OPERAÇÃO DESMONTE: TCM e Ministério Público iniciam fiscalização em prefeituras do Ceará

Ambulâncias impedidas de rodar por falta de pneus, equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) desestruturadas, documentos desaparecidos e equipamentos públicos roubados. Esse é o cenário de “terra arrasada” que alguns municípios do Interior cearense enfrentam quando os seus prefeitos não conseguem se reeleger ou veem seus sucessores derrotados.

Em 2004, por exemplo, o então prefeito do município de Reriutaba, localizado na Região Norte do Estado, Carlos Roberto Aguiar, foi o responsável por colocar a cidade no topo dos casos mais graves de desmonte em Prefeituras já ocorrido no Estado. Ao perder a eleição, ele deixou de pagar o salário dos funcionários públicos em outubro e as aulas foram suspensas em novembro. Deixou débitos com a Coelce e Cagece de mais de R$ 600 mil e bens do município foram roubados ou sumiram.

Por todo o Estado

Casos semelhantes a esse são recorrentes na história do Ceará. Em 1997, uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do Desmonte teve de ser instalada na Assembleia Legislativa para apurar irregularidades em prefeituras que sofreram com dilapidação do seu patrimônio público. Em 2000, outra Comissão foi criada e, em 2005, a CPI do Desmonte na Casa denunciou 34 Prefeituras por irregularidades dessa natureza.

Para evitar que casos assim continuem acontecendo no Estado, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público do Estado (MPE) começam a realizar, amanhã, fiscalizações em quatro prefeituras do Ceará. As visitas, que fazem parte do início da operação anti-desmonte, têm o objetivo de averiguar a situação financeira dos municípios e de fazer um levantamento do patrimônio das cidades. 

Risco maior onde reeleição não estará em disputa

Ano eleitoral é mesmo peculiar. Os ânimos se alteram e o desejo de alguns prefeitos de permanecer no poder a qualquer custo ou de tentar atrapalhar os passos do futuro gestor podem trazer prejuízos à população. Diante do problema, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) promete atuar, com mais força esse ano, no combate ao desmonte em prefeituras do Estado.

A partir de amanhã, dez equipes, compostas por 80 técnicos do Tribunal, começam a visitar e a fiscalizar de maneira especial as contas dos municípios cearenses. A expectativa é de que os cofres de todas as 184 cidades sejam vistoriados. As primeiras prefeituras a serem visitadas serão as de Crato, Maracanaú, Pentecoste e Uruburetama, já nesta semana.

Para definir a ordem dos municípios a serem fiscalizados, o TCM seguirá uma matriz de riscos, baseada em critérios como reeleição de prefeitos, volume de recursos que o município dispõe e existência de denúncias contra a administração.

A principal novidade é que, em 2012, por se tratar de um ano eleitoral, o TCM vai priorizar as fiscalizações nos municípios em que os prefeitos não podem mais se reeleger.

Segundo o presidente do Tribunal, Manoel Veras, “durante os anos de eleições, foram registradas muitas denúncias, principalmente a partir do segundo semestre, de desmontes nas administrações municipais, especialmente naqueles casos em que o prefeito não pode se reeleger” ou não consegue eleger o seu sucessor.

“Esses prefeitos acham que já que vão deixar a administração podem acabar com o que é público”, explica Veras. “Mas, vamos atuar diretamente contra isso, tentando evitar os desmontes, com ações de fiscalização e de prevenção já no início deste ano”, garante.

É tanto que as visitas terão foco nos levantamentos patrimonial e financeiro, no endividamento dos municípios, no possível atraso de pagamentos de servidores e nas obras que podem ser iniciadas e não concluídas. 

Além do critério de reeleição dos prefeitos, o Tribunal também vai priorizar a visita aos municípios que dispõem de grandes volumes de recursos. “Porque nessas cidades os prejuízos que podem advir são maiores”, detalha o presidente.

De acordo com ele, em casos de denúncias com procedência, o TCM realizará, ainda, fiscalizações extraordinárias nessas prefeituras, podendo visitar um município mais de uma vez.

Passadas as eleições e conhecidos os resultados do pleito, a Corte vai intensificar as fiscalizações nos municípios com maior possibilidade de ocorrência de desmonte.

Celeridade

Durante as visitas, técnicos do TCM vão elaborar documentos, relatando a situação dos municípios. Neste ano, como a intenção é de que a produção do material ocorra com maior celeridade, os servidores contarão com notebooks, que serão utilizados para consolidação do relatório já no final da visita.

Isso tornará mais rápido o processo de pedido de tomadas de contas especiais dos municípios em que forem constatadas irregularidades graves como ausência de licitações ou desvio ou superfaturamento de recursos.

Com o intuito de orientar os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais quanto às visitas do TCM e tratar de eleições, o Tribunal vai reunir os gestores no próximo dia 26. Na pauta da reunião constam apresentação de capacitações que serão desenvolvidas ao longo do ano e a orientação dos gestores quanto ao período de transição dos cargos públicos.

