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terça-feira, 16 de março de 2010

CINTURÃO DIGITAL: Orgãos publicos e privados de Acaraú tem até o dia 26 de março para solicitar telecentros


O governo federal divulgou, na semana passada, edital que prevê a criação de três mil telecentros em 2010 e subsídios para cinco mil já em funcionamento. Órgãos públicos podem se inscrever.

No dia 24 de fevereiro, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI-MP) publicou portaria no Diário Oficial que oficializa o esperado edital para a implementação de três mil telecentros em 2010 e a melhoria de outros cinco mil. Segundo o documento, governos estaduais e municipais, entidades públicas e privadas (sem fins lucrativos) interessados em montar espaços comunitários de acesso à internet têm até 26 de março para apresentar propostas.

As iniciativas selecionadas receberão kits com dez computadores novos, mobiliário, além de conexão banda larga, fornecida pelo Ministério das Comunicações por meio do programa Gesac - Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão. O edital também prevê pagamento, pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, de bolsas no valor de R$ 484 para jovens interessados em serem monitores nesses locais. A contrapartida exigida é a manutenção, por parte do proponente, das máquinas e do local de funcionamento do telecentro.

Livre acesso para o público

“É uma exigência que o telecentro esteja em um local de livre acesso para o público. Também não pode ser privado e não pode cobrar nada pelo acesso”, diz César Alvarez, coordenador do programa de inclusão digital do governo federal.

Segundo a SLTI, o edital Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades –Telecentros.BR soma R$ 165 milhões. Deste total, R$ 64 milhões serão para aquisição de equipamentos e mobiliário, R$ 27 milhões para oferecimento de conexão em banda larga, R$ 57,95 milhões para pagamento de bolsas dos monitores e R$ 16 milhões para implantar uma rede de formação desses profissionais que vão atuar nos telecentros.

O edital dará prioridade a telecentros localizados em áreas de atuação de outros programas federais, conforme lista a seguir:

Territórios da Cidadania (Ministério do Desenvolvimento Agrário);
Territórios de Paz/ Pronasci (Ministério da Justiça);
Territórios ou unidades de atendimento a povos indígenas (Funai);
Comunidades quilombolas, ciganas e de terreiros (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/PR);
Territórios da Pesca (Ministério da Pesca e Aquicultura);
Espaços Prioritários da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR (Ministério da Integração Nacional);
Áreas de interesse ambiental e Salas Verdes (Ministério do Meio Ambiente);
Áreas de investimento em infraestrutura social e urbana do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e de programas de habitação de interesse social do Ministério das Cidades;
Pontos de Cultura (Ministério da Cultura);
Áreas de vulnerabilidade em que estejam localizados Centros de Referência em Assistência Social – CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS (Ministério do Desenvolvimento Social); e
Organismos vinculados ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM/PR)


Para ter acesso ao edital clique http://www.inclusaodigital.gov.br/noticia/telecentros/Edital_Telecentros.BR_24-02-2010.pdf

Fonte: http://www.guiadascidadesdigitais.com.br

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