O valor de R$ 379 milhões pode não chegar aos cofres de municípios do Ceará. O repasse ainda está preso no Governo Federal, carente de documentos e da adimplência de muitas prefeituras. Ao todo, são 545 convênios paralisados pela burocracia desde 2009, dos quais 281 estão pendentes por falta de documentos, recursos que chegam a R$ 215 milhões. Estão na lista 103 prefeituras e oito secretarias estaduais. Nos outros casos, são 284 projetos estagnados, em situação ainda mais difícil: sem licitação, doação de terreno ou mesmo licença ambiental. O montante é de R$ 164 milhões.
As prefeituras tem até 30 de abril para resolver as pendências, principalmente junto à Caixa Econômica Federal. Além do deputado federal Henrique Alves, líder do PMDB na Câmara, o senador petista José Pimentel também negocia com o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, a prorrogação do prazo, que poderá ser esticado até 30 de novembro.
ACARAÚ
Devido a falta de documentos, a prefeitura municipal de Acaraú pode perder R$ 200.000,00, recursos oriundos do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais(PRONAT) do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Para R$ 215 milhões(Clique aqui para visualização e download)
Para R$ 164 milhões(Visualização e download)
Fonte: Portal Iguatu.org
Nenhum comentário:
Postar um comentário