A Prefeitura Municipal de Acaraú têm até a próxima sexta-feira (15), para prestar conta ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) acerca do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). Antes da documentação que demonstra os gastos efetuados com os recursos do programa no exercício de 2010, ser enviada ao FNDE, deve ser avaliada pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Acaraú.
Caso a PMA não envie, por meio de seu conselho do Fundeb, as prestações de contas na forma determinada e dentro do prazo, podem ficar sem receber as próximas parcelas do Pnate. É preciso que o gestor municipal de Acaraú fique atento ao prazo para evitar a situação de inadimplência e a consequente suspensão dos repasses de destes recursos.
Veja aqui o Demonstrativo de pagamentos efetuados.
Veja aqui o Conciliação Bancária.
Com informações da APRECE
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