No dia 16 de agosto desse ano, o Tribunal Regional Eleitoral assinou convênio com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para instalação de seções eleitorais especiais em comunidades indígenas, conforme regulamentado na Resolução TRE/CE n.º 434/2011.
A Corregedoria Regional Eleitoral baixou o Provimento n.º 07/2011, que dispõe sobre "a instalação e serviços perante as seções eleitorais especiais em comunidades indígenas". A partir daí, as zonas eleitorais que possuem tribos indígenas na sua circunscrição se mobilizaram para a realização da transferência dos eleitores indígenas para as seções especiais criadas para eles.
Até ontem, terça-feira, dia 13 de dezembro, 6 seções especiais foram criadas, totalizando 554 eleitores atendidos. O trabalho foi realizado nos municípios de Acaraú, Itarema, Canindé, Tamboril, e Itapipoca. Nos municípios de Aquiraz, Crateús e Monsenhor Tabosa foram criados locais de votação, mas, ainda não foram cadastradas seções eleitorais. Estas zonas estão envidando esforços para viabilizar o cadastramento dos índios locais.
Com esta medida, o TRE do Ceará procura acolher os anseios dos povos indígenas, como reza o artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre terras que tradicionalmente ocupam.
Fonte: Portal do TRE-CE
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