Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cassou todas as liminares relacionadas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ao Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Com isso, o cronograma está mantido e os resultados serão divulgados na segunda-feira (24).
Também deixa de valer a decisão da Justiça Federal no Ceará que concedeu aos candidatos do Enem o direito de acesso ao espelho da correção das provas e recorrer das notas obtidas.
“Temos hoje total segurança jurídica. O tribunal pacificou essa questão”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad. “Diante de um cenário em que juízes de primeira instância estavam tomando decisões incoerentes entre si, o que torna qualquer procedimento executivo inviável, o que o STJ fez foi a centralização da decisão.”
Na quinta-feira (20), a Justiça Federal concedeu liminar ao Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) para que os alunos pudessem ter acesso às provas e recorrer das notas. Essa possibilidade não está prevista no edital do Enem.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário