CEARÁ: Projeção de quebra de safra é de 73,57%

Com a má influência proporcionada pelo déficit pluviométrico de julho, o cenário agrícola cearense de grãos deverá sofrer perdas consideráveis em relação à projeção inicial de 2010.

No total, a safra de grãos deverá somar 363 toneladas, segundo a nova previsão do IBGE, um declínio de 53,68% em relação à produção obtida em 2009, e de 73,57% ante a estimativa inicial para o ano. Segundo Regina Feitosa, secretária do Gcea-CE (Grupo de Coordenação de Estatísticas Agropecuárias do Ceará), "ao fim das colheitas, quando se apresentar a última estimativa da produção obtida, este resultado poderá decrescer ainda mais", adianta.

A quebra de safra mais preocupante é a do milho, produto com maior participação no grupo grãos, cuja produção estimada caiu de 912 mil toneladas para 185 mil toneladas, um decréscimo de 79%. Em relação a igual período do ano passado, a safra de milho no Ceará já está 65% menor. As informações são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Inicialmente, previa-se um rendimento de 1.199 quilos por hectare, mas a severidade da estiagem declina a projeção para apenas 346 quilos por hectare. Há ainda a preocupação com a qualidade dos grãos, que, segundo o estudo, deverá ser de baixo nível.

De acordo com Regina Feitosa, as baixas no milho ocorreram, entre outras regiões, no litoral de Camocim e Acaraú, na Ibiapaba, em Coreaú, Meruoca, Sobral, Ipu, Cascavel, Fortaleza e Pacajus.

Os produtores de feijão-de-corda também sofrem com a escassez de chuvas no Estado. Conforme a projeção do IBGE, o produto teve redução de 75% em relação à primeira estimativa, passando de 301 mil toneladas para 74 mil toneladas.

Frutas secas

O grupo de frutas secas teve números mais otimistas em relação ao dos grãos, mas ainda com perdas. Espera-se uma produção de 924 mil toneladas, manifestando queda de 3,84% em relação a junho e de 5,97% ante o primeiro prognóstico, efetuado em janeiro.

A acerola, que, conforme Regina, teve ganho de processo produtivo de 35 hectares em Maranguape, deverá ter um acréscimo ante a projeção de junho. O município de Guaiúba incluiu cinco hectares de graviola e poderá comemorar um avanço de 1,34% na produção final.

Já em tubérculos e raizes, a falta de precipitações no Interior causa danos maiores.

A mandioca deverá ter sua produção declinada em 19%: 809 mil toneladas contra 1 milhão de toneladas previstas em janeiro. "A mandioca é um produto plantado em um ano e colhido no ano subsequente, após 18 meses de plantio.

Apesar de ter chovido mais em 2009, o excesso de umidade em algumas áreas aliada à escassez pluviométrica em 2010 contribuiu para que a raiz tivesse um desenvolvimento menor.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste

IFCE: Campi de Acaraú prorroga inscrições para admissão de graduados

O campi de Acaraú do Instituto Federal do Ceará (IFCE) estendeu até o próximo dia 12 (quinta-feira), as inscrições, para pessoas formadas em qualquer área do conhecimento, que quiserem cursar na instituição o curso de Licenciatura em Física. No campus de Acaraú, são ofertadas 19 vagas;

As inscrições para o curso do campus de Acaraú serão realizadas no anexo administrativo da sede, situado na avenida Coronel Duca da Silveira, s/n, no Centro do município (antigo setor de emplacamento do Detran). O atendimento dos candidatos ocorrerá das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Ao inscrever-se, o candidato deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos: diploma de graduação, histórico escolar e documento de identidade. Na admissão dos graduados, será adotado como critério a afinidade do curso.

Não será cobrada taxa de inscrição e o candidato não passará por nenhuma avaliação. Apenas será realizada uma análise dos currículos pelo Departamento de Ensino do campus de Acaraú, juntamente com a Coordenação Técnico-Pedagógica da instituição. Não serão aceitos recursos após o resultado, que está previsto para ser divulgado, no dia 13 de agosto, no site www.ifce.edu.br e também pelo telefone (85) 8711.1902. As matrículas deverão ser efetivadas nos dias 16 e 17, nos referidos locais. A documentação encontra-se disponível no site do IFCE.

O curso de Licenciatura em Física, que tem a duração de 4 anos, está dividido em 8 semestres e tem por objetivo formar professores na área de Física. O curso, que é gratuito, é noturno em Acaraú, funcionando temporariamente no Liceu Maria Alice, em Acaraú, até outubro, quando estão previstas as conclusões da obra da sede do IFCE no município. A oferta para ingresso de graduados visa a complementar as vagas ociosas do último vestibular.

