MERENDA ESCOLAR: Em 2010, os repasses para a merenda escolar em Acaraú terão aumento

Nesta terça-feira (29) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 67/2009 que estipula que o valor destinado aos Estados e Municípios para a merenda escolar de alunos do ensino público terá aumento a partir de 2010. A partir do aumento, os recursos para a merenda escolar passam de R$ 0,22 para R$ 0,30 por aluno/dia letivo. A verba é designada à pré-escola, ao ensino fundamental e médio e à educação de jovens e adultos. Para creches e escolas quilombolas e indígenas, a quantia passa de R$ 0,44 para R$ 0,60. O Governo Federal prevê um impacto de R$ 800 mil, em conseqüência da alteração no valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Neste ano, o valor recebido por Estados e Municípios para a aquisição da merenda escolar foi R$ 2,2 bilhões e, para 2010 estão previstos R$ 3 bilhões. Veja aqui a Resolução/CD/FNDE nº 67/2009 Fonte: Aprece