O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (CONPAM) divulgou, no dia 06 de setembro, a lista dos 14 municípios que se inscreveram para obter a Certificação Praia Limpa para o biênio 2010/2011. Os municípios inscritos foram: Aquiraz, Aracati, Barroquinha, Beberibe, Caucaia, Camocim, Cascavel, Icapuí, Jijoca de Jericoacoara, Paracuru, Paraipaba, Trairi, Itarema e Acaraú.
Para continuar na disputa de obtenção dessa certificação, esses municípios deverão preencher o questionário de avaliação do Programa Praia Limpa, que tem como temáticas: a adesão ao Projeto Orla, Monitoramento da Qualidade da Praia, Medidas de Prevenção contra Acidentes, Legislação Ambiental, Saneamento Ambiental / Sanitário, Educação Ambiental Sanitária, Ações e Políticas voltadas para as comunidades pesqueiras litorâneas e Étnicas, e Controle Sanitário dos Alimentos. A devolução do questionário ao CONPAM, com a respectiva documentação comprobatória, deve ser feita até o próximo dia 29 de outubro.
Os questionários serão analisados pela Comissão Técnica Estadual (CTE) do Projeto Orla, responsável pela condução da Certificação Praia Limpa. Após a análise da documentação, os municípios serão avaliados “in loco” por uma equipe formada por técnicos de diversos setores governamentais ou não governamentais, pertencentes à CTE do Projeto Orla. Considerando o desempenho litorâneo do município, haverá três categorias de certificação, que são: 03 Estrelas do Mar, 04 Estrelas do Mar ou 05 Estrelas do Mar.
É importante saber que em qualquer tempo de vigência da certificação, o município poderá perdê-la, se constatado o não-atendimento a qualquer um dos requisitos da Certificação Praia Limpa, ou seja, haverá o monitoramento da CTE do Projeto Orla nos municípios certificados. Além disso, a CTE também tem autonomia de invalidar a certificação, caso o município seja alvo de denúncias procedentes feitas pela população ou do processo de monitoramento e fiscalização realizado pela Comissão.
Fonte: CONPAM
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