Para conferir o edital:

Acesse www.ifce.edu.br – clique em Vestibular/concurso – clique em inscrições abertas e em andamento – acesse a página do Vestibular 2010.2 do campi de Acaraú – Clique em “Matrícula de graduados” e “Errata de matrícula de graduados”.

Jornalista responsável:

Edson Costa

(RP 02112 JP CE)

Cel. (85)8862.2370

E-mail: edsoncosta@ifce.edu.br

MUNDO LOUCO: Como falar com o pessoal do telemarketing

Imagine você em casa, quando despreocupadamente o telefone toca e aí a pessoa do outro lado da linha fala: Sr. fulano de tal? Aqui é a cicrana da empresa tal, tudo bem com o senhor? 

Do Blog

Confesso que tive um acesso de riso quando assisti este vídeo hilário com o ator Benvindo Siqueira, assista e tire suas próprias conclusões. Enfim, assista e "morra" de rir!

Fonte: Blog do Macário Batista

ELEIÇÕES 2010: Candidaturas de Duquinha e Anibal são aprovadas pelo TSE

Foi publicado hoje no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quinta-feira (05),  o deferimento dos registros de candidaturas do ex-prefeito de Acaraú, Manoel Duca da Silveira Neto (PRB), Duquinha, ao cargo de deputado estadual sob o número 10124 e do deputado federal Anibal Gomes (PMDB) à reeleição com o número 1500. Com a promulgação do TSE, o registro das candidaturas de Duquinha  e Anibal estão liberadas para concorrer nas eleições 2010. Para realizar a pesquisa completa no portal do TSE, você pode clicar AQUI.

Confira no portal do TSE as informações das candidaturas de ANIBAL e DUQUINHA.

ACARAÚ: Exército finaliza hoje Operação Jangada

Acaraú. Termina, hoje, com uma retreta, às 18 horas, na Praça do Centenário, em Acaraú, na Zona Norte, a Operação Jangada, um treinamento do Exército que envolveu 700 militares dos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão, sob o comando da 10ª Região Militar (RM), com sede em Fortaleza; 150 veículos; e dois helicópteros "Pantera" do 2º Batalhão de Aviação do Exército (BAvEX) de Taubaté (SP). No âmbito da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), foram desenvolvidas atividades em Acaraú, Cruz, Bela Cruz, Itarema e Marco.

Paralelamente, foi realizada a Operação Ação Cívico-Social (Aciso), que consiste na promoção de ações cívicas e sociais com expedição de documentos, atendimento médico/odontológico, distribuição de medicamentos, palestras, corte de cabelo, manicure e pedicure.

A GLO, previsto na Constituição Federal, trata-se de um exercício de adestramento de tropas dentro de uma situação fora de controle. O apoio logístico da movimentação militar foi instalado no espaço onde está sendo construída a Vila Olímpica, no Município de Cruz, onde permaneceram cerca de 250 homens.

Durante cinco dias, estradas, repartições públicas e pontos estratégicos da região foram ocupados com ações simuladas dos exercícios militares. Na zona rural e nas cidades incluídas nas manobras, foram obstruídas estradas, interditadas áreas, desocupadas propriedades, defesa de instalações vitais, cumprimento de mandado de busca e apreensão e simulação de assaltos. A operação foi concluída com a realização de uma eleição simulada, em Acaraú, com o objetivo de treinar a tropa no caso de garantir a ordem e a segurança. "Neste momento, estamos vivendo um clima em que a cidade está sem polícia. A Polícia Militar foi chamada para uma outra missão. Então houve a necessidade de convocar o Exército para uma missão especial", disse o coronel Felipe Ribeiro, chefe de Comunicação Social da 10ª RM.

Todos os treinamentos simulados foram feitos com militares que, em determinadas ações, faziam o papel de civis. Até mulheres participaram dos exercícios.

Segundo o coronel Felipe, a operação recebeu o nome de Jangada em homenagem ao meio de transporte marítimo mais utilizado pela comunidade de pescadores da região, o mesmo ocorrendo com o Batalhão "Verdes Mares", numa alusão aos verdes mares do litoral cearense. "Em cada tenda montada colocamos um profissional do próprio Exército Brasileiro, utilizando, especialmente, as mulheres", contou. A Aciso, segundo o Boletim do Exército, é uma das formas pela qual a instituição militar presta assistência às comunidades carentes.

MAIS INFORMAÇÕES 
10ª Região Militar
5ª Seção
Comunicação Social
(85) 3255.1673 / 1674 / 1675

Com informações do Jornal Diário do Nordeste

TRANSMISSÃO DE ENERGIA: Acaraú ganhará mais uma subestação e nova linha de energia

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o edital de licitação para construção e operação de nova subestação de energia e mais uma linha de transmissão no Ceará, com previsão de entrada de operação em 2012. Além do Estado, Rio Grande do Norte e Bahia também foram contemplados no certame que ocorrerá no próximo dia 3 de setembro, às 10 horas na sede da BM&F Bovespa, em São Paulo. 

