Os municípios são os principais interessados na simplificação de concessões de licenças ambientais. No entanto, a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente prevê que as prefeituras tenham órgãos para tal finalidade. Na prática, 178 municípios cearenses dependem da Semace.
Pivô da polêmica causada em torno da concessão de licenças ambientais, os municípios ainda não estão fazendo o completo dever de casa. Apenas seis prefeituras do Ceará possuem órgãos próprios para tratarem do meio ambiente: Acaraú, Sobral, Iguatu, Maracanaú, Caucaia, além de Fortaleza.
Conforme o resolução 237 de 1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), compete ao órgão ambiental municipal, “ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado”.
Deveria ser, mas não é. O assessor para assuntos ambientais da Associação de Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Pragmácio Teles, nega que municípios e prefeitos estejam acomodados, pois seria algo útil e ainda geraria recursos para os cofres municipais. “Pra cada licença se paga. Esse valor vai para o Estado. E iria para o município”, argumentou.
Pragmácio lembra que o Sistema Nacional de Meio Ambiente orienta para isso. “O Ministério do Meio Ambiente, o Governo do Estado e a Aprece fizeram um programa de capacitação para municípios começarem a licenciar”.
No entanto, alega que são poucos os municípios que têm condições de montar a estrutura para tratar de meio ambiente. “São necessários técnicos, tem de se criar uma autarquia ou instituto, tem que ter laboratório, que custam caro”.
Enquanto isso, afirmou que a redução do prazo para licenças ambientais para se manter recursos do Governo Federal é uma das principais demandas que chegam à Aprece.
De acordo com Pragmácio, a presidente da entidade, Eliena Brasileiro, solicitou ao governador Cid Gomes (PSB) alguma medida para agilizar licenciamentos por parte da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para evitar a perda de recursos e obras.
O titular do Conselho de Políticas públicas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, reconhece que a melhor medida seria que os municípios tivessem suas próprias instituições de meio ambiente, mas que não é um processo a se fazer “com muita pressa”.
Para isso, ele explica que existe um programa, o “selo verde” que estimula os municípios. Aqueles que se destacam recebem um laboratório de informática. Até agora, 20 receberam. A meta é de se chegar a 40 até o fim deste ano. “Eu vejo no futuro que esses licenciamentos simplificados ficarão a cargo dos municípios”. (Giselle Dutra)
Fonte: Jornal O Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário