A proposta orçamentária do executivo federal para o Estado do Ceará para o ano de 2012 é de R$ 3,524 bilhões. Apenas 2% acima do que foi proposto para o exercício imediatamente anterior e em execução neste ano, que tinha sido de R$ 3,456 bilhões. Na comparação com as demais unidades da federação do Nordeste, o Ceará ocupa o terceiro lugar em volume de recursos disponibilizados para o ano que vem, atrás somente de Pernambuco (R$ 3,626 bilhões) e Bahia (R$ 6,751 bilhões).
Na comparação entre as duas proposições de orçamento do governo federal, os recursos destinados para custeio no Estado cresceram 5,8%, passando de R$ 2,477 bilhões para R$ 2,620 bilhões, o que representa a necessidade de ampliação de gastos com a máquina administrativa. Em contrapartida, enquanto a previsão com esse tipo de custo aumentou, a parte de investimentos sofreu uma baque de 7,6%, o que representa uma retração na proposta de R$ 978 milhões, em 2011, para R$ 903 milhões, no ano que vem. Isto, notadamente, reflete a intenção do governo federal em preferir reduzir o orçamento nos investimentos em detrimento aos custeios públicos.
Além disso, a proposta ainda vai ser discutida pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que receberá as emendas (de comissão, individual e de bancada) até o próximo dia 21 de setembro. O encaminhamento do parecer da CMO ao Congresso Nacional deverá ocorrer até 20 de dezembro deste ano.
Pouco é aplicado
Mesmo com a ampliação do valor proposto por conta das emendas, o que se vê, na prática, é a aplicação de um percentual muito baixo do que é inicialmente apresentado pelo executivo para o Estado. Em janeiro deste ano, o Diário do Nordeste publicou, com exclusividade, que apenas 19,41% do total de R$ 1,8 bilhão tinham sido alocados pelo governo federal para serem aplicados em investimentos, em 2010, no Ceará. Isso representava pouco mais de R$ 357 milhões executados na realidade.
Os mais altos valores do orçamento propostos para o Estado em 2012 são das áreas da educação (R$ 510 milhões), transporte (R$ 384 milhões) e saúde (R$ 2,294 bilhões). Nesta última categoria, está contemplado o volume de R$ 20 milhões para a construção do Polo de Biotecnologia da Fiocruz no Estado.
No setor de educação, o orçamento abriga um investimento de R$ 27,8 milhões para a implantação da Universidade Federal da Integração Luso Afro Brasileira (Unilab).
Na parte de transporte, o executivo propôs R$ 241 milhões para manutenção de rodovias federais no território cearense; outros R$ 79,5 milhões para o terminal de passageiros no Porto do Mucuripe; e mais R$ 88 milhões na construção do trecho Sul do metrô de Fortaleza, obra importante de mobilidade urbana da Cidade.
Na área de agricultura irrigada, constam no orçamento R$ 78,5 milhões nos perímetros de irrigação de Araras Norte, Baixo Acaraú e Tabuleiro de Russas, além de R$ 16,3 milhões para a construção da Barragem Fronteiras. A integração das Bacias Hidrográficas do Ceará, o chamado Cinturão das Águas está contemplado com R$ 40 milhões.
Opção de corte
7,6 por cento foi o recuo constatado em investimentos na comparação de 2011 com 2012. Por outro lado, custeio cresceu 5,8%
ESTATAIS
Na comparação entre as duas proposições de orçamento do governo federal, os recursos destinados para custeio no Estado cresceram 5,8%, passando de R$ 2,477 bilhões para R$ 2,620 bilhões, o que representa a necessidade de ampliação de gastos com a máquina administrativa. Em contrapartida, enquanto a previsão com esse tipo de custo aumentou, a parte de investimentos sofreu uma baque de 7,6%, o que representa uma retração na proposta de R$ 978 milhões, em 2011, para R$ 903 milhões, no ano que vem. Isto, notadamente, reflete a intenção do governo federal em preferir reduzir o orçamento nos investimentos em detrimento aos custeios públicos.
