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segunda-feira, 5 de março de 2012

CLT: Nova lei beneficiará empregado eventual com carteira assinada



O Governo Federal pode anunciar mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no país.
As novas propostas estão sendo estudadas pela presidente Dilma Roussef, e devem devem ser enviadas em breve ao Congresso Nacional.
A alteração faz parte do Plano Brasil Maior, e deve crias duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. "Estamos formatando a proposta", disse o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto. "Vamos concluir o mais rapidamente possível."
As mudanças na CLT podem dar mais dinamismo ao mercado e, na prática, permitir carteira assinada para quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por exemplo, com direito a pagamento de férias, 13.º salário e FGTS.
Para reduzir as eventuais críticas, o governo pretende vender as mudanças na CLT como uma "modernização" do marco regulatório do mercado de trabalho. Também será repetido que as mudanças não representarão perdas de direitos trabalhistas.

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