ACARAÚ SEM TERMINAL RODOVIÁRIO, ATÉ QUANDO?

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quinta-feira, 12 de abril de 2012

POLITICA: Bancada de Apoio à Criação de Novos Municípios se reúne com a ministra Gleisi Hoffmann


A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu hoje de manhã deputados da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios e um representante do grupo de 20 emancipalistas de todo o País que estão em Brasília discutindo a proposta. No encontro foi solicitado o apoio para a regulamentação do parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal que, propõe a seguinte redação: “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
“Iremos avaliar a proposta e faremos tudo para que o pleito seja enviado ao Congresso Nacional dentro de trinta dias”, disse a ministra durante a reunião.
A comitiva, que esteve em reunião na terça à noite com os membros da Frente Parlamentar e aguarda ser atendida pelo senador José Sarney, conta com a participação do coordenador da Comissão de Novos Municípios da Casa, Luiz Carlos Mourão e de assessores da Assembleia cearense.
ACARAÚ
Em Acaraú, dois distritos pleiteiam suas emancipações, são eles: Aranaú e Juritianha.

segunda-feira, 9 de abril de 2012

ACARAÚ: Simpatizantes de Pedim iniciam "Campanha eleitoral ilegal" na internet tentando difamar opositores


Tinha feito uma promessa a mim mesmo que não iria dar publicidade a provocações, imoralidades ou desavenças em relação ao próximo pleito político acarauense. Mas infelizmente não fui capaz de cumprir tal promessa...infelizmente!

Pois não é que um nobre individuo, totalmente desprovido de energia moralvalor, destemor, ânimo, intrepidez e bravura, criou um perfil em homenagem ao excelentíssimo senhor prefeito municipal de Acaraú, Pedro Fonteles, aparentando ter somente como intuito, o de denegrir a imagem dos adversários políticos da atual administração. 

Este infeliz perfil vem disseminando através de uma rede social na internet, uma campanha difamatória contra ex-membros de outroras administrações municipais de Acaraú, incitando o ódio político através da propagação de mentiras, insinuações e ameaças contra pessoas públicas contrarias politicamente à atual administração da PMA.

Não irei aqui, citar os nomes dos injuriados, ou mesmo, do perfil injuriante, para que não se propague ainda mais, esta infeliz e vergonhosa ideia. Mas houve uma época em que um tal de Adolf Hitler, político Austríaco que governou a Alemanha nazista, tornando-se o principal responsável pela 2º Guerra Mundial e pelo Holocausto, teve uma ideia parecida, onde dizia dentre outras coisas em seus discursos à seus seguidores que: "Uma mentira dita cem vezes, torna-se verdade um dia" e "Quanto maior for a mentira, mais pessoas acreditarão nela". Será que o impetuoso idealizador do perfil falso, na ânsia de tentar ajudar a sua corrente política, baseou-se no mesmo principio? 

Qual será o futuro de uma terra onde os "eleitores" simplesmente "esquecem-se" dos debates por propostas de melhorias, soluções dos inúmeros problemas do município feitas pelos candidatos e concentram-se tão somente na calamitosa incumbência de achar adjetivos de baixo calão para denegrir a imagem de seus adversários políticos?

Não tenho a necessidade de defender nenhum dos injuriados, nem muito menos julgar o injuriante, mas será que é necessário diminuir a integridade moral de uma pessoa, de um pai ou mãe de família para se sobressair perante os demais? Será que foi essa a educação que nossos pais e educadores nos ensinaram? Há muitos anos atrás, houve um tempo em que todos em Acaraú respeitavam-se mutuamente, independentemente de opção politica escolhida, havia sempre o respeito com relação a idéias e ideais. O que nos impede para que esse repeito seja usado nos dias atuais?

Creio que todas as correntes políticas do município almejam somente uma coisa, o progresso de Acaraú, ou será que estou enganado? Não será possível que haja um defensor do povo humilde de Acaraú que tenha a coragem de se apropriar do erário público em causa própria, ou será que existe? Não creio que nossos políticos cometam falácias em cima de um palanque, para que no final, após eleitos, dê-em as costas as suas próprias promessas, ou mesmo a seus eleitores? 


Nobres amigos(as) e irmãos(as) acarauenses, parafraseando uma passagem bíblica que diz, "Felizes são aqueles que não se deixam levar pelos conselhos dos maus, que não seguem o exemplo dos que não querem saber de Deus e que não se juntam com os que zombam de tudo o que é alheio!", quem somos nós para nos acharmos no direito de denegrir, humilhar ou mesmo difamar a imagem, honra, dignidade alheia? Porque de tudo isso? Para quê?


Nós, enquanto sensatos eleitores, devemos concentrar toda essa "paixão" em prol da apresentação de projetos que enalteçam a civilidade moral de todos os acarauenses e que façam com que nossa cidade progrida, sempre almejando que nessas eleições que estão por vir, o bom senso impere. Vamos torcer para que independentemente de quem sejam os futuros eleitos, tornem-se vitoriosos no critério de conseguir uma vida melhor para a população do município de Acaraú, cheia de saúde, empregos, renda e progresso.

Vale salientar que o nosso código penal brasileiro em seu capitulo sobre Crimes contra a  honra nos artigos 138 e 139, basicamente prevê para os crimes de calunia e difamação, penas que variam entre detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. Pelo texto, também prevê a punição daquele que compartilha informação, sendo sabedor de sua falsidade.

