O cadastramento é obrigatório e deve ser feito até 31 de dezembro gratuitamente. Quem não registrar a arma até essa data estará incorrendo em crime, e já a partir de 1º de janeiro de 2010 estará sujeito a prisão por crime inafiançável.
O registro também poderá ser feito nos três postos fixos da PF, em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral. Para quem preferir se desfazer da arma entregando-a a PF, irá receber indenização que varia de R$ 100 a R$ 300, dependendo do tipo e do calibre.
Conforme o agente Marcos Gomes, coordenador da campanha de regularização e desarmamento no Ceará, para oficializar o registro, donos de armas não precisam conduzi-las às unidades da Polícia Federal. Devem obter no site www.dpf.gov.br, um registro provisório do armamento em duas vias e se dirigir à unidade da PF munido de original e cópia, ou cópias autenticadas dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, nota fiscal de compra ou documento que comprove a origem lícita da arma, constando suas características e a condição do proprietário.
Já para os que pretendem optar pela entrega, é necessário que também obtenham pelo mesmo site uma guia de trânsito, e se dirijam com a arma, e munições, se tiverem, a uma das unidades da PF. As equipes que estarão no Interior do Estado também estarão aptas a recebê-las. De acordo com Gomes, mesmo com o registro, proprietários de armas só poderão mantê-las exclusivamente no interior da residência ou local de trabalho. E isso, desde que seja o titular ou responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.
O QUE DIZ A LEI?
>LEI 10.826/03
"Os possuidores e proprietários de armas de fogo não registradas deverão, sob pena de responsabilidade penal, no prazo de 180 dias após a publicação desta Lei, solicitar o seu registro apresentando nota fiscal de compra ou a comprovação da origem lícita da posse, pelos meios de prova em direito admitidos. A Lei 11.922. de 13 de abril de 2009 prorrogou o prazo estabelecido pela anterior até 31 de dezembro de 2009."
PROGRAMAÇÃO DAS VISITAS
Período: 21/9 a 16/10
EQUIPE 1
> Aracati, Russas, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Jaguaribe, Icó , Lavras da Mangabeira, Brejo Santo, Iguatu, Senador Pompeu, Quixeramobim, Quixadá, Aracoiaba.
EQUIPE 2
> Canindé, Santa Quitéria, Boa Viagem, Pedra Branca, Mombaça, Várzea Alegre, Campos Sales, Tauá, Independência, Crateús, Nova Russas, Ipueiras, Ipú.
EQUIPE 3.
>Acaraú, Bela Cruz, Santana do Acaraú, Itapipoca, Trairi, São Gonçalo do Amarante, Pentecoste, Itapajé, Granja, Camocim, Guaraciaba do Norte, São Benedito, Tianguá.
Saiba mais
>Policiais federais ficarão dois dias em cada cidade.
>O cidadão que perder o prazo da visita no seu município, poderá procurar a equipe no município vizinho, pois os policiais seguirão a ordem das cidades como está colocada. Em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral a PF atenderá nos seus postos fixos.
FONTE: Polícia Federal no Ceará
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