A região Norte do Ceará será a beneficiada com os novos empreendimentos, que atenderão aos municípios de Sobral, Santana do Acaraú, Morrinhos, Marco, Bela Cruz e Acaraú. Serão construídas a linha Acaraú II, de 230 kV, que terá 97 quilômetros de extensão, e a subestação Acaraú II, com potência de 200 MVA. De acordo com a Aneel, as obras deverão gerar aproximadamente 400 empregos diretos.

A agência informou que a empresa vencedora da licitação terá uma receita anual permitida de até R$ 7.117.510,00, ou seja, este é o lucro máximo que a contratada poderá obter pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações.

A Aneel, em nota, informou que a linha e a subestação tem por objetivo "incentivar à inserção da energia eólica na matriz energética nacional visando aos benefícios ambientais, operacionais e socioeconômicos destes projetos localizados em parte do Norte e Noroeste do Ceará, em região com capacidade reduzida de redes de transmissão e de subtransmissão".

As obras atendem a uma das principais reivindicações dos investidores em energia dos ventos, que reclamam da falta de conexão entre os empreendimentos eólicos e o Sistema Interligado Nacional (SIN). Hoje, muitas vezes, o próprio empreendedor precisa arcar com os custos da ligação de seu parque ao SIN, o que acaba por contribuir para elevação do investimento na construção e operação dos parques, impactando, no fim, no preço da energia.

Em relação às subestações, o Ceará já havia garantido duas novas subestações no leilão da Aneel do ano passado, que foram arrematados pela Chesf e ATP Engenharia. Serão construídas as subestações Pecém II e a Aquiraz II. A primeira possibilitará o escoamento da capacidade de geração que se instalará no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), permitindo a conexão para as indústrias de base, como siderúrgica e refinaria. A de Aquiraz viabilizará suprimento à região leste de Fortaleza, local visto pela Aneel como ponto de vasto desenvolvimento urbano e econômico com o avanço do turismo.

Ao todo, serão negociados no leilão de setembro cinco linhas de transmissão com extensão de 516 km e quatro subestações. Os equipamentos estão divididos em três lotes, com o Ceará compondo o Lote C.

O Rio Grande do Norte, com o Lote A, terá duas subestações e três linhas de transmissão, e a Bahia, no Lote B, terá linha e subestação. A Aneel estima a aplicação de R$ 300 milhões pelas empresas ou consórcios que vencerem o leilão.

SÉRGIO DE SOUSA

Repórter

Fonte: Jornal Diário do Nordeste

REORGANIZAÇÃO: Projeto Orla prevê mudanças no litoral

Os 573 quilômetros de orla das praias cearenses vão passar por um processo de reorganização. Pelo menos, essa é a intenção do projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima, o projeto Orla, do Ministério do Meio Ambiente, apresentado ontem no I Encontro de Prefeitos dos Municípios da Orla Marítima do Ceará, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU). A ideia, de acordo com a coordenadora nacional do Projeto Orla, Márcia de Oliveira, é reorganizar a ocupação das praias cearenses, contemplando os interesses ambientais, sociais e econômicos.

Para isso, a iniciativa prevê a intensa participação municipal. A praia, conforme explicou a coordenadora, continuará sendo um patrimônio da União. No entanto, contará com o apoio das prefeituras no momento de definir a ocupação da faixa litorânea. Além de identificar os problemas que precisam ser resolvidos para a ocupação adequada, os municípios funcionarão como agentes conciliadores. Isso inclui, de acordo com ela, a resolução de conflitos entre, por exemplo, comunidade e grandes empreendedores turísticos, pescadores e grandes empresários, barraqueiros e banhistas.

Ou seja, a intenção é fazer com que, a partir da gestão municipal, seja organizado um movimento de reordenamento da orla, que contemple os interesses de quem está ocupando e não deixe de preservar o patrimônio natural.

Para a coordenadora estadual do Projeto Orla no Ceará, Maria Dias, a iniciativa promoverá a “sustentabilidade ambiental” do litoral cearense: “O litoral cearense é muito importante. Grande parte do PIB (Produto Interno Bruto) vem dele. É preciso que haja um acordo entre a comunidade, os empreendimentos turísticos e econômicos e a preservação do meio ambiente”.

Ela informou que, durante o encontro, 99% dos municípios sinalizaram adesão à iniciativa. Depois da adesão, uma série de etapas é exigida para o projeto começar a ser colocado em prática, como a análise da orla, a identificação do tipo de ocupação da faixa litorânea, o tipo de ocupação que se pretende fazer naquela praia, no futuro, e a capacitação de profissionais.

