A Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades promove, nos dias 08 e 09 de fevereiro, a Oficina Gestão de Convênios Convenientes da Sistemática 2011. O objetivo é capacitar gestores e técnicos de prefeituras para a gestão de convênios, além de fornecer orientações para a execução de trabalhos nos temas de Plano Diretor e Regularização Fundiária. O evento ocorre no Auditório do Ministério das Cidades.
Destinada às prefeituras que assinaram convênio na Sistemática 2011 para Plano Diretor, Regularização Fundiária e Reabilitação de áreas centrais, a Oficina abordará temas como legislação de referência na execução dos convênios, controle externo, execução e acompanhamento das atividades, prestação de contas e conteúdo esperado dos produtos.
A execução de convênios necessita de atenção especial por parte dos gestores, para que sejam evitados procedimentos inadequados, não recomendáveis ou até ilegais. Nesse sentido, a Secretaria do Ministério das Cidades considera de extrema importância capacitar os agentes públicos envolvidos na gestão de convênios, de modo a garantir a correta utilização dos recursos e, sobretudo, a consecução do objeto acordado pelas partes.
A celebração de convênios possibilita a transferência anual de recursos federais, além de viabilizar a realização de obras e a prestação de serviços imprescindíveis para a população. Por se tratar de manipulação de bem e valores da União, os convênios assinados com o Governo Federal estão sujeitos à fiscalização contínua dos órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU).
A abertura da Oficina, que ocorreu no início da manhã desta quarta-feira (08), contou com a participação do Secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, Norman Oliveira, do representante da Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades Vitor Ximenes, do representante do TCU Mauro Rogério Oliveira Matias, e do representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Fernando Henrique Santos, além de representantes das prefeituras e técnicos do MCidades.
O evento se estende até o final da tarde desta quarta-feira (08) e segue até a manhã de quinta (09). A programação inclui palestras e painéis de discussões sobre os temas da sistemática 2011.
Confira a programação da Oficina Gestão de Convênios Convenientes da Sistemática 2011.
Serviço
Oficina Gestão de Convênios Convenientes da Sistemática 2011
Data: 08 e 09/02/2012
Local: Auditório Térreo do Ministério das Cidades
Oficina Gestão de Convênios Convenientes da Sistemática 2011
Data: 08 e 09/02/2012
Local: Auditório Térreo do Ministério das Cidades
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