ACARAÚ SEM TERMINAL RODOVIÁRIO, ATÉ QUANDO?

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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

INVESTIMENTO: Acaraú terá aumento no repasse dos recursos do Fundo Nacional de Cultura


Durante a 12ª reunião do Conselho Nacional de Política Cultural, ficou definido que 15% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) sejam repassados aos municípios e 15% aos estados. O novo direcionamento foi definido através da Nota Técnica 1/2009 da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura.
 
A sugestão foi feita através de representantes da Confederação Nacional dos Municípios no Conselho, que sempre defenderam a aplicação de 30% do total dos recursos em projetos nacionais – de estados e municípios. A CNM espera que a medida favoreça os municípios, inclua também os com menos de 50 mil habitantes nas políticas publicas nacionais de desenvolvimento a Cultura e amorteça a desigualdade no acesso aos produtos culturais.
 
A Resolução 4 de 2010 do Conselho Nacional de Política Cultural, que constitui as diretrizes para a aplicação de recursos do FNC em 2011, também foi tema de discussão. Fortalecer e apoiar a criação e aperfeiçoamento das estruturas do Sistema Nacional de Cultura (SNC); estimular a consolidação dos sistemas de participação social na gestão das políticas culturais e fomentar as artes e as expressões experimentais, são algumas dos objetivos das diretrizes para a aplicação do recurso.

Fonte: APRECE

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