Experiência

O Ceará aderiu ao Projeto Orla em 2004. Entretanto, em seis anos, dos 20 municípios litorâneos, apenas três - Fortaleza, Beberibe e Icapuí - chegaram a fazer parte do projeto, que é apoiado pelo Conselho Estadual de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam). A ideia agora é intensificar as ações nos municípios que já fazem parte e incentivar a adesão dos outros.

Beberibe, que aderiu ao projeto em 2007, já vem implementando algumas ações, segundo o prefeito Odivar Facó. Uma delas é a conciliação entre os locais de banho e os lugares onde é permitido trânsito de veículos. “Em algumas áreas é totalmente liberado. Em outras, o trânsito é limitado ou proibido, por causa dos banhistas e das falésias”, citou o prefeito.

E-Mais

PRAIA LIMPA

O Conselho Estadual de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), além de estar apoiando a execução do Projeto Orla, vai apoiar a Certificação Praia Limpa, criada pela Lei Estadual no 13.892/07. > A certificação consiste em um selo, concedido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a cada dois anos, para aos municípios litorâneos que atenderem às medidas de preservação e proteção das praias.

MUNICÍPIOS

Os 20 municípios que compõem a orla marítima cearense são Icapuí, Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Aquiraz, Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Paracuru, Paraipaba, Trairi, Itapipoca, Amontada,  Camocim, Barroquinha, Itarema,  Cruz, Jijoca de Jericoacoara e Acaraú. 

 

Fonte: Jornal O  POVO

ELEIÇÕES 2010: Eleitor tem até 23 de setembro para pedir segunda via do título

Para votar em 3 de outubro, o eleitor que perdeu ou teve o título extraviado têm até o dia 23 de setembro para pedir uma segunda via (reimpressão) do documento, em qualquer cartório eleitoral do país. Com o objetivo de garantir o direito do voto de todos os cidadãos, em junho deste ano o Tribunal Superior Eleitoral autorizou a reimpressão até esta data, mesmo daqueles eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral. A legislação anterior previa que quem estivesse fora do seu local de votação tinha somente até 4 de agosto para pedir a segunda via do título.

Só podem pedir a reimpressão os eleitores que já tinham ou pediram o título até 5 de maio deste ano, data em que foi fechado o cadastro eleitoral de 2010.

Dois documentos

Na mesma sessão em que o TSE decidiu estender o prazo para pedido de reimpressão do título, o tribunal reiterou a obrigatoriedade da apresentação do título e de um documento oficial com foto para votar nas próximas eleições. A exigência da apresentação dos dois documentos foi introduzida na Lei das Eleições por meio da Lei 12.034/09.

Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.

Estão aptos a votar nessas eleições 135.804.433 brasileiros. No dia 3 de outubro, serão escolhidos o novo presidente da República (e seu vice), 27 governadores, 54 senadores (renovação de 2/3 do Senado Federal), 513 deputados federais e 1.069 deputados estaduais/distritais. Caso nenhum candidato a presidente ou a governador alcance a maioria dos votos válidos neste dia, haverá segundo turno no dia 31 do mesmo mês.

Fonte: TSE

IFCE: Campus de Acaraú divulga edital para admissão de graduados

O campus de Acaraú do Instituto Federal do Ceará (IFCE) está ofertando 19 vagas do curso de Licenciatura em Física para pessoas que já possuem formação de nível superior. Os candidatos terão o prazo até o próximo dia 12 (quinta-feira) para realizarem sua inscrição.

Ao inscrever-se, o candidato deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos: diploma de graduação, histórico escolar e documento de identidade. Na admissão dos graduados, será adotado como critério a afinidade do curso.

A análise dos requerimentos será feita pela Chefia do Departamento de Ensino do campus de Acaraú, juntamente com a Coordenadoria Técnico-Pedagógica da instituição. Não serão aceitos recursos após o resultado.

Os resultados serão divulgados, no dia 13 de agosto, no site www.ifce.edu.br e também pelo telefone (85) 8711.1902.

As inscrições de graduados para o curso de Licenciatura em Física do campus de Acaraú serão realizadas no anexo administrativo da sede, situado na avenida Coronel Duca da Silveira, s/n, no Centro do município (antigo setor de emplacamento do Detran). O atendimento dos candidatos ocorrerá das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Confira o edital:

http://termsrv.cefetce.br/qselecao/concurso.aspx?cod_concurso=590

(Clicar na opção “matrícula de graduados”)

Jornalista responsável:

Edson Costa

(RP 02112 JP CE)

Cel. (85)8862.2370

E-mail: edsoncosta@ifce.edu.br

EMPREGO: CEO de Acaraú seleciona profissionais

Estão abertas até o dia 11 de agosto as inscrições para a seleção de profissionais de saúde bucal e para vagas remanescentes do CEO regionais de Acaraú. São oferecidas nove vagas de cirurgião dentista para Acaraú. O processo seletivo será executado pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Além de prova objetiva, que será aplicada no dia 15 de agosto no município Acaraú, e de prova de títulos.

