Alô Acaraú, estão abertas as inscrições para a 6ª edição do concurso Selo Cidade Cidadã, de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados. O concurso tem por finalidade conceder o prêmio “Selo Cidade Cidadã” aos Municípios que se destacarem na implementação de políticas de enfrentamento de situações de risco no espaço urbano, como enchentes e deslizamento de encostas, por exemplo, e recuperar áreas degradadas.
Os municípios interessados em participar, não podem estar inscritos no Cadastro Informativo de Crédito não Quitado do Setor Público (Cadin) da Secretaria do Tesouro Nacional e devem devem estar em dia com obrigações fiscais. Serão quatro premiações: duas para cidades com menos de 100 mil habitantes e outras duas para os municípios mais populosos. Os municípios vencedores ganharão o selo, que vale por um ano e que pode, por exemplo, garantir facilidades em financiamentos com bancos. As inscrições podem ser feitas até o dia 1º de outubro.
Nesta edição serão premiadas praticas voltadas à gestão urbana sustentável. Os projetos também devem contemplar medidas que evitem as causas e consequências das mudanças climáticas. Segundo o regulamento, os projetos inscritos devem também ser concluídos no mandato do prefeito ou estar em execução há, pelo menos, seis meses.
Mais informações referentes ao concurso, entre em contato com a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), localizada na Câmara dos Deputados, Anexo II, Ala C, sala 188, Brasília - DF, por meio dos telefones (61) 3216-6551 e (61) 3216-6555..
Fonte: Ministério das Cidades
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