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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

IPVA: Caixa facilita pagamento


A Caixa Econômica Federal está disponibilizando aos contribuintes, correntistas ou não do banco, a opção de recolhimento de tributos ou taxas do DETRAN, inclusive IPVA, em agências da CAIXA e nas unidades lotéricas de todo o país.
Com isso, é possível quitar o IPVA e o seguro obrigatório nas lotéricas da CAIXA localizadas no estado de origem do veículo, bem como nos mais de 11 mil estabelecimentos lotéricos espalhados por todo o território nacional, proporcionando conveniência e comodidade à população. No Ceará, 310 Casas Lotéricas e 219 correspondentes Caixa Aqui estão prontos para receber o IPVA.
Basta o contribuinte comparecer à lotérica, com o documento de arrecadação recebido, e realizar o pagamento. A localização, os horários de atendimento diferenciados e a agilidade no atendimento, são os grandes diferenciais do uso de lotéricas nos pagamentos dos tributos.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

IPVA: Arrecadação no País foi de R$ 25,12 bilhões



O contribuinte brasileiro pagou, em 2011, R$ 25,12 bilhões em IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos e Automotores), conforme revela o “Estudo sobre arrecadação de IPVA e sua proporcionalidade em relação à frota de veículos e à população brasileira”, concluído pelo IBPT na última semana.

O estado de São Paulo lidera a arrecadação do imposto, com R$10.934.255 do total no País (valor em milhares de reais), além de concentrar a maior frota nacional, com 20.745.446 veículos. Já o estado de Roraima apresentou a menor arrecadação, com R$ 31.091 (valor em milhares de reais) .


Os dados revelam ainda que cada paulistano paga, em média, R$ 262,92 de IPVA, seguido pelo Distrito Federal, onde a arrecadação do imposto é de R$ 243,10 por habitante e Santa Catarina, com R$ 163,90 por pessoa.

O estudo reuniu informações sobre a arrecadação de IPVA, obtidas junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a frota de veículos divulgada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e os dados populacionais projetados para 2011, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As informações compiladas pelo IBPT também permitiram constatar que os diferentes valores e alíquotas cobrados em cada unidade da federação, uma vez que o imposto é estadual, fazem com que estados como o Paraná seja o sexto colocado em população, mas tenha a quarta maior frota de veículos do País.

“Alguns estados oferecem menor tributação em relação a outros, entre outras facilidades burocráticas, e que, de acordo com a distância geográfica, sinalizam uma migração de contribuintes para locais onde o pagamento de tributos é menor”, afirma o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, citando como exemplo o emplacamento de frotas nessas localidades, principalmente por empresas que utilizam um grande número de veículos automotivos. “Esta diferenciação de tratamento ao tributo entre os estados, pode, em menor escala, ser tratada como uma ‘guerra fiscal’ intencional ou não, para atrair mais contribuintes de IPVA”, conclui Olenike. 

Vale lembrar que a próxima parcela do IPVA no Ceará vence dia 16 de março

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

IPVA: Governo publica decreto que isenta portadores de deficiência



Portadores de deficiência passam a ser isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segundo decreto do governador Cid Gomes publicado no Diário Oficial de ontem, terça-feira(31). A isenção já começa a valer este ano.
De acordo com o decreto, o veículo automotor, novo ou usado, deverá ser adquirido diretamente pelo portador de deficiência e, no caso de interdição, pelo curador. A isenção poderá ser concedida mediante análise de requerimento formulado pelo beneficiário, instruído com laudo médico emitido por prestador de serviço público ou privado (que integre o SUS) de saúde, ou pelo Detran.
Também serão consideradas beneficiárias as pessoas portadoras de deficiência física que apresenta alteração completa ou parcial e que acarrete comprometimento da função física. Segundo o Governo do Estado, os portadores de deficiência visual que apresentar acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Shellen) e os portadores de deficiência mental severa ou profunda, ou autistas, conforme definido no Código Internacional de Doenças também serão beneficiados.
O não pagamento do IPVA para deficientes se soma à isenção do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que também é direito de pessoas com deficiência.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

