Acessando o portal da transparência do TCM do estado do Ceará me deparei com um relatório de acompanhamento gerencial enviado ao municipio de Acaraú em Dezembro do ano passado, alertando sobre o excesso de gastos por parte da gestão municipal e solicitando providências.
De Janeiro a Outubro de 2009 a PMA gastou com funcionários em seus quadros, o valor de R$ 17.952.715,52, totalizando 2.502 pessoas com salário médio de R$ 717,53. Somente com o gabinete do prefeito a PMA empenhou do orçamento municipal o valor R$ 1.161.992,72 para empregar 136 pessoas.
De Janeiro a Outubro de 2009 a PMA gastou com funcionários em seus quadros, o valor de R$ 17.952.715,52, totalizando 2.502 pessoas com salário médio de R$ 717,53. Somente com o gabinete do prefeito a PMA empenhou do orçamento municipal o valor R$ 1.161.992,72 para empregar 136 pessoas.
(*) Valores acumulados até último mês enviado dentro do período (JANEIRO a OUTUBRO).
Confira um trecho da mensagem do TCM enviada em Dezembro de 2009 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Acaraú, PEDRO FONTELES DO SANTOS.
Neste mister, o município de ACARAÚ ultrapassou o Limite de ALERTA das
Despesas com pessoal frente à Receita Corrente Líquida, ferindo as determinações
contidas nos Arts. 19, III e 20, III, letra b da LC n° 01/00, devendo o Sr. Prefeito adotar as
medidas necessárias a adequação aos limites impostos legais, tendo em vista as
restrições previstas no Art.22 do mesmo mandamento legal, além de estar sujeito as
demais sanções previstas em Lei.
Despesas com pessoal frente à Receita Corrente Líquida, ferindo as determinações
contidas nos Arts. 19, III e 20, III, letra b da LC n° 01/00, devendo o Sr. Prefeito adotar as
medidas necessárias a adequação aos limites impostos legais, tendo em vista as
restrições previstas no Art.22 do mesmo mandamento legal, além de estar sujeito as
demais sanções previstas em Lei.
Fonte: Portal do TCM
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