Está em debate na Assembleia Legislativa um projeto-de-lei de iniciativa do Poder Executivo, tratando da instalação de empreendimentos de carcinicultura no Ceará.
O governador Cid Gomes deseja – se sua proposta for aprovada – incentivar a criação intensiva de camarão “em áreas de salinas, áreas de salgados, áreas de apicuns, áreas de restinga, em toda e qualquer área adjacente aos manguezais, rios, lagoas e dunas, respeitando as Áreas de Preservação Permanente (APP´s)”.
O projeto proibe criar camarão “em áreas de manguezais e em Áreas de Preservação Permanente”.
A proposta já provoca um duro debate que contribuirá para o seu aperfeiçoamento, e este é o desejo do governador.
A iniciativa é um passo importante para que o Estado do Ceará – respeitando todos os limites da legislação ambiental – viabilize os projetos já existentes de criação de camarão e os que, certamente, serão implementados por capitais de empresários cearenses ou não.
A carcinicultura gera muito emprego e renda. O Equador, país do tamanho de Alagoas, é o maior produtor e exportador latino americano de camarão; o Brasil, com 8 mil quilômetros de costa, produz muito pouco, quase nada.
O Ceará tem 570 quilômetros de litoral, e em partes dele – como Aracati, Fortim e Acaraú – a carcinicultura tecnificada já foi testada com êxito.
Os empreendimentos frustrados foram os que desrespeitaram o meio ambiente.
Fonte: Blog do Egidio Serpa
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