A frequência mínima para aprovação dos alunos da educação básica deverá subir dos atuais 75% para 80% do total de horas letivas.
A elevação consta do projeto de lei do Senado (PLS 385/07), de autoria do então senador Wilson Matos, que foi aprovado nesta terça-feira, 26, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Segundo o texto, "o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação".
O projeto original estabelecia o aumento de 75% para 85% do total de horas letivas, percentual que, segundo o relator, poderia impor ao estudante trabalhador um "entrave intransponível à sua formação pessoal".
O projeto será examinado em turno suplementar - como anunciado durante a reunião pelo presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR) - por ter sido aprovado na forma de um substitutivo do relator.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Segundo o texto, "o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação".
O projeto original estabelecia o aumento de 75% para 85% do total de horas letivas, percentual que, segundo o relator, poderia impor ao estudante trabalhador um "entrave intransponível à sua formação pessoal".
O projeto será examinado em turno suplementar - como anunciado durante a reunião pelo presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR) - por ter sido aprovado na forma de um substitutivo do relator.
Fonte: Agência Senado
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