Depois de um acirrado embate na análise do novo Código Florestal, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) conseguiu uma grande vitória para a economia do Ceará e a garantia do desenvolvimento da carcinicultura no Estado.
O relatório do novo código trazia os apicuns como Área de Preservação Permanente (APP), criminalizando aqueles que viessem a ampliar essa atividade depois de julho de 2008.
Para que o texto não cometesse uma injustiça com os produtores de camarão, e principalmente, aqueles localizados no Ceará, que hoje se destacam à nível nacional e que sobrevivem dessa cultura, Eunício buscou um acordo através do comprometimento dos dois relatores do texto, senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), em apresentar um destaque de plenário para que as áreas de apicuns passassem a ser consideradas áreas de interesse social.
Ao ouvir os argumentos do senador Eunício Oliveira, em defesa dos criadores e produtores de camarão no estado do Ceará, os relatores garantiram a apresentação de uma emenda ao relatório para apreciação no Plenário do Senado, o que para Eunício foi um grande avanço.
“Seria uma grande injustiça, porque uma própria resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente não define os apicuns como área de preservação ambiental. Precisamos garantir os milhares de empregos e a geração de renda que a atividade proporciona ao Ceará, ao Nordeste e ao Brasil”, disse Eunício.
O senador Jorge Viana ressaltou a colaboração do senador Eunício durante a discussão da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e confirmou a apresentação do destaque em seu relatório. “Irei honrar com esse compromisso que sei que é tão importante para o seu estado”, disse.
Durante a discussão, o senador Eunício Oliveira ainda argumentou que os apicuns não exercem qualquer degradação aos manguezais. Para obtenção do acordo, o senador Eunício Oliveira contou com o apoio dos senadores Inácio Arruda (PC do B-CE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), José Agripino (DEM-RN), Armando Monteiro (PTB-PE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Waldemir Moka (PMDB-MS) que já garantiram apoio à proposta na votação no Plenário.
De acordo com Eunício, o próprio governador do Ceará, Cid Gomes, solicitou atenção à questão e a intervenção no relatório para garantir o desenvolvimento da atividade através da mudança no relatório do novo Código Florestal.
Atualmente, com 250 viveiros de criação de camarão, e uma produção de 30 mil toneladas, o Ceará é líder no mercado de crustáceo no Brasil.
Fonte: Portal Ceará Agora
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