A telefônica TIM tem até amanhã, sábado (18), para se adequar à decisão da Justiça Estadual de proibir a empresa de vender ou habilitar novas linhas no Ceará. A liminar foi expedida na última sexta-feira (10) e, até então, a operadora segue comercializando seus serviços normalmente.
A liminar foi concedida pelo juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível, em função de uma série de falhas registradas nas últimas semanas no serviço da telefônica.
O magistrado determinou que a TIM "se abstenha de comercializar novas assinaturas ou habilitar novas linha, ou códigos de acesso, nem proceda a implementação de portabilidade de código de acesso de outras operadoras para a TIM".
Cinco dias
Foi fixado na decisão um prazo de cinco dias para que a TIM cumpra a medida, adotando medidas administrativas para a suspensão.
A telefônica foi oficialmente notificada na segunda-feira (13), por meio de sua representante legal, Viviane Rodrigues de Sousa. O prazo passou a contar na terça-feira (14) e, até o sábado (18), a operadora tem que se adequar. No domingo a medida já deve estar sendo cumprida.
Até o momento a TIM não recorreu da decisão, cujo prazo para recurso é de 15 dias. A decisão da 3ª Vara Cível vale "enquanto não se comprovar que foram instalados e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos seus consumidores".
Ação da OAB e MPF
A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB/CE) e o Ministério Público Federal haviam ajuizado ação contra a operadora e o pedido de liminar foi deferido pelo juiz Cid Peixoto do Amaral Neto.
Fonte: Jornal Diário do Nordeste
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