A população de Acaraú e mais sete municípios da região do baixo vale do Acaraú terá acesso facilitado à Justiça do Trabalho no proximo final de semana. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRTCE) vai instalar uma Vara do Trabalho Itinerante no município de Acaraú a partir de sexta-feira, nos dias 23 e 30. O objetivo é atender aos moradores de Amontada, Bela Cruz, Cruz, Itarema, Marco, Morrinhos e Jijoca de Jericoacoara, além de Acaraú é claro.
Durante os dois dias, serão realizadas audiências de conciliação entre trabalhadores e empregadores, recebidas reclamações a termo e petições iniciais e esclarecidas dúvidas. O atendimento à população será realizado das 8h às 14h pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Sobral, Lucivaldo Muniz Feitosa, e mais três servidores no Fórum Monsenhor Sabino de Lima Feijão.
Será a segunda vez que a Justiça do Trabalho vai a Acaraú. O município possui quase 60 mil habitantes e está localizado a mais de 110 quilômetros da Vara do Trabalho mais próxima, em Sobral. Durante a primeira visita ao local, em 4 de junho, foram realizadas 19 audiências, 6 conciliações, além de recebimento de petições e esclarecimentos de dúvidas.
A Justiça Itinerante foi introduzida na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional Nº 45, de 2004. Uma de suas principais atribuições é levar os serviços jurisdicionais a populações que vivem em localidades distantes, ajudando a ampliar a capilaridade do Poder Judiciário. No Ceará, existem outras 10 Varas Itinerantes no interior do estado e na região metropolitana de Fortaleza.
Fonte: CNJ
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