O Governo do Estado, através do Conselho de Políticas e Gestão do Meio, Conpam, informa que de hoje, segunda-feira(2) a sexta-feira (6), de maio será a última semana para municípios que desejam concorrer a certificação do Selo Verde, enviar documentação necessária á respctiva inscrição. Há três formas de inscrever-se: diretamente na sede do Conpam, Rua Oswaldo Cruz, 2366, Aldeota ou através do site: ww.conpam.ce.gov.br. e também via Correios, mas mediante apenas com AR, Aviso de Recebimento. Os documentos necessários à inscrição estão disponibilizados no mesmo site. Só serão aceitas as inscrições que chegarem até ás 18 horas do dia 6 de maio próximo.
Para a Coordenadora do Programa Selo Município Verde, técnica Socorro Azevedo, a cada ano, desde quando foi instituída a certificação no ano de 2004, o número de participantes tende a crescer. Ano passado inscreveram-se 139 dos 184 municípios cearenses, porém, só 33 obtiveram certificação seja nas categorias B e C. Até hoje nenhum município conseguiu obter o selo categoria "A". Aos municípios que desejam inscreverem-se faz necessário dispor de Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Condemas, em pleno funcionamento.
Aduziu ainda Socorro Azevedo, "aquelas cidades que assim não criaram o Condema poderão fazê-lo até o dia 6 data limite para a inscrição. Para tanto basta que o prefeito envie mensagem com o respectivo projeto de lei de criação junto á Câmara de Vereadores e aprove em tempo hábil, a fim de que seja feita a primeira reunião de instalação do Conselho".
Hoje, o Ceará dispõe de Condemas em 163 cidades. É propósito do Presidente do Conpam, Paulo Henrique Lustosa, até o final do ano fechar o Estado com criação dos Condemas, condição "sine qua non" para que o gestor público possa inscrever a cidade levando a comunidade a maior conscientização quanto à questão ambiental.
Fonte: Portal AVOL
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