ONU: Acesso à Internet é um direito humano, declara conselho

O conselho da Organização das Nações Unidas para os direitos humanos divulgou um relatório em que classifica o acesso à Internet como um direito humano. E condenou governos que tomaram medidas no sentido de cortar o acesso de seus cidadãos.

No relatório (PDF), o ato de desconectar pessoas ou a população deveria ser considerado como uma violação dos direitos humanos e uma afronta às leis internacionais.

Além de citar os governos que "desligaram" seus cidadãos da net para conter revoltas políticas  (e que geralmente não dão certo), o relatório aponta ainda países como a França, onde a violação dos direitos de propriedade intelectual - leia-se pirataria - pode expulsar o acusado da Internet.

Outros itens apontados incluem a não proteção de dados e o direito à privacidade - não é Sony? - ciberataques e censura de IPs - como os Estados Unidos pretendem fazer contra sites de pirataria - exceto em casos de pornografia infantil.

O motivo apontado para declarar o acesso à Internet tão importante, segundo o relatório, é o de que a Internet se tornou uma ferramenta indispensável para o desenvolvimento e progresso humano, e o acesso universal deveria ser prioridade para todos os Estados.

Fonte: Portal Superdownloads