O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) recomenda a todas as pessoas, aspirantes ou não a cargos públicos eletivos no pleito de 2012, que se abstenham de realizar qualquer promoção pessoal, como propaganda antecipada expressa ou velada, sob pena de responsabilização, caso seja comprovada a intenção de conquistar votos de eleitores e o abuso do poder econômico.
Segundo os promotores de Justiça, o não atendimento da recomendação causará a promoção de uma representação eleitoral, por cada infração confirmada, e o ajuizamento de uma investigação judicial eleitoral, destinada à imposição de multas, apuração abuso do poder econômico, e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato, sem prejuízo de apuração de responsabilidade criminal.
Possíveis candidatos devem suspender, nos meios de comunicação, qualquer tipo de ação ou conduta capaz de induzir ou conquistar a opção de eleitores, antes do período permitido pela legislação eleitoral - 06 de julho - por configurar o abuso de poder econômico. Eles devem se abster nos programas televisivos, de radiodifusão ou impressos, além de cessar com criticas a atuação de outros candidatos de forma direta ou indireta, por caracterizar propaganda negativa suficiente para comprometer a igualdade e a lisura do pleito eleitoral.
Fonte: Portal Ceará Agora
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