A legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) possibilita alguns municípios como o de Acaraú, a se responsabilizarem pela oferta da merenda escolar em escolas estaduais. Os municípios que tiveram mais essa delegação deverão ficar atentos aos custos da merenda e às novas responsabilidades.
A municipalização da merenda é uma questão delicada pelo fato de o Pnae ter caráter suplementar e não cobrir todos os custos que os gestores assumem com a alimentação escolar dos alunos. Por esta razão, é necessário acompanhar e cobrar dos Estados a previsão de transferência de recursos próprios estaduais a título de complementação financeira para aquisição de gêneros alimentícios.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, uma das maiores preocupações é com o repasse de recursos que garantam uma merenda escolar de qualidade para os alunos. Serão repassados R$ 3 bilhões para Estados e Municípios, mas o custo, segundo Ziulkoski, será bem mais alto. “Mesmo com o aumento de 36% que o Pnae teve em 2009, se o valor de 1994 tivesse acompanhado a inflação acumulada no período de 1994 a 2010, o per capita do Pnae deveria ser de R$ 0,44”, afirma.
Atualmente, para cada aluno da pré-escola, dos ensinos fundamental e médio e da Educação para Jovens e Adultos (EJA) são repassados R$ 0,30 por dia. Já para os alunos das creches, indígenas e quilombolas este custo sobe para R$ 0,60 aluno/dia.
Com informações do CNM
Nenhum comentário:
Postar um comentário