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quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

LEGISLATIVO: Câmara de Acaraú poderá ter aumento no número de vereadores


Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, divulgado na última segunda-feira (27) pelo jornal O Globo, indica que o número de vereadores do país em 2013 vai aumentar dos atuais 51.992 para 59.708. 
O acrescimo se justifica através do aumento populacional constatado pelo Censo 2010 do IBGE, e pela emenda constitucional que mudou o cálculo do tamanho das Câmaras.
Segundo O Globo, o aumento das vagas vai coincidir com o reajuste salarial para os vereadores de todo o país, num efeito cascata provocado pelo reajuste de 62% de deputados e senadores.
 
O presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues, não acredita que todas as cidades que podem aumentar o número de vereadores vão fazê-lo, por causa dos custos extras que isso pode significar nos orçamentos dos municípios. Segundo ele, cabe às câmaras aprovarem a emenda à Lei Orgânica do Município para adequar a cidade ao que determina a Constituição. As Câmaras decidem se vão estabelecer o que o número de vereadores seja o máximo permitido.

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