Ás inscrições devem ser feitas das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas,  as inscrições devem ser feitas no mesmo horário, na sede do Consórcio Público de Saúde, localizado na Rua José Otacílio Martins Rocha nº 13, Bairro Monsenhor Edson Magalhães, em Acaraú, no local de funcionamento do CEO regional. O resultado da seleção será publicado no dia 19 de agosto, no site www.odontologiasobral.ufc.br. Os candidatos selecionados serão convocados pelo Consórcio Público de Saúde da macroregião de Acaraú.

Em Acaraú, o CEO Regional atende a população de 199.633 habitantes dos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Bela Cruz, Itarema, Morrinhos e Acaraú com serviços especializados de ortodontia, periodontia, próteses, cirurgias e diagnóstico de câncer de boca. Foram investidos R$ 974.977,20 nas obras do CEO regional em Acaraú. Os recursos foram garantidos pelo Tesouro do Estado. Na aquisição de equipamentos o investimento foi de R$ 940.538,00, recursos também do Tesouro Estadual. O CEO de Acaraú é resultado do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, da Secretaria da Saúde do Estado, que prevê, também, a construção de 21 policlínicas em todas as regiões do Ceará.

Com informações do Portal do Governo do Estado do Ceará

BAIXO ACARAÚ: PAC investe R$ 136,9 milhões em obras do Dnocs

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) - órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional - está investindo no Ceará R$ 498 milhões em quatro grandes empreendimentos de infraestrutura hídrica e desenvolvimento da agricultura irrigada inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). São as barragens Taquara e Figueiredo, bem como as segundas etapas dos perímetros Baixo Acaraú e Tabuleiros de Russas.

A barragem Taquara, localizada no município de Cariré, na zona norte do Estado, foi concluída no último mês de maio. Foram investidos R$ 120 milhões na construção e em obras auxiliares e ações complementares. Taquara tem capacidade para acumular 320 milhões de metros cúbicos de água, respondendo diretamente pelo abastecimento das cidades de Cariré, Mucambo, Pacujá e Graça, além das localidades de Cacimbas e Rafael Arruda. Além disso, a barragem Taquara possibilitará o desenvolvimento da irrigação e piscicultura na região, gerando 5.500 empregos diretos, beneficiando 26.000 pessoas. Exercerá, ainda, papel fundamental no controle das cheias no vale do Rio Acaraú e perenização do Rio Jaibaras, seu principal afluente, minimizando transtornos para a população durante as enchentes.

Em Alto Santo

A barragem Figueiredo está localizada no município de Alto Santo, no médio Jaguaribe. Atualmente, se encontra com 85% dos trabalhos realizados, devendo ser concluída em dezembro de 2010. A obra, que custou R$ 121 milhões, possui um reservatório com capacidade de acumular 520 milhões de metros cúbicos de água - destinados ao abastecimento de cidades e povoados, irrigação, piscicultura e controle de cheias do Rio Jaguaribe. Beneficiará uma população de 32.000 pessoas.

O perímetro irrigado Baixo Acaraú - que já conta com uma infraestrutura instalada de 8.335 hectares produzindo alimentos e gerando divisas para o Ceará -, vivencia a implantação da 1ª fase de sua 2ª etapa, equivalente a 2.176ha, com recursos de R$ 136,9 milhões. Cerca de 70% da obra foi concluída e a inauguração está prevista para novembro deste ano. O empreendimento está localizado na zona norte do Estado, abrangendo terras dos municípios de Marco, Bela Cruz e Acaraú.

O perímetro irrigado Tabuleiros de Russas possui 10.765 hectares implantados e fica nos municípios de Morada Nova, Russas e Limoeiro.

O projeto está sendo ampliado em mais 2.513 hectares, correspondendo à 1ª fase da 2ª etapa, com investimentos de R$ 120 milhões. Atualmente, já foram executadas 56% das obras e a conclusão está prevista para o fim de novembro deste ano.

PAC2

O diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, afirmou que a conclusão da segunda etapa desses dois projetos de irrigação deverá fazer parte do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC-2), assegurando, assim, mais recursos federais para aplicação nos dois empreendimentos que trarão emprego e renda para o Estado do Ceará.

"A conclusão da segunda etapa dos dois projetos trará mais emprego para região", comentou Fernandes.

