O processo de tramitação dos pedidos de emancipação de 57 distritos cearenses terá início na próxima semana. Segundo esse mesmo processo, na próxima segunda-feira a Secretaria da Fazenda (Sefaz) entregará um estudo sobre o potencial econômico relativo ao ICMS desses distritos, última etapa para que o Parlamento comece a apreciar as emancipações.
O local precisa ter um eleitorado superior a 40% de sua população, centro urbano constituído, com número de prédios comerciais e públicos superior a 400, além da existência de equipamentos sociais compatíveis com as necessidades básicas da população, como postos de saúde.
As emancipações, entretanto, correm o risco de serem barradas na Justiça. Em fevereiro passado, o deputado Heitor Férrer (PDT) solicitou ao Ministério Público Federal a interposição de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que permite a emancipação de distritos e a consequente criação de novas cidades. Ele argumenta que a lei complementar estadual não pode ser aplicada por depender de uma lei complementar federal – ainda não existente – que estabelecerá os prazos de emancipação.
DISTRITOS QUE JÁ PEDIRAM EMANCIPAÇÃO
1. Aranaú – Acaraú
2. Juritianha – Acaraú
3. Caiçara – Cruz
4. Almofala – Itarema
5. Sitio Alegre – Morrinhos
6. Mineirolândia – Pedra Branca
7. Antonio Diogo – Redenção
8. Ponta Da Serra – Crato
9. Palestina – Mauriti
10. Jamacaru – Missão Velha
11. Santa Felícia – Acopiara
12. São João do Aruaru – Morada Nova
13. São Pedro do Norte – Jucás
14. Sucesso – Tamboril
15. Nova Floresta / Feiticeiro – Jaguaribe
16. Caponga – Cascavel
17. Itapebussu – Maranguape
18. Amanari – Maranguape
19. Jurema – Caucaia
20. José De Alencar – Iguatu
21. Guanacés – Cascavel
22. Cruxati – Itapipoca
23. Icaraí – Amontada
24. Flores – Russas
25. Caipu – Carius
26. Iguape – Aquiraz
27. Pajuçara – Maracanaú
28. Lima Campos – Icó
29. Lisieux/Macarau – Santa Quitéria
30. Parazinho – Granja
31. Trussu – Acopiara
32. Monte Nebo – Crateús
33. São Miguel – Quixeramobim
34. Canaã – Trairi
35. Parajuru – Beberibe
36. Icozinho – Icó
37. Timonha – Granja
38. Assunção – Itapipoca
39. Deserto – Itapipoca
40. Lagoinha – Quixeré
41. Matriz de São Gonçalo – Ipueiras
42. Pessoa Anta – Granja
43. Justiniano de Serpa – Aquiraz
44. Ibiapaba – Crateús
45. Ubiraçu – Canindé
46. Várzea dos Espinhos – Guaraciaba do Norte
47. Serra do Félix – Beberibe
48. Mundaú – Trairi
49. Ideal – Aracoiaba
50. Campos Belos – Caridade
51. Iratinga – Itapajé
52. Santa Tereza do Trici – Tauá
53. Camará – Aquiraz
54. Lagoa do Mato – Itatira
55. Irajá – Hidrolândia
56. Pecém – São Gonçalo do Amarante
57.Paripueira – Beberibe
O local precisa ter um eleitorado superior a 40% de sua população, centro urbano constituído, com número de prédios comerciais e públicos superior a 400, além da existência de equipamentos sociais compatíveis com as necessidades básicas da população, como postos de saúde.
As emancipações, entretanto, correm o risco de serem barradas na Justiça. Em fevereiro passado, o deputado Heitor Férrer (PDT) solicitou ao Ministério Público Federal a interposição de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que permite a emancipação de distritos e a consequente criação de novas cidades. Ele argumenta que a lei complementar estadual não pode ser aplicada por depender de uma lei complementar federal – ainda não existente – que estabelecerá os prazos de emancipação.
DISTRITOS QUE JÁ PEDIRAM EMANCIPAÇÃO
1. Aranaú – Acaraú
2. Juritianha – Acaraú
3. Caiçara – Cruz
4. Almofala – Itarema
5. Sitio Alegre – Morrinhos
6. Mineirolândia – Pedra Branca
7. Antonio Diogo – Redenção
8. Ponta Da Serra – Crato
9. Palestina – Mauriti
10. Jamacaru – Missão Velha
11. Santa Felícia – Acopiara
12. São João do Aruaru – Morada Nova
13. São Pedro do Norte – Jucás
14. Sucesso – Tamboril
15. Nova Floresta / Feiticeiro – Jaguaribe
16. Caponga – Cascavel
17. Itapebussu – Maranguape
18. Amanari – Maranguape
19. Jurema – Caucaia
20. José De Alencar – Iguatu
21. Guanacés – Cascavel
22. Cruxati – Itapipoca
23. Icaraí – Amontada
24. Flores – Russas
25. Caipu – Carius
26. Iguape – Aquiraz
27. Pajuçara – Maracanaú
28. Lima Campos – Icó
29. Lisieux/Macarau – Santa Quitéria
30. Parazinho – Granja
31. Trussu – Acopiara
32. Monte Nebo – Crateús
33. São Miguel – Quixeramobim
34. Canaã – Trairi
35. Parajuru – Beberibe
36. Icozinho – Icó
37. Timonha – Granja
38. Assunção – Itapipoca
39. Deserto – Itapipoca
40. Lagoinha – Quixeré
41. Matriz de São Gonçalo – Ipueiras
42. Pessoa Anta – Granja
43. Justiniano de Serpa – Aquiraz
44. Ibiapaba – Crateús
45. Ubiraçu – Canindé
46. Várzea dos Espinhos – Guaraciaba do Norte
47. Serra do Félix – Beberibe
48. Mundaú – Trairi
49. Ideal – Aracoiaba
50. Campos Belos – Caridade
51. Iratinga – Itapajé
52. Santa Tereza do Trici – Tauá
53. Camará – Aquiraz
54. Lagoa do Mato – Itatira
55. Irajá – Hidrolândia
56. Pecém – São Gonçalo do Amarante
57.Paripueira – Beberibe
Fonte: Blog Ceará en Rede
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