DESABRIGADOS:Apenas 38 dos 133 municípios atingidos pelas enchentes, estão aptos a receber recursos do Governo Federal

A bancada do PMDB alertou sexta (04/07/2009), durante pronunciamento na Assembléia Legislativa, que recursos destinados pelo Governo Federal às cidades que decretaram estado de emergência, devido às fortes chuvas dessa quadra invernosa, podem voltar aos cofres da União. Isso porque, informa os parlamentares, a maioria dos municípios que aguardam o dinheiro para se reerguerem, não apresentaram toda a documentação prevista para a liberação da verba destinada pela União aos entes.

Dos 133 municípios que decretaram estado de emergência, apenas 38 estão aptos a receberem os recursos enviados pela União, segundo informou o Dep. Manoel Castro. Ele pontuou que a Defesa Civil do Estado fez um levantamento de quantas cidades estavam em dia com a documentação necessária para que as prefeituras possam receber os recursos emergenciais e detectaram que 95 ainda não providenciaram tudo que foi exigido, o que pontua estar preocupando o governo do estado.

Os parlamentares leram a lista com os nomes dos 38 municípios que estão habilitados a receber a verba do Governo Federal e que ainda não providenciaram os documentos necessarios, dentre eles: Acaraú, Beberibe, Caridade, Coreaú, Crateús, Icó, Iguatu, Limoeiro do Norte, Marco, Pentecoste, Quixeramobim, Sobral, Uruburetama, dentre outros.

A Bancada do PMDB destaca que um dos documentos exigidos para a liberação da verba é o certificado de Avaliação de Danos (Avadan) e a lista de perdas que as cidades sofreram, como perdas na lavoura. O parlamentar informou que o processo de liberação desses recursos dura 120 dias, esclarecendo que se nesse período, as Prefeituras não tiverem em dia com as documentações, a verba pode voltar à Brasília.

“Tem que estar documentalmente comprovado o estado de emergência para que esses municípios possam receber o auxílio que o Governo Federal está enviando, sem documentação isso não é possível. Não podemos deixar um povo que já sofreu muito, sem receber um auxílio tão difícil de ser conseguido, por falta de documento dos municípios”, argumentou.