O acarauense Livino Sales, maior empresário cearense da carcinicultura, anuncia: pedirá à Justiça a extinção da Semace por desrespeito ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal e a resoluções do Conama.
Segundo ele, a Semace, pelo seu Departamento Jurídico, “tornou-se um poder paralelo ao Governo do Estado, com repercussão negativa no agronegócio da criação de camarão, que gera emprego e renda” – só na região do Acaraú, há mais de 2 mil pessoas empregadas.
“Essa atividade desaparecerá se o setor jurídico da Semace mantiver sua tese de que a carcinicultura é o inimigo a ser abatido. Além da Constituição, a Semace fere a Resolução do Conama que estabelece em 4 anos o prazo mínimo e em 10 o prazo máximo de validade da licença ambiental. No Ceará, quando a licença é concedida, o prazo é, no máximo, só de 1 ano”, afirma Livino.
Ele protesta: “A Semace exige que a água liberada pelos tanques das fazendas de criação tenha nível de pureza semelhante ao da água mineral, algo que a tecnologia ainda não torna possível”.
E afirma: “A Semace precisa resolver seu dilema: ou é um órgão técnico em que prevalecem as decisões dos profissionais da área técnica ou é apenas a extensão do seu setor jurídico, que é abertamente contra a carcinicultura. O corpo jurídico da Semace é invejoso: sabe o que fazer e como fazer, e não faz. Quem age assim está movido pelo sentimento da inveja”.
Fonte: Blog do Egidio Serpa
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