CEARÁ: Pagamento do IPVA pode ser parcelado em até 4 vezes no cartão de crédito


Como já é tradição, no mês de janeiro, já começam a chegar na residência dos contribuintes as parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A novidade para 2012 é que o IPVA poderá ser parcelado em até quatro vezes no cartão de crédito, inclusive garantindo o desconto na parcela única.
Mesmo com o parcelamento em até quatro vezes, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, diz que é difícil mensurar se esta será a opção preferencial dos proprietários de veículos. “Em 2011, 42% dos pagamentos foram à vista. Com esta mudança, não sei se mais pessoas vão migrar para essa opção”, afirma.
Mauro Filho lembra ainda que o valor do IPVA 2012 está, em média, 10,45% menor do que o valor venal do veículo. “Se eu reduzo além da tabela Fipe a inadimplência cai”.O secretário diz que os boletos deverão chegar até o dia 31/1. Mas, se até o dia 24/1 isso não acontecer, ele sugere que o dono de veículo vá no site da Sefaz e imprima o boleto. Pagamento pela internet só no site do Banco do Brasil.
Pessoas com deficiência física poderão solicitar isenção do imposto. Para isso, devem procurar o departamento médico do Detran (Maraponga) e obter um laudo que será entregue no setor de Protocolo (de qualquer núcleo da Sefaz) com pedido de isenção. 

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

IMPOSTO: Boletos do IPVA-2012 chegarão amanhã, dia 18



Até amanhã, quarta-feira dia 18,  os boletos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos - IPVA estarão chegando às residências dos proprietários, segundo relato da Secretaria da Fazenda - Sefaz-Ce.
A novidade deste ano é que os proprietários terão ao invés do modelo convencional - três parcelas - o acréscimo de mais uma parcela no sistema de pagamento. Para quem optar pelo pagamento da cota única do IPVA, o prazo é dia 31 de janeiro, sendo oferecido abatimento de cinco por cento do valor estipulado no boleto.
Os contribuintes também poderão pagar o imposto com cartão de crédito de bandeiras ligadas ao Banco do Brasil. Os boletos para o pagamento do IPVA estã sendo enviados aos Correios pela Secretaria da Fazenda desde o dia 15 de janeiro.
Desde o começo do mes em curso, o boleto também pode ser retirado no link disponibilizado neste site: www.sefaz.ce.gov.br O boleto poderá ser pago em sedes do Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmárcias Pague Menos.
Tabela de Vencimento do IPVA 2012
1ª Parcela
31/01/2012
5% de desconto

2ª Parcela
16/02/2012
Sem desconto

3ª Parcela
16/03/2012
Sem desconto

4ª Parcela
16/04/2012
Sem desconto


quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

CEARÁ: IPVA 2012 terá parcelamento em quatro meses



Em 2012, 100% dos proprietários de veículos no Ceará pagarão menos pelo IPVA (Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores). De acordo com o modelo e ano de fabricação do carro, o desconto na base de cálculo, ou seja, o valor venal do veículo, pode variar de 5% até 38%. A redução média, com relação a 2011, no entanto, será de 10,45%.
“Dando sequência a estratégia de redução da inadimplência, o Governo do Estado está oferecendo ao contribuinte o parcelamento em quatro meses, diferentemente dos anos anteriores quando o parcelamento era efetuado em apenas três meses”, divulgou o secretário da Fazenda, Mauro Filho, em coletiva à imprensa hoje (14), na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz). No ano que vem, 1.532.779 veículos serão tributados no Estado, com uma previsão de arrecadação de R$ 449.092.253,66. “Em 2012, não teremos mais nenhum veículo na base da Sefaz, cujo valor venal não esteja abaixo do valor de mercado”, frisou.
O prazo de recolhimento para quem optar pelo pagamento em cota única, usufruindo do desconto de 5% no tributo, será até o dia 31 de janeiro. Quem parcelar o desembolso – sem nenhum abatimento especial – deverá pagar as parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 16 de fevereiro, 16 de março, 16 de abril e 16 de maio de 2012, em prestações iguais.
Para chegar aos valores constantes nas tabelas do IPVA para 2012, o governo considerou a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que expressa os preços médios de mercado dos veículos, efetivamente praticados por Estado, e consulta ao Sindivel (Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará).
Os boletos para o pagamento do IPVA serão enviados aos Correios pela Sefaz a partir do dia 15 de janeiro. Quem quiser obtê-los antes, poderá retirá-los pela internet, em 2 de janeiro, por meio do endereço: www.sefaz.ce.gov.br ou nas unidades da Sefaz. A rede arrecadadora inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.