ACARAÚ: Sindicato denuncia PMA ao Tribunal de Contas dos Municípios

Após uma análise detalhada de documentos e constatação de algumas irregularidades, levamos ao conhecimento do Tribunal de Contas do Município - TCM e agora apresentamos a toda comunidade interessada. Dentre elas destacamos:

* CONSELHO DO FUNDEB:

• Deve ser observada a paridade/equilíbrio na distribuição das representações.
• É vedada a participação de pais de alunos que exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos órgãos do respectivo Poder Executivo gestor dos recursos; ou prestem serviços terceirizados, no âmbito dos Poderes Executivos em que atuam os respectivos Conselhos.

Analisando a composição do Conselho do FUNDEB de Acaraú, que tem entre suas funções a deacompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb, com base em documentos, percebe-se de imediato estas duas irregularidades que são cruciais neste acompanhamento. Vejamos:

1. REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS:

• Maria do Socorro Pedro de Oliveira;
• Maria Jurandir Vasconcelos Araújo - Tem cargo comissionado na Secretaria de Educação (Encarregada de Serviços)

   2. REPRESENTANTE DE SERVIDORES TÉCNICO - ADMINISTRATIVO

•  Erlândia Martins dos Santos - PRESIDENTE: Foi NOMEADA em 01/02/20122 para o cargo COMISSIONADO de secretária escolar e EXONERADA em 29/07/2011, onze dias antes da eleição para presidente do CONSELHO (09/08/2011).

   3. REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL

• Maria Vilani de Miranda Sales - VICE-PRESIDENTE 

   4. REPRESENTANTE DOS PROFESSORES

• Maria Agna dos Santos Muniz - SECRETARIA

   5. REPRESENTANTE DOS DIRETORES

• Diego Tarcio da Silva - Comissionado e Temporário

  6. REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO

• Cláudio Jean da Silveira - Comissionado
• Maria Marinalda de Miranda Santos - Comissionado

* FOLHA DE PAGAMENTO E LOTAÇÃO

• Professores reprovados na seleção para temporários lotados;
• Apenas 01 coordenador recebendo REGÊNCIA DE SALA (pó de giz);
• Professora atuando como coordenadora, mas recebendo como professora (regência de sala e uma diferença salarial) perfazendo um valor acima da gratificação da função que recebe as demais coordenadoras que atuam em escolas de mesmo nível;
• Professora de 100h com ampliação de carga horária( 100h), mas trabalhando apenas 100h.

A QUEM RECORRER EM BUSCA DE SOLUÇÕES DIANTE DE TAIS SITUAÇÕES? AO CONSELHO?

OFÍCIOS DESTINADOS A PRESIDENTE DO CONSELHO SOLICITANDO  AGENDAMENTO DE REUNIÃO FORAM ENCAMINHADOS, MAS SEM SUCESSO.

Fonte: Blog do SINDSEP-ACARAÚ