SAMIRA DE CASTRORépórter

Fonte: Jornal Diário do Nordeste

SPAECE 2009: Alunos da 3ª CREDE de Acaraú são premiados por seu desempenho

A SEDUC - Secretaria da Educação do Estado do Ceará, através da  (3ª CREDE) - Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação de Acaraú, divulgou na tarde de ontem,  terça-feira  (03), a listagem de alunos e escolas que obtiveram os melhores resultados no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE 2009). Cada aluno receberá um microcomputador como incentivo ao seu desempenho escolar. A 3ª CREDE teve 115 alunos premiados distribuídos entre as cidades de Bela Cruz, Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco e Morrinhos que fazem parte da 3ª CREDE de Acaraú. 

Para acessar a listagem completa dos alunos e escolas premiadas em toda 3ª CREDE clique AQUI.

Fonte: Portal do Governo do Estado do Ceará

EDUCAÇÃO: Aquisição de computadores para ensino municipal de Acaraú fica mais fácil

Em junho foi publicada no Diário Oficial da União a resolução que estabelece normas e diretrizes para que municípios, estados e o Distrito Federal se certifiquem ao Programa Um Computador por Aluno (Prouca), para os anos de 2010 e 2011. O projeto consente a aquisição de computadores portáteis novos, com conteúdos pedagógicos pelas redes públicas de educação básica.

Os equipamentos são destinados ao desenvolvimento dos processos de ensino e de aprendizagem nas redes públicas. Os Municípios interessados na aquisição podem solicitar a concessão de linha de crédito especial, a título de empréstimo, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo aprovou R$ 660 milhões para os empréstimos aos Municípios.

Somente os computadores cadastrados no Credenciamento de Fabricantes Informatizado do BNDES poderão ser financiados. Há ainda a possibilidade de os computadores serem comprados a partir de outras fontes, desde que mediante adesão à ata de registros de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para fazer a adesão ao programa acesse o site do Ministério da Educação, Sistema de Gestão Tecnológica do Programa Nacional de Tecnologia Educacional. Veja aqui a Resolução 17/2010.

Fonte: APRECE

ANEEL: Segunda estação eólica para Acaraú tem licitação aprovada

A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira (3/8) o edital do leilão de estações coletoras (ICGs) para conexão das usinas eólicas licitadas em dezembro do ano passado ao SIN. O pregão está previsto para o dia 3 de setembro, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo (SP).

O leilão incluirá três lotes, com investimentos previstos de R$ 300 milhões. O primeiro englobará a estação coletora de João Câmara (RN) e um conjunto de LTs de 152 km, em 230 KV. No segundo lote, será ofertada a estação Igaporã (BA) e uma LT de 115 km, em 230 kV. Por fim, serão licitadas a estação Acaraú II (CE) e uma linha de 70 km, em 230 kV.

A soma das receitas anuais permitidas (RAP) máximas dos três lotes é de R$ 39,175 milhões.

O edital está disponível AQUI 

Fonte: Portal EnergiaHoje

ELEIÇÕES 2010: Moraújo adere a candidatura de Duquinha

A maior liderança política de Moraújo, Juvêncio Abreu, que já foi três vezes prefeito daquele município do vale do Coreaú, apoiara o ex-prefeito de Acaraú para deputado estadual. Juvêncio, apóia naquele município uma dobradinha do PRB, para estadual votará no Manoel Duca da Silveira (Duquinha) e para federal em Oman Carneiro. 

Fonte: Blog do Jhônata Adams

EXERCITO: Ações Sociais no Vale do Acaraú

Uma operação envolvendo 700 policiais militares está mudando a rotina dos moradores do Vale do Acaraú. Durante 5 dias eles participam de um treinamento e também de ações sociais.

A comunidade pode conferir na programação: Palestras, emissão de documentos e ações da operação jangada, executada pelo exército nos municípios de Cruz, Marco,Bela Cruz e Acaraú.

Além da prestação de serviços à comunidade, em vários pontos da cidade, estão havendo treinamentos da tropa para situações de garantia da lei e da ordem.

 

Fonte: TV Verdes Mares

CGJ: Correjedoria da Justiça em Outubro no Acaraú

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (CGJ) divulgou o calendário das correições e inspeções para o segundo semestre. A medida atende à Portaria nº 41/2010, assinada pelo corregedor Geral, desembargador João Byron de Figueirêdo Frota. O processo correicional faz parte do Projeto Justiça Efetiva, lançado pelo desembargador para o biênio 2009/2011.
     
Ao todo serão 19 municípios visitados por uma equipe formada por auditores, juízes corregedores-auxiliares e servidores. Os trabalhos terão início na próxima segunda-feira (09/08) na comarca de Jaguaribe. Em seguida, a equipe passará por Pereiro (10/08); Russas (11 e 12/08) e Jaguaruana (13/08).
     
