Os Municípios interessados em implantar ou modernizar Cozinhas Comunitárias podem enviar propostas até dia 4 de maio. De acordo com o governo, o investimento será de R$ 14,6 milhões. Podem participar da seleção todos os municípios selecionados para implantação dos projetos “Praças do PAC” e “Proinfância”.
As Cozinhas Comunitárias são Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição e integram a Rede Operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Caracterizam-se como Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN), com capacidade mínima de produção de 100 refeições diárias, devem estar localizadas preferencialmente em bairros populosos das periferias urbanas ou nas áreas centrais de pequenas cidades. Para além da garantia de acesso a uma refeição de qualidade, há a implementação de atividades de inclusão social produtiva, de fortalecimento da ação coletiva e da identidade comunitária, além de atividades de educação alimentar e nutricional.
A participação do ente interessado ocorrerá por meio da inserção de proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV3), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Por fim, a Aprece orienta que os municípios pré-selecionados encaminhem as suas propostas de trabalho até o dia 13 de abril para o SICONV3, juntamente com os documentos de habilitação descritos no Edital nº. 01/2011 lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,. O resultado provisório está previsto para o dia 20 de maio e o final para dia 13 de junho.
Fonte: Portal da Aprece
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