Ação conjunta pode fazer a diferença

Não fosse a atuação do Ministério Público Estadual (MPE), o desfecho dos casos de desmonte no Interior do Ceará seria ainda mais acanhado. Em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), promotores vêm conseguindo, ao longo dos anos, se antecipar à dilapidação do patrimônio público, coibindo desmontes em prefeituras em que os gestores estão deixando os cargos.

Nas últimas eleições municipais, em 2008, o MP constatou irregularidades em vários municípios do Interior e pediu o afastamento de prefeitos e bloqueio de bens das administrações e dos próprios gestores.

Daí porque é considerada a presença imprescindível do MP durante as visitas de fiscalização do TCM aos municípios. “Quando estamos visitando a cidade e verificamos algum ato ilícito, já podemos, de imediato, cessar a irregularidade e até pedir ressarcimento do prejuízo ao erário. Isso tudo independentemente do julgamento das contas dos municípios, que só ocorrem algum tempo depois”, reforçou o promotor da Procuradoria dos Crimes Contra à Administração Pública (Procap), Luiz Alcântara.

De acordo com ele, nesse ano, como as fiscalizaçãoes vão ocorrer com maior antecipação, um calendário pode ser elaborado pela Procap, baseado nas visitas de fiscalização do TCM.

O propósito da parceria, segundo o promotor, é evitar que os desmontes ocorram no Ceará. “O desmonte não só atinge o patrimônio público, como compromete ou até inviabiliza a administração do sucessor”, aponta Alcântara. “Por conta disso, a gente vem agindo de forma muito dura contra esses gestores”, completa.

O promotor antecipa, ainda, que em alguns municípios, por conta de denúncias e investigações que já ocorrem na Procap, haverá prioridade em deslocamento de promotores do núcleo. Em outras, os promotores das comarcas serão comunicados previamente para acompanhar as visitas.

População

Ao mesmo tempo em que considera fundamental a presença do Ministério Público nas visitas de fiscalização aos municípios do Interior, a procuradora de Contas do TCM, Leylianne Feitosa, pontua que a participação da população na fiscalização do cotidiano do município é ainda mais eficiente.

Para ela, “nada melhor do que o próprio morador da cidade para verificar aonde estão sendo aplicados os recursos” das prefeituras. “A população precisa estar atenta aos gastos feitos em seus municípios”, ressalta a procuradora.

Segundo Feitosa, denúncias de desvio de dinheiro público e de dilapidação do patrimônio público podem ser feitas junto ao TCM. Basta que a pessoa ou entidade que está denunciando reúna documentos e informações que comprovem o ato ilícito. “Depois, é só protocolar no Tribunal”. (Ranne Almeida) 

"O DESMONTE NÃO SÓ ATINGE O PATRIMÔNIO PÚBLICO, COMO COMPROMETE, OU ATÉ INVIABILIZA, A ADMINISTRAÇÃO DO SUCESSOR NO MUNICÍPIO"

Luiz Alcântara, da Procuradoria dos Crimes contra Patrimônio Público (Procap)

Aprece também em se diz preocupada

Além dos órgãos de controle de contas e do Ministério Público Estadual (MPE), a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) também se diz preocupada quanto aos desmontes em prefeituras do Interior do Estado.

Apesar de considerar que há “um certo exagero” na divulgação de dilapidações ao patrimônio público em prefeituras do Ceará, o consultor jurídico da Aprece, Waldir Xavier, lamenta que fatos como esse ainda ocorram no Estado. “Infelizmente, ainda existem gestores que tomam esse tipo de atitude. Mas, há bons prefeitos também”, aponta o consultor.

Para evitar que esse tipo de ação se concretize, a Aprece vem realizando, segundo Xavier, cursos, capacitações e seminários para os gestores municipais. “Temos como objetivo preservar os recursos públicos dos municípios, para que isso se torne marca registrada nas cidades”, afirma

O coordenador do projeto Ficha Limpa no Ceará, Franzé Silva, por sua vez, ressalta que casos de desmontes em prefeituras são mais comuns do que se imagina.

“Essas coisas vêm acontecendo há muito tempo, passando de geração para geração”, critica. 

Assim como a procuradora Leylanne Feitosa, também ele considera a fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios “muito importante”, embora não resolva 100% dos casos.

“A solução mesmo é que a população verifique as administrações. Isso é que é democracia plena. Não adianta termos nossos prefeitos trancados em gabinetes”, diz.

O problema detectado por ele, no entanto, é que a população não tem denunciado atos de corrupção e desvio de dinheiro público, por medo de represália. “As pessoas me dizem que sofrem perseguição por parte das administrações. Mas temos que vencer o medo, senão esse tipo de coisa nunca vai ter fim no País”. 

Fonte: Portal do Jornal O Povo