Em setembro, as inspeções ocorrerão na região Norte do  Estado: Tianguá (13/09); Guaraciaba do Norte (14/09); Ipú (15/09), Viçosa do Ceará (16/09)  e Frecheirinha (17/09).
     
Já em outubro, o trabalho segue com visitas à Santana do Acaraú (04/10); Itarema (05/10); Acaraú (06/10); Cruz (07/10) e Marco (08/10).
     
O processo correicional programado para o biênio 2009/2011 termina em novembro. Os últimos municípios visitados serão Croatá (08/11); Graça (08/11); Carnaubal (10/11); São Benedito (11/11) e Mucambo (12/11).
     
Durante as visitas, os auditores orientam os cartórios sobre os procedimentos do Projeto Justiça Efetiva, avaliam documentos e fiscalizam os repasses ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).

Fonte: Portal Direitoce

ELEIÇÕES 2010: Ibope divulga primeira pesquisa para a próxima eleição

O Ibope divulgou hoje, segunda-feira (02), a pesquisa de intenção de voto para Governador do Estado. É a primeira do instituto na eleição deste ano no Ceará.

Confira:

Cid Gomes, do PSB, 49% dos votos

Lúcio Alcântara, do PR, 24% 

 

Marcos Cals, do PSDB, 9%

Marcelo Silva, do PV, 1% 

Soraya Tupinambá, do PSOL, 1% 

 

Francisco Gonzaga, do PSTU, tem 1% dos votos.

Ainda segundo o Ibope, brancos e nulos alcançou 5%. Indecisos, 9%.

Fonte: TV Verdes Mares

CONPAM: Prefeitos dos municípios que compõem a orla marítima reúnem-se nesta terça (03)

O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) realiza, nesta terça-feira (03), no Centro Espiritual Uirapuru (CEU) – Avenida Alberto Craveiro, 222 (Castelão) – o I Encontro de Prefeitos dos Municípios da Orla Marítima do Ceará, quando serão tratadas questões relacionadas à adesão e participação dos municípios no Projeto Orla e na Certificação Praia Limpa.

No encontro, estarão presentes, além dos membros da Comissão Técnica Estadual do Projeto, a representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e coordenadora Nacional do Projeto Orla, Márcia de Oliveira, e os prefeitos dos 20 municípios que compõem a orla marítima cearense, a saber: Icapuí, Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Aquiraz, Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Paracuru, Paraipaba, Trairí, Itapipoca, Amontada,  Camocim, Barroquinha, Itarema,  Cruz, Jijoca de Jericoacoara, e Acaraú,.

De acordo com a coordenadora de Políticas Ambientais do Conpam, Maria Dias, o projeto pretende compatibilizar a política ambiental e patrimonial do governo federal nos espaços litorâneos e descentralizar a gestão da orla marítima através de processo de capacitação de gestores locais para elaboração e implementação de Planos de Intervenção nessas áreas.

“A estratégia de descentralização das políticas públicas visando repassar atribuições de gestão da orla, atualmente do governo federal para a esfera do município, amplia a capacidade de gestão ambiental do município e estimula a gestão compartilhada da região costeira e a resolução de conflitos”, ressaltou a coordenadora.

Já a Certificação Praia Limpa, criada pela Lei nº 13.892/07, segundo Maria Dias, tem o objetivo de incentivar as municipalidades para a adoção de medidas efetivas de proteção das praias e aplicabilidade dos instrumentos da política do meio ambiente de forma a garantir a proteção, conservação e restauração do patrimônio natural.

PROGRAMAÇÃO

Manhã

08:00h – Café da manhã e credenciamento dos participantes

09:00h - Abertura com a presença do MMA, Conpam, SPU/CE, Aprece, Ibama, Semam

09:30h - Apresentação do Projeto Orla - Ministério do Meio Ambiente – MMA

10:00h- Apresentação do Projeto Orla no Ceará e da Certificação Praia Limpa – Conpam

12:00h - Debates

12:30h - Intervalo para o almoço

Programação da tarde

13:30h – Oficinas com os responsáveis pelos projetos Orla e Certificação Praia Limpa nos municípios

16:30h – Confraternização de encerramento

Assessoria de Imprensa do Conpam:

Pedro Gomes de Matos (85) 9984.4440 / 3101.1234
Ranne Almeida (85) 9978.7019 / 3101.1233

Fonte: Portal do Governo do Estado do Ceará

EXÉRCITO: 10ª RM realiza a Operação Jangada em Acaraú e região

No período de 1º a 6 de agosto, militares cearenses, maranhenses e piauienses, integrantes da 10ª Região Militar ( 10ª RM ), estarão na região do Vale do Acaraú ( Acaraú, Bela Cruz, Cruz,  Itarema e Marco), conduzindo a Operação Jangada. Trata-se de um exercício de adestramento de tropas dentro de uma situação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), previsto na Constituição Federal. Por alguns dias, uma grande movimentação de homens, mulheres e veículos militares poderá mudar a rotina da população local.