Então, como diriam os sábios "Na política, assim como na vida, vão se os anéis e ficam os dedos". Traduzindo e trazendo para nossa realidade, "Os políticos passam, mas as amizades, o respeito, a fraternidade e o Acaraú, são eternos!". 

segunda-feira, 12 de março de 2012

BRASIL: Aborto até o terceiro mês de gestação pode passar a ser legal



Foram aprovadas na última sexta-feira (9), em Brasília, sugestões de mudanças nos artigos do Código Penal brasileiro relativos ao aborto e aos crimes contra a dignidade sexual.
Entre as propostas elaboradas pela comissão de juristas encarregados de rever as leis e sugerir mudanças e atualizações no novo Código Penal, a que promete gerar mais polêmica é a que permite o aborto até o terceiro mês de gravidez quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.
Os especialistas decidiram manter como crime a interrupção intencional da gravidez, mas ampliaram os casos em que a prática não seria punida. De acordo com a proposta, a mulher poderia realizar um aborto com o respaldo da lei quando for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância, quando o feto tiver anencefalia, nos casos em que houver risco à vida ou à saúde da grávida e por vontade da gestante até o terceiro mês, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.
Hoje o Código Penal só permite a realização de aborto em caso de risco à vida da grávida ou quando a gestação e produto de violência sexual – a descriminalização do aborto de anencéfalos está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso de crimes sexuais, a comissão propôs que o estupro e o atentado violento ao pudor sejam separados em duas condutas distintas – na legislação atual são uma só – para que sejam aplicadas penas mais adequadas a cada uma. Foi aprovada ainda a proposta de criação do crime de molestamento sexual, que seria constranger alguém mediante ameaça ou violência, à prática de ato sexual diferente do estupro.
As sugestões vão integrar texto a ser transformado em projeto de lei. O anteprojeto será entregue ao presidente do Senado, José Sarney, em maio.
Fonte: Portal IG

sexta-feira, 9 de março de 2012

POLITICA: Mulheres ficarão com imóvel do Minha Casa, Minha Vida em divórcio


Dilma Rousseff anunciará a novidade durante pronunciamento
A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira uma medida provisória que muda as regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em relação às mulheres. Em caso de separação, divórcio ou dissolução de união civil estável, o título de propriedade do imóvel adquirido será registrado em nome da mulher, ou transferido a ela independentemente do regime de bens do casal.
Dilma anunciará a novidade em pronunciamento transmitido às 18h50 em cadeia nacional em razão do Dia Internacional da Mulher, comemorado neste 8 de março. Segundo o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, a nova regra vale para as famílias com faixa de renda de até três salários mínimos que tiveram 95% do valor do imóvel financiado pelo programa.
A regra não se aplica aos imóveis financiados com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Nos casos em que a guarda dos filhos for atribuída exclusivamente ao marido ou companheiro, o título da propriedade do imóvel será registrado em seu nome ou a ele transferido. A medida provisória será publicada ainda nesta quinta, em edição extra do Diário Oficial da União.
Na quarta-feira, o governo anunciou, durante apresentação do primeiro balanço do PAC 2, que dos R$ 204,4 bilhões executados, R$ 10 bilhões são referentes ao Minha Casa, Minha Vida.
No programa, foram contratadas novas moradias para 457 mil famílias, segundo o governo. Ao todo, na primeira e segunda etapas do programa, 1,46 milhão de moradias foram contratadas e 719 mil delas, concluídas.
Entre os destaques apresentados pelo ministério, estão a urbanização do bairro São José no Baixo Jaguaribe, em João Pessoa (PB), e a urbanização das margens do Igarapé dos Franceses, em Manaus (AM). Em relação às intervenções em andamento nas capitais e regiões metropolitanas brasileiras, o relatório apresentado pelo governo cita o Complexo do Alemão (RJ), a Vila São José (MG) e Heliópolis (SP).
Fonte: Portal IG

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

POLITICA: PSDB realizará recadastramento em todo o estado do Ceará



A partir do próximo dia 27, o PSDB-CE começa o recadastramento de filiados. O trabalho deve durar 2 meses e vai começar por Fortaleza, para depois chegar ao interior do Estado. A informação foi confirmada, esta tarde, pelo presidente da legenda no Ceará, Marcos Cals, que esteve em Brasília.
Durante almoço com o presidente nacional do partido, Sérgio Guerra, Marcos Cals soube detalhes do processo de recadastramento de filiados que a Executiva Nacional irá implantar inicialmente em três Estados: Ceará, Pernambuco e Espírito Santo. À medida que as informações chegarem ao banco de dados do PSDB, a Executiva Nacional fará contato com os filiados por telefone.

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

POLITICA: Ano eleitoral se inicia com restrições a propagandas eleitorais



O primeiro dia de 2012 foi marcado como início de ano eleitoral e com ele o começo do monitoramento a candidatos a reeleição e políticos que já ocupam cargos eletivos. Os candidatos devem ficar atentos as regras para publicidade institucional, que já está em vigor desde o primeiro dia do ano. A propaganda institucional é liberada até o dia 7 de julho.
As regras consistem na proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos e também a continuidade de programas sociais oferecidos por entidades vinculadas a um eventual candidato nas eleições deste ano, exceto, para casos de calamidade pública ou emergência e de programas sociais em andamento, autorizados por lei e que tenham aparecido no orçamento do ano anterior.
Uma novidade para as eleições deste ano é que a Justiça Eleitoral vai inaugurar um sistema de acompanhamento dos registros de pesquisas pelos sites dos tribunais regionais de todo o Brasil. Poderão ser consultadas informações como quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos empregados no trabalho, nome de quem pagou, metodologia, período de realização da pesquisa e margem de erro.