A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que apressem o encaminhamento do termo de compromisso referente à aquisição de veículo no âmbito do Programa Caminho da Escola. O termo deve ser encaminhado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O prefeito de cada município deve entrar no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação 2010 (Simec/PAR) e validar o termo de compromisso, a fim de agilizar o andamento do processo para liberação do recurso.
De acordo com a resolução 64/2011 esses veículos serão adquiridos com recursos do fundo, disponibilizados em conta específica para que posteriormente as entidades municipais paguem os fornecedores. Após a liberação do recurso, os Municípios devem consultar o Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preço (SIGARP/FNDE) e conferir os anexos disponíveis: a anuência do fornecedor e do FNDE.
Fonte: Portal Ceará Agora
Nenhum comentário:
Postar um comentário