SONHO OU PESADELO: Municípios cearenses poderão requisitar emancipação a partir de 1º de fevereiro

"A partir do dia 1º de fevereiro, os gestores municipais vão poder requisitar ao Governo do Estado estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios. É o que permite a lei da emancipação, que no final de 2009 foi modificada pela lei complementar do deputado Domingos Filho.

Para que os municipios sejam emancipados, precisam atender alguns requisitos. O número de habitantes deve ser superior a 8 mil e mais de 40% da população deve estar apta a votar. Os municípios também terão que provar, entre outras exigências, que possuem autonomia em infra-instrutura e viabilidade econômica.
Questionamentos

O decreto vem gerando alguns questionamentos, um deles é sobre o fundo de participação dos municípios, verba federal de valor único repassado às prefeituras."

 Com informações da TV Diário

Do Blog

Em Acaraú, dois dos três distritos que o município tem, pleiteiam a emancipação, são eles Aranaú e Juritianha. Sendo que devido as regras impostas, o distrito de Aranaú é o que talvez reúna condições propicias para conseguir a tão sonhada emancipação.

O distrito de Aranaú esta mobilizado para a sua emancipação, com acessória jurídica trabalhando no sentido de apressar o processo de emancipação e de provar que há mais de oito mil habitantes, mais de 400 imóveis na zona urbana e outros requisitos.

Fonte: Ceará é Notícia