DENÚNCIA: Prefeitura de Acaraú já pagou R$ 3.236.659,11 para empresas acusadas de fraudes em licitações

A atual administração do município de Acaraú, que tem a frente o Excelentíssimo Sr. Prefeito Pedro Fonteles dos Santos “Pedim do Cleto”(PT), mantém contratos desde o ano de 2009 com as duas empresas envolvidas no esquema de fraudes de licitação para locação de veículos pela operação Caça-Fantasma. 

No esquema em que falsas empresas eram contratadas sem ter se quer um veiculo em seu nome foi desarticulada em uma operação batizada de Caça-Fantasma em Santana do Acaraú, Tianguá e Ubajara, e que prendeu seis pessoas.

As investigações do Ministério Público apuraram a existência de duas empresas de transporte escolar fantasmas, com sede em Ubajara, que atuavam nas cidades de Santana do Acaraú, Itapipoca, Acopiara e Acaraú.

Além das licitações envolvendo as empresas de transporte escolar, a Polícia e o Ministério Público informaram na última quarta-feira (29), que as licitações fraudulentas envolvem outros setores da gestão pública.

Em Acaraú, as empresas R.T.S. DE SOUZA LOCAÇÃO (CNPJ: 07.730.296/0001-45) e a JEAN CARLOS AGUIAR (CNPJ: 10.551.517/0001-22) as duas empresas envolvidas no esquema de fraude de licitações faturaram juntas de 2009 a 2011 R$ 3.236.659,11 (três milhões, duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e onze centavos).

A empresa RTS DE SOUZA LOCAÇÃO (CNPJ: 07.730.296/0001-45) prestou serviços para a atual gestão durante os anos de 2009, 2010 e 2011.

Em 2009 à empresa faturou R$ 673.959,89 prestando Serviços de locação de veículos para as secretarias de AÇÃO SOCIAL, GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SECRETARIA DE FINAÇAS, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE DESPORTO E JUVENTUDE, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE AGRONEGOCIOS, IRRIGACAO E PESCA, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.

Em 2010 à empresa faturou R$ 451.752,66 prestando Serviços de locação de veículos para as secretarias de SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA, AÇÃO SOCIAL, GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SECRETARIA DE FINACAS, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE DESPORTO E JUVENTUDE, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE AGRONEGOCIOS, IRRIGACAO E PESCA, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.

Em 2011 à empresa faturou R$ 141.634,92 prestando Serviços de locação de veículos para as secretarias de TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E GABINETE DO PREFEITO, totalizando um faturamento de R$1.267.347,47 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil e trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos).

Já a empresa JEAN CARLOS AGUIAR - J.C. Locações e Eventos (CNPJ: 10.551.517/0001-22) prestou serviços para a atual gestão durante o ano de 2009 faturou R$ 1.969.311,64 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil e trezentos e onze reais e sessenta e quatro centavos) prestando Serviços de locação de veículos para as secretarias SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

As prisões e apreensões realizadas na operação Caça-fantasma são a “ponta de um caso muito maior, envolvendo muitas prefeituras e secretarias” de municípios do Norte do Ceará, disse o promotor de Justiça Ígor Pinheiro.

Na sede das duas empresas em Ubajara, populares afirmaram que nunca houve movimentação de pessoas e que nunca houve expedientes no local, nem a disposição de carros para locação diante da empresa.

 Fonte: TCM-JCA, TCM-RTS, Jornal O Povo, Portal G1, Jornal Diário do Nordeste

DENÚNCIA: Empresa envolvida com fraudes em licitações presta serviço para Prefeitura de Acaraú

 

A operação "Caça Fantasma", deflagrada ontem pela Policia nos municipios de Santana do Acaraú e Tiangua, onde foram presos vários individuos que lesavam os cofres públicos, acabou revelando um fato inusitado para nós Acarauenses.

É que uma das empresas envolvidas no esquema de fraudes em licitações envolvendo empresas fantasmas, é justamente a LOCMAQ - R. T. S. DE SOUZA LOCACAO -ME de CNPJ 07730296000145, sediada no município de Ubajara, na avenida Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 172 – Centro, empresa essa que vem prestando serviços a Prefeitura Municipal de Acaraú nos últimos dois anos.

A   LOCMAQ - R. T. S. DE SOUZA LOCACAO -ME recebeu dos cofres da Prefeitura Municipal de Acaraú até agora, cerca de R$ 141.634,92, onde tem contratos com carros a disposição do Gabinete do Prefeito Municipal "Pedro Fonteles", da Secretaria de Trabalho e Ação Social, da Secretaria de Infra-Estrutura e  da Secretaria de Agronegocios, Irrigação, Pesca e Desenvolvimento Economico.

Segundo informações do promotor  Igor Pereira Pinheiro, as investigações do Ministério Público apuraram a existência de duas empresas de transporte escolar fantasmas, com sede em Ubajara, que atuavam nas cidades de Santana do Acaraú, Itapipoca, Acopiara e Acaraú. Segundo o promotor, ainda está sendo investigada a atuação em outros municípios.

Com pesquisa nos portais TCM-CE, Receita Federal, Jornal O POVO, Direitoce