O atual líder da bancada estadual do PSDB, João Jaime, que iniciou vida política na área ambiental, mandou para o Blog artigo sobre a mensagem governamental que quer flexibilizar a liberação de licenciamentos de obras. O título é “Não se evita o mal com um mal maior”. Confira:
Desde que me entendo pensando como gente, lidando com o problema ambiental, que ouço o grito de alarme pela preservação do meio-ambiente para a sobrevivência. De repente, o governo do Estado envia à Assembleia Legislativa, como solução acabada, uma proposta de dispensa de licença ambiental para obras que o Estado julga prejudicadas pelas leis atuais de preservação. Para o governo tudo está errado, precisa eliminar tudo para que ele possa fazer o que quer e como quer.
Não se nega a existência dos problemas que dificultam, emperram, retardam e complicam a vida de alguns setores por causa da estrutura pesada, confusa e ineficaz do meio-ambiente. E começa na Semace, onde os processos não fluem por inaptidão de técnicos, falta de conhecimento, interpretações errôneas das leis, pressão das ONGs e do Ministério Público, além da falta de compromisso de setores do Coema em relação às demandas, a burocracia excessiva e centralização das decisões. É uma perda de tempo que termina afastando os investidores e frustrando o desenvolvimento.
Mas isso não se resolve com uma nova lei que cause maiores danos ainda. Pelas distorções da proposta, perguntamos se é justo isentar de licença ambiental a construção de duas mil casas ou deixar a decisão para quem vai construí-las? Ou autorizar as queimadas em nome da agricultura familiar? Acho que quem produziu o texto ou não entende de meio ambiente ou está mal intencionado. Não quero crer que o governador tenha medido o alcance do que está propondo. Como deputado, não posso nem emendar a lei proposta porque não tem o que emendar. O bom senso seria a sua retirada e o início de uma discussão para a solução desses problemas.
E para iniciar o debate, sugiro algumas medidas: 1) passar a validade das licenças para dois anos, o que reduziria pela metade o serviço da Semace e não traria prejuízo ao meio ambiente, pois o importante é a primeira licença; 2) fazer concurso publico para técnicos em licenciamento; 3) mudar a legislação dando prazos para análise dos processos; 4) mudar a composição do Coema para torná-lo mais ágil e menos burocrático, com um calendário semanal de reuniões; 5) separar as licenças por importância estratégica, e simplificar a concessão das de menor impacto (ex: renovação de postos de combustíveis); 6) fazer um manual de licenciamento para unificar as decisões por seguimentos de atividade; 7) unificar os procedimentos técnicos.
João Jaime,
Líder do PSDB na AL-CE.
Fonte: Blog do Eliomar
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