos federal, estadual e municipal, com o apoio da podre mídia, uma maravilha! Iludindo a manipulando todos os felizes cidadãos brasileiros que não percebendo pode fazer parte a qualquer momento das estatísticas da violência (promovida por festas públicas e tráfico de drogas liberado em todo Brasil como total apoio dos governos e órgãos que não conseguem solucionar nenhum dos dois problemaços ocasionados pelas drogas e bebidas), que registrou uma taxa de homicídio só em 2011, de mais de 152.000 assassinatos a bala em nosso país.
Trágicos resultados devido ao povo brasileiro preferir por livre e espontânea vontade (pensam 150 milhões de brasileiros aproximadamente desta forma), se manter analfabetos políticos sem o mínimo de interesse em procurar evoluírem pessoalmente ou coletivamente através das bibliotecas e muito mais ainda através da internet, que traz todas as informações necessárias para a conscientização da sociedade brasileira através de sites como www.portaldatransparencia.gov.br, www.espacoacademico.com.br, www.anovademocracia.com.br, www.horadopovo.com.br, www.cartamaior.com.br, entre outros sites de vital importância para o Brasil e brasileiros que desejam evoluir politicamente e socialmente aprimorando seus conhecimentos através da imprensa independente, a que realmente informa a população brasileira do que genuinamente e sem hipocrisia acontece em nosso país.
Resgatar a consciência da sociedade, não é tão fácil como acordar na manhã seguinte. Mas nosso único aliado é a palavra...
(Luiz Mendes)