Além de suas Organizações Militares, a 10ª RM contará com o apoio da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada e do 4º Batalhão de Comunicações, Organizações Militares sediadas em Recife/PE, e do Comando de Aviação do Exército, sediado em Taubaté / SP.

Paralelamente, será desenvolvida uma Ação Cívico-Social (ACISO) em parceria com as prefeituras municipais, onde a população será atendida com palestras, serviços de expedição de documentos, atendimento médico-odontológico e distribuição de medicamentos, corte de cabelo, manicure, pedicure. 

No dia 2 de agosto (segunda-feira), em Cruz; no dia 3( terça-feira ), em Acaraú; no dia 4 (quarta-feira), em Itarema; e no dia 5 (quinta-feira), em Marco e Bela Cruz.

Para animar as noites da população, a Banda de Música fará retretas nas principais praças públicas da região.

EXÉRCITO BRASILEIRO - BRAÇO FORTE; MÃO AMIGA! .

Fonte: Blog do Jhônata Adams

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS : Emancipações de Aranaú e Juritianha ameaçadas no STF

A questão da criação de novos municípios no Estado Ceará deverá desaguar, em breve, no Supremo Tribunal Federal (STF). A colocação é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cearense, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, garante que a prioridade da Justiça Eleitoral, no momento é só com as eleições do dia 3 de outubro.

No TRE, os Decretos Legislativos aprovados pela Assembleia autorizando a realização de plebiscito em vários municípios do Estado estão com o juiz Jorge Luiz Girão, designado relator que só após a manifestação do Ministério Público Eleitoral vai decidir como levará o seu voto para julgamento do Pleno do TRE, advertindo que há necessidade de se levar em consideração se há recurso técnico e financeiro para a realização de consulta plebiscitária.

O presidente do TRE, ontem, revelou que há alguns entraves para a realização dos plebiscitos que criariam novos municípios, entre eles a possível inconstitucionalidade da Lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa, que permite a emancipação de distritos.

Em entrevista, por ocasião da visita do ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Levandowski ao Ceará, o desembargador Gerardo Brígido disse ser favorável a criação de novos municípios, elogiou a elaboração da Lei pelo Legislativo estadual, porém deixou claro que há dificuldades que estão barrando a realização dos plebiscitos e, consequentemente, a efetivação da emancipação de distritos.

Inconstitucionalidade
"Nós não temos dotação orçamentária para realização dos plebiscitos e há alguns pontos de inconstitucionalidade na Lei. Haveria necessidade de uma Lei Complementar federal que não existe", disse o presidente, referindo-se ao artigo 18 da Constituição Federal, segundo o qual, a criação de novos municípios dependerá obrigatoriamente de uma Lei Complementar federal, ou seja, aprovada pelo Congresso Nacional. Coisa que ainda não existe.

Gerardo Brígido levantou a possibilidade de o procurador Regional Eleitoral, Alessander Sales, arguir a inconstitucionalidade da Lei estadual. O procurador, por sua vez, em entrevista a este jornal, ponderou que está aguardando os processos de criação de novos municípios chegarem a ele. Só depois disso é que irá dar uma posição oficial sobre o assunto. Os processos estão na mão do relator, que é o juiz Jorge Luiz Girão Barreto.

Outro problema da Lei aprovada, segundo o presidente do TRE, é que uma legislação estadual acabou criando despesa para a União, o que também é vedado legalmente. "A Lei estadual atribuiu despesa à União, o que é mais um impasse", disse.

Por fim, ainda há mais uma dificuldade que é o fato de não haver no TRE, nem urnas eletrônicas preparadas para os plebiscitos, nem tampouco, urnas de lona para que a votação seja feita manualmente. "Não temos urnas em quantitativo suficiente para colocar nos municípios onde haverá a votação", disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho e o procurador do Legislativo, Hélio Parente, estão cientes das dificuldades e da opinião do TRE, segundo o desembargador Brígico. "O presidente da Assembleia nos procurou. Nós conversamos informalmente sobre o assunto, mas por enquanto os processos estão na mão do relator".

Momento
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Levandowski, quando questionado pela reportagem do Diário do Nordeste, sobre se a Justiça Eleitoral teria estrutura para a realização dos plebiscitos, disse que a Corte está estudando o assunto. "Isso está sendo estudado e nós vamos equacionar isso no momento oportuno", disse o ministro, ao deixar claro que a prioridade em 2010 é das eleições gerais, e que isso deverá ser debatido em outro momento.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste