BRASIL: Carteira do Idoso atinge 1 milhão de emissões

O Brasil emitiu 1.005.776 Carteiras do Idoso de 2007 até hoje. O documento dá acesso à gratuidade ou ao desconto mínimo de 50% no valor das passagens interestaduais, seja de ônibus, trens ou barcos. A Carteira do Idoso é fornecida pelas secretarias municipais de Assistência Social, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Trata-se de direito garantido pelo Estatuto do Idoso. Até maio do ano passado, o número de carteiras emitidas era de 393 mil, portanto, de lá pra cá, ele praticamente triplicou. Para a secretária adjunta da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Valéria Gonelli, o volume de emissões demonstra o empenho na efetivação dos direitos estabelecidos no Estatuto do Idoso.


Têm direito à Carteira do Idoso pessoas com 60 anos ou mais que não tenham como comprovar renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos. Para obter o documento, o idoso deve procurar a secretaria municipal ou o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de seu município, onde será feita a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Com a inclusão, o idoso receberá o Número de Identificação Social (NIS), que permite a solicitação da carteira por meio do programa que gerencia o Sistema Único de Assistência Social (SuasWeb). Caso o idoso já tenha seus dados no Cadastro Único e seu NIS, a carteirinha será solicitada a partir dele. A carteira vale por dois anos e a renovação está sujeita à atualização dos dados cadastrais.


A legislação estabelece que as empresas do sistema de transporte coletivo interestadual reservarão duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O desconto mínimo de 50% no valor da passagem se dará caso haja demanda acima das vagas gratuitas. De acordo com o decreto de 2006, para ter direito ao desconto o idoso deverá adquirir o bilhete pelo menos seis horas antes de viagens de até 500km e 12 antes de viagens acima de 500km. No dia da viagem, o idoso deverá comparecer ao terminal de embarque pelo menos 30 minutos antes da saída, para não perder o benefício.


Quem tem como comprovar renda não precisa da Carteira do Idoso para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou ao desconto. Basta apresentar o comprovante e o documento de identidade.


O gestor de assistência social que necessitar de mais informação sobre a Carteira do Idoso pode acessar o Portal do MDS. O idoso pode tirar dúvidas aqui ou ligar para o MDS pelo 0800 707 2003.


Fonte: Portal do MDS

CEARÁ: XIV Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social será realizado em Fortaleza

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participa do XIV Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, na próxima quarta-feira (21) a sexta-feira (23) da desta semana, no Centro de Convenções do Ceará, em Fortaleza. O tema deste ano é “Entre o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Plano Brasil Sem Miséria: os municípios pactuando caminhos intersertoriais”.

O encontro tem por objetivo fortalecer a formação e articulação política dos gestores municipais de assistência social. A expectativa é reunir mais de 2,5 mil pessoas, entre prefeitos, secretários estaduais e municipais, trabalhadores do Suas, conselheiros, representantes da sociedade civil e pesquisadores.

A programação começa na quarta-feira, às 11h, com a apresentação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sobre o balanço do Plano Brasil Sem Miséria. À tarde, a consolidação do pacto federativo entre União, estados e municípios para a efetivação do Suas é o tema do primeiro painel.

A ministra Tereza Campello participa da solenidade de abertura às 19h de quarta-feira. Na quinta-feira (22), ela participa da mesa-redonda sobre o fortalecimento do Suas e o Plano Brasil Sem Miséria. Os secretários nacionais de Assistência Social, Denise Colin; de Avaliação e Gestão da Informação, Paulo Jannuzzi, e para Superação da Extrema Pobreza, Tiago Falcão, participam das discussões nas mesas e painéis.

Na quinta e sexta-feira ocorrerão 21 oficinas simultâneas sobre gestão do trabalho do Suas, vigilância social, ferramentas informacionais, orçamento público, gestão dos fundos de assistência social, regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social, vinculação de entidades socioassistenciais, enfrentamento ao trabalho infantil e operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. 

As oficinas servirão para esclarecer dúvidas sobre os temas e compartilhar conhecimentos entre os participantes. Elas serão coordenadas por representantes dos Colegiados Estaduais de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).

Na sexta-feira, último dia do encontro, será eleita a nova diretoria do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e escolhida a sede do próximo evento.

O XIV Encontro Nacional é promovido pelo Congemas e pelo Coegemas do Ceará, com apoio do MDS, da prefeitura de Fortaleza, do governo do estado, Banco do Nordeste e da Fundação Itaú Social.

SERVIÇO

XIV Encontro Nacional do Congemas

Local: Centro de Convenções do Ceará – Av. Washington Soares, 1.141 – Água Fria/ Ed. Queiroz – Fortaleza

Data: quarta a sexta (21 a 23 de março, abertura às 11h do dia 21)

Mais informações: http://www.congemas.org.br 

Fonte: Portal do MDS

BRASIL: Calendário de pagamento do Bolsa Família já está disponível aos beneficiários

Beneficiários do Bolsa Família já podem retirar, em lotéricas e agências bancárias, o calendário de pagamento do benefício para 2012. A Caixa Econômica Federal produziu 50 mil cartazes e 25 milhões de filipetas para distribuir nos canais de atendimento do programa federal de transferência de renda. Os cartazes com o cronograma de pagamento também serão afixados em locais de grande circulação.


Segundo o coordenador de Logística de Pagamento de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Gustavo Camilo Baptista, o calendário tem a função de organizar o atendimento, evitando que haja filas e eventual falta de dinheiro para os benefícios. “O pagamento se concentra nos últimos dez dias de cada mês justamente para não coincidir com o calendário de outros benefícios e aposentadorias pagos pelo governo federal.”


O recurso fica disponível para saque por 90 dias, informa o coordenador. O beneficiário deve ficar atento ao calendário para não comparecer ao local de saque antes da liberação do benefício, evitando perder tempo e dinheiro. Além disso, ele deve memorizar a senha do cartão e levá-lo para o saque. Não deve emprestá-lo a terceiros nem permitir que outras pessoas saibam a senha. 


O gerente executivo da Caixa Econômica Federal em Brasília, Cícero Farias Ferreira, explica que, em geral, o beneficiário mantém um calendário pessoal junto com o cartão do Bolsa Família ao longo de todo o ano. “Ele tem uma relação muito forte com o benefício.”


A colaboração dos gestores, de acordo com Ferreira, é fundamental na divulgação do calendário. “Eles sabem quais são os locais com maior movimentação.”


Procura grande – Proprietária de uma casa lotérica na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, Shenia Sato já recebeu as filipetas e um cartaz, que foi colado em um dos caixas da loja. “A procura é grande. Todas as manhãs, preciso repor os calendários nas bancadas de jogos”, conta Shenia, que recebeu cerca de mil exemplares.


Anderson Ferreira Moura é vigia de carros em Brasília. A família recebe o Bolsa Família há cerca de dois anos e usa o calendário para saber as datas de recebimento. “Minha esposa é quem gerencia as datas e confere tudo direitinho. O calendário fica colado na porta da geladeira e ajuda a gente a memorizar.”


Além do material impresso, os beneficiários podem conferir as datas de recebimento do benefício ou esclarecer dúvidas nos canais de atendimento da Caixa (0800 726-0101 e www.caixa.gov.br) e do MDS (0800 707-2003 e www.mds.gov.br). O pagamento de fevereiro começa no dia 14.


Fonte: Portal do MDS

BRASIL: Beneficiários do Bolsa Família pagarão um centavo para enviar cartas

Os beneficiários do Programa Bolsa Família poderão, a partir de março de 2012, enviar correspondência pagando apenas R$ 0,01 (um centavo). As regras para postagem da carta social foram definidas pelo Ministério das Comunicações nesta semana e visam facilitar o acesso aos serviços postais às camadas menos favorecidas da população.

Para a diretora do Departamento de Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Letícia Bartholo, a iniciativa reforça a importância do banco de informações sociais do governo federal. “A utilização do Cadastro Único pelo Ministério das Comunicações reafirma sua legitimidade como meio de promover convergência entre as iniciativas governamentais voltadas à população de baixa renda.”

Regras 

O peso máximo para a carta social deve ser de 10 gramas. Um mesmo remetente pode efetuar, no máximo, cinco postagens por dia. É importante que o nome e o endereço de quem envia a carta, assim como os dados de quem vai receber, sejam manuscritos. A postagem deve ser feita exclusivamente nos guichês de atendimento das agências dos Correios, mediante a comprovação de que o remetente é titular ou dependente de titular do programa de transferência de renda. 

Atualmente, o Bolsa Família atende 13,1 milhões de famílias. Até outubro de 2011, o MDS destinou mais de R$ 14 bilhões para o pagamento dos benefícios.

André Carvalho

Ascom/MDS

3433-1021

Fonte: Portal do MDS

BOLSA FAMILIA: Municípios têm 30 dias para localizar beneficiários e fazer a revisão cadastral

Falta exatamente um mês para encerramento do processo de revisão cadastral do Bolsa Família deste ano. Mais de 619 mil famílias ainda precisam atualizar os dados, pois estão com o cadastro desatualizado há mais de dois anos. O prazo para os gestores municipais do Bolsa Família localizarem esses beneficiários termina em 30 dezembro. No começo de 2011, havia 1,3 milhão de famílias com cadastro desatualizado.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) monitora permanentemente a revisão cadastral das famílias. A atualização cadastral a cada dois anos é determinada pelo Decreto nº 6.135, de 2007. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do programa de transferência de renda. Para garantir que o Bolsa Família chegue à parcela da população com renda per capita de até R$ 140 é necessário que esses dados retratem a realidade dos beneficiários.

Caso a atualização não ocorra até o final de dezembro, os benefícios serão bloqueados na folha de pagamento de janeiro de 2012. Se a atualização não ocorrer até 29 de fevereiro de 2012, os benefícios serão cancelados na folha de março de 2012.

Gestor municipal – Os procedimentos a serem adotados pelos municípios estão disponíveis na Instrução Operacional nº 44, de 29 de abril de 2011, reeditada em 3 de novembro de 2011.

O MDS reconhece que muitos municípios têm feito grande esforço para atualizar os dados cadastrais. Ao longo do ano, mais de 700 mil famílias já atualizaram seus dados. No entanto, o número de famílias beneficiárias com cadastros desatualizados, e que correm o risco de perder o benefício, ainda é significativo. Para auxiliar os municípios, o MDS está promovendo campanhas publicitárias junto às famílias, na TV e no rádio.

A revisão cadastral é uma atividade anual realizada pelo ministério e pelos municípios desde 2009. No início de cada ano, o ministério identifica todas as famílias com cadastros sem renovação nos últimos dois anos. Essa relação é colocada à disposição dos gestores no Sistema de Gestão Integrada do Programa Bolsa Família (Sigpbf). As famílias identificadas também são avisadas por meio de seus extratos bancários de pagamento.

Fonte: Portal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome