JUSTIÇA: Acusado de golpe em Acaraú, cumpre pena em regime aberto em Itarema

O homem acusado de aplicar o “golpe da casa” em 22 municípios do Interior, Francisco Eraque Roque, cumpre pena em regime aberto desde abril de 2007. O processo de número 2006.0003.4788-4/0, na Justiça Estadual, foi julgado pela Vara Única da Comarca de Itarema, terra natal de Eraque, que é presidente da Federação de Pescadores e Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Ceará (Fetraace). A progressão do regime semiaberto para o aberto saiu em abril de 2007. O processo está na Justiça desde 2006. Eraque responde a outros 34 processos na Justiça.

Outra ação contra Eraque foi movida pela sogra dele. O presidente da Fetraace foi enquadrado no artigo 155, do Código Penal, que caracteriza furto. O processo de número 2000.0206.6762-1/0 foi aberto em abril de 2001 e já tem sentença condenatória, disponível no site do Tribunal da Justiça do Estado. Foi julgado pela Vara Única da Comarca de Itarema.

Depois de analisado o processo, o crime foi modificado pela Justiça. Mudou a qualificação de furto (artigo 155) para estelionato (171), cuja pena é maior - pode variar de 1 a 5 anos de reclusão mais multa. A pena para furto pode ser de 1 a 4 anos de reclusão mais multa. Consta no site do TJ: “as provas coletadas durante a instrução criminal corroboram a acusação de estelionato e não permitem dúvidas quanto à efetiva participação do réu na consumação do ardil visando ter o uso de um terminal de linha telefônica pertencente a sogra, sem a permissão desta”.

Outros processos
Há outros processos contra ele nas comarcas das cidades de Acaraú, São Luís do Curu, Cruz e Sobral. Francisco Eraque é acusado de aplicar o “golpe da casa”, como está sendo chamado o esquema dentro do suposto projeto “Nossa Morada”. Ele teria prometido construir mais de 1.500 casas em 22 cidades do Interior. As famílias pagaram para se cadastrar no projeto, mas não receberam as casas. Os comerciantes que participaram de uma suposta licitação alegam ter perdido dinheiro.

Contra Eraque, há 29 processos na Justiça do Estado e mais seis na Justiça Federal - três na Justiça Comum e três nos Juizados Especiais. A maior parte deles está enquadrada no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, caracterizado por estelionato.