Na última sexta-feira (1º) deu-se inicio a ação de Apoio à Elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS), que terá R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) disponível para o financiamento das propostas. O envio de propostas de municípios que necessitem de apoio financeiro para elaborar o Plano Local de Habitação, vai até dia 29 de outubro.
Para municípios que possuam população abaixo