Além disso, a proposta ainda vai ser discutida pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que receberá as emendas (de comissão, individual e de bancada) até o próximo dia 21 de setembro. O encaminhamento do parecer da CMO ao Congresso Nacional deverá ocorrer até 20 de dezembro deste ano.
Pouco é aplicado
Mesmo com a ampliação do valor proposto por conta das emendas, o que se vê, na prática, é a aplicação de um percentual muito baixo do que é inicialmente apresentado pelo executivo para o Estado. Em janeiro deste ano, o Diário do Nordeste publicou, com exclusividade, que apenas 19,41% do total de R$ 1,8 bilhão tinham sido alocados pelo governo federal para serem aplicados em investimentos, em 2010, no Ceará. Isso representava pouco mais de R$ 357 milhões executados na realidade.
Os mais altos valores do orçamento propostos para o Estado em 2012 são das áreas da educação (R$ 510 milhões), transporte (R$ 384 milhões) e saúde (R$ 2,294 bilhões). Nesta última categoria, está contemplado o volume de R$ 20 milhões para a construção do Polo de Biotecnologia da Fiocruz no Estado.
No setor de educação, o orçamento abriga um investimento de R$ 27,8 milhões para a implantação da Universidade Federal da Integração Luso Afro Brasileira (Unilab).
Na parte de transporte, o executivo propôs R$ 241 milhões para manutenção de rodovias federais no território cearense; outros R$ 79,5 milhões para o terminal de passageiros no Porto do Mucuripe; e mais R$ 88 milhões na construção do trecho Sul do metrô de Fortaleza, obra importante de mobilidade urbana da Cidade.
Na área de agricultura irrigada, constam no orçamento R$ 78,5 milhões nos perímetros de irrigação de Araras Norte, Baixo Acaraú e Tabuleiro de Russas, além de R$ 16,3 milhões para a construção da Barragem Fronteiras. A integração das Bacias Hidrográficas do Ceará, o chamado Cinturão das Águas está contemplado com R$ 40 milhões.
Opção de corte
7,6 por cento foi o recuo constatado em investimentos na comparação de 2011 com 2012. Por outro lado, custeio cresceu 5,8%
ESTATAIS
Premium II deverá contar com R$ 177,9 milhões
Além desses recursos previstos no orçamento, para o ano que vem, há mais um volume significativo oriundo das estatais, que estão realizando uma série de investimentos no Estado. Entre eles, R$ 82,2 milhões serão destinados para a construção do terminal dois de passageiros do aeroporto internacional Pinto Martins, obra da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
A refinaria Premium II, da Petrobras, terá R$ 177,9 milhões. Já para a Premium I, no Maranhão, a projeção é de que esteja disponível R$ 1,751 bilhão; e para a implantação da refinaria Abreu e Lima, em Recife, estão estimados, para o ano que vem, R$ 8,554 bilhões.
Lubnor
Aqui no Estado, outros R$ 41,7 milhões irão para a modernização da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), em 2012. Também está previsto que a Petrobras Biocombustíveis invista aproximadamente R$ 30 milhões na usina esmagadora de biodiesel, em Quixadá, para a modernização e adequação da unidade localizada naquele município.
As informações são do gabinete do senador Inácio Arruda (PC do B - CE), com base no sítio oficial do Ministério do Planejamento na internet. Inácio Arruda é o um dos dez relatores setoriais da proposta orçamentária de 2012.
O senador vai relatar a área de Poderes do Estado e Representação que compõe a programação orçamentária dos órgãos dos Poderes judiciário, legislativo, do Ministério Público da União, da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores.
Além de compreender programações dos três Poderes da República, esta é a área que abrange o maior número de órgãos orçamentários e a que atende o maior número de comissões permanentes no âmbito do Congresso Nacional. (ISJ)
Opção de corte
7,6 por cento foi o recuo constatado em investimentos na comparação de 2011 com 2012. Por outro lado, custeio cresceu 5,8%
Fonte: Jornal Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário