A falta de definição sobre regras nacionais na telefonia gerou pelo menos um caso inusitado, no Mato Grosso do Sul: desde 2009, uma lei estadual exige desconto de 50% nas tarifas de telefone celular “aos cidadãos portadores de distúrbios na fluência e temporalização da fala”. Ou seja: os gagos pagam metade da conta do celular por levar mais tempo para falar o mesmo que outras pessoas.
A legislação foi apelidada pelo setor de telefonia móvel como “Lei do Gago” e vem sendo questionada na Justiça pelas operadoras de telefonia, que reclamam da dificuldade de fiscalização do benefício.
De acordo com a lei estadual, o desconto na conta do celular vale para quem “apresentar avaliação efetuada por fonoaudiólogo especializado em fluência, comprovando a sua condição”.
A legislação sul mato-grossense também determina que as operadoras devem instalar nos telefones “bloqueadores visando a não utilização indevida”, algo que as empresas dizem ser impossível de fazer.
A Associação Brasileira de Gagueira aprovou a legislação adotada em Mato Grosso do Sul, segundo nota publicada na sua página na internet. O site da associação não informa número de telefone para contato. Segundo dados divulgados pela entidade, no Brasil, são 2 milhões de gagos, sendo 20 mil portadores de deficiência na fala no estado.
Fonte: Portal da Agência Estado
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