Faltam pouco mais de dois meses para o início da campanha eleitoral, mas a rotina das prefeituras Ceará afora já começou a mudar. É tempo de correr para deixar obras amarradas, dinheiro em caixa e contratações em dia, para evitar que a máquina pública congele durante a temporada de caça ao voto. Até julho, o volume de licitações aumentará significativamente. Com isso, cresce também o temor por fraudes nesse que, paradoxalmente, tornou-se um dos instrumentos mais propícios à corrupção no Estado: a concorrência pública.
Criada em 1993 na melhor das intenções – para dar mais transparência e moralidade às práticas administrativas –, a fase de licitações foi desvirtuada por gestores ímprobos, em conluio com empresários de má-fé. É nessa etapa que surgem casos de tráfico de influência, favorecimento de empresas, superfaturamento de produtos.
Trata-se, às vezes, do nascedouro de esquemas que se sustentam até a conclusão de uma obra ou serviço.
Em 2011, pelo menos três prefeitos cearenses foram parar na cadeia, suspeitos de envolvimento em irregularidades que incluíam fraudes em licitações. Foram eles Marcos Alberto Martins (PSC), de Nova Russas; Antônio Teixeira (PT), de Senador Pompeu, e Pedro José Philomeno (PSDB) de Pacajus. O ex-prefeito de
Tianguá, Gilberto Moita, também foi preso no ano passado pelo mesmo motivo.
No ano eleitoral, os riscos são maiores. Primeiro porque, na pressa de adiantar o trabalho, os municípios acabam abrindo margem a possíveis oportunistas de plantão. Segundo porque é nesse período que políticos mal intencionados se aproveitam dos certames para beneficiar empresas financiadoras de campanha ou, simplesmente, para se aproveitarem dos bens licitados em favor próprio – principalmente os que têm utilidade direta na campanha, como veículos, combustível, materiais gráficos etc.
Orelhas em pé
De março até julho, a tendência é que haja concentração maior de licitações lançadas em todo o País – o que acende o sinal de alerta da fiscalização. De acordo com o recém-criado Portal das Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), só no mês de abril (até a última quinta-feira) foram abertos cerca de 900 novos certames – número que pode ser ainda maior, já que as prefeituras ainda estão repassando as informações ao órgão.
O aumento quantitativo não significa, necessariamente, que haverá mais casos de irregularidade, mas chama atenção para a importância do acompanhamento e da prevenção de desvios. Conheça os tipos de licitações que mais chamam a atenção dos órgãos de controle e mostra como você, leitor, pode contribuir, de forma simples, para evitar rombos aos cofres públicos.
É nessa etapa que surgem casos de tráfico de influência, favorecimento de empresas, superfaturamento de produtos
Eventos e grandes obras
Além das compras com vistas a doações assistencialistas, outro tipo de licitação considerada “delicada” pelo Ministério Público Estadual são as destinadas a eventos.
Em geral, estão incluídas bandas de músicas, equipamentos de som, fotografia e vários outros recursos de utilidade em campanha eleitoral.
No portal das licitações do Tribunal de Contas dos Municípios, há exemplos a perder de vista.
Além disso, também são considerados arriscados os certames que tratam de grandes obras, justamente em fim de mandato.
São empreendimentos que dificilmente ficariam prontos em tempo hábil e acabam sendo herdados pelas gestões sucessoras – que nem sempre têm interesse pelo projeto, podendo modificá-lo totalmente, causando confusão e atrasos.
Estrutura é falha, mas cidadão pode ajudar
Basta um telefonema. E nem precisa se identificar. No momento em que perceber qualquer tipo de suspeita em licitações ou sobre o comportamento de prefeitos no período eleitoral, qualquer cidadão pode e deve comunicar ao Ministério Público Estadual (MPE), na Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) ou nas promotorias locais do município. No Ceará, são 184 cidades que lançam, diariamente, novas concorrências públicas. “A gente faz das tripas coração para tentar dar conta. A participação popular é mais importante que tudo”, afirmou o promotor Ricardo Rocha, da Procap.
A Procap, que é o órgão do MPE voltado exclusivamente para investigar irregularidades no poder público, possui quatro promotores em Fortaleza. No Interior do Estado, há outros responsáveis. O problema é que, em alguns casos, cada um precisa cuidar de até três comarcas. Por isso, o Ministério Público elabora esquemas de fiscalização que, este ano, ganha novidades. Pela primeira vez, haverá uma comissão permanente de controle, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A comissão já existia, mas agora atuará de forma mais constante. Como é tecnicamente impossível estar em todas as cidades e dar conta de todos os processos suspeitos, o jeito é priorizar algumas prefeituras com base em dois critérios: as cidades onde os gestores não poderão disputar a reeleição – segundo a Procap, é nessas onde há maior risco de desmonte –, e aquelas onde houver mais denúncias e solicitações.
A partir daí, é realizado um sorteio. As escolhidas passam por inspeção de uma equipe técnica formada pelo TCM, a Procap e um promotor local. Atualmente, sete cidades estão sendo fiscalizadas: Trairi, Madalena, Quiterianópolis, Jaguaribe, Orós, Várzea Alegre e Jati.
Dificuldades
Questionado sobre a eventual demora dos resultados de investigações, Ricardo Rocha explicou que, além da estrutura insuficiente para tantos municípios, o MPE esbarra, ainda, em obstáculos impostos por outros setores, como os bancos.
Segundo ele, não basta identificar se houve fraude na licitação – mas, principalmente, saber para onde foi o dinheiro. É aí onde reside uma das dificuldades: “Os gerentes dos bancos às vezes demoram muito a enviar documentos (cópias de cheques, relatórios etc.), alegando que se trataria de quebra de sigilo bancário. Mas não existe sigilo pra dinheiro público”. (Hébely Rebouças)
Números
80%
É o percentual médio de investigações de fraudes em licitação, entre todos os procedimentos na Procap
900
É a quantidade aproximada de licitações lançadas por prefeituras cearenses só em abril, segundo o TCM
Denuncie
Ministério Público Estadual
Telefone: (85) 3252 6406
Site: www.pgj.ce.gov.br
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
Telefone: (85) 3218 1305
Site: www.tcm.ce.gov.br
Para saber sobre as promotorias do Interior do Estado
Associação Cearense do Ministério Público
Telefone: (85) 3265 4608
Site: www.acmp-ce.org.br
Fonte: Portal do Jornal O Povo
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