Começou no último domingo (11) o prazo definido através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado entre Ministério Público do Estado e a operadora OI, para que os consumidores atingidos pela falta de serviços no mês de maio deste ano, comecem a receber créditos.
De acordo com o documento, assinado no dia 26 de agosto, a empresa se compromete a reparar os danos advindos da falha de prestação do serviço ofertado, unicamente, aos dias 26 e 27 de maio de 2011.
Dessa forma, a empresa está obrigada a ressarcir seus consumidores individuais, a título de reparação por eventual lesão ao patrimônio, e atinge todos os consumidores do Ceará.
Para os 117.568 consumidores do serviço pós-pago de telefonia móvel (DDD 85) da cidade de Fortaleza e Região Metropolitana, será concedido em crédito na conta fatura, o valor equivalente a 12 horas de consumo de cada contratante, calculado individualmente, tomando por base a média de consumo dos meses de Fevereiro, Março e Abril de 2011.
O valor do referido crédito será informado na fatura de cada usuário beneficiado, em linha específica para esse fim. Para mais de dois milhões de consumidores do serviço pré-pago de telefonia móvel (DDD 85) da cidade de Fortaleza e Região Metropolitana, serão concedidos R$ 5,00 em bônus no seu OI Móvel, o que corresponde, em média, a quatro minutos para serem utilizados em ligações locais (dentro do mesmo DDD, qual seja 085) originadas desses terminais de OI Móvel para OI Móvel e OI Móvel para OI Fixo.
O crédito de R$ 5,00 que será concedido aos usuários da modalidade pré-pago e que corresponde, em média, a quatro minutos em ligações do OI Móvel para outro OI Móvel ou OI Móvel para OI Fixo, será concedido até o dia 15 deste mês e poderão ser utilizados até o dia 30/09/2011.
Para todos os usuários da modalidade pré-pago que receberão o benefício será enviada mensagem de SMS informando o valor do bônus e o prazo para utilização.
Fonte: Portal Ceará Agora
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