A população de Acaraú e mais sete municípios da região do baixo vale do Acaraú terá acesso facilitado à Justiça do Trabalho.
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), através da 7ª Vara, volta com a Vara do Trabalho Itinerante no município de Acaraú nesta sexta-feira(10). O objetivo é atender aos moradores de Acaraú, Amontada, Bela Cruz, Cruz, Itarema, Marco, Morrinhos e Jijoca de Jericoacoara.
Durante os dois dias, serão realizadas audiências de conciliação entre trabalhadores e empregadores, recebidas reclamações a termo e petições iniciais e esclarecimentos de dúvidas. O atendimento à população será realizado das 8h às 14h pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Sobral, Lucivaldo Muniz Feitosa, e mais três servidores no Fórum Monsenhor Sabino de Lima Feijão.
Além desta sexta, a Vara do Trabalho Intinerante voltará ao municipio na próxima sexta-feira(17).
O município de Acaraú possui quase 60 mil habitantes e está localizado a mais de 110 quilômetros da Vara do Trabalho mais próxima, em Sobral.
A Justiça Itinerante foi introduzida na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional Nº 45, de 2004. Uma de suas principais atribuições é levar os serviços jurisdicionais a populações que vivem em localidades distantes, ajudando a ampliar a capilaridade do Poder Judiciário. No Ceará, existem outras 10 Varas Itinerantes no interior do estado e na região metropolitana de Fortaleza.
Fonte: Blog do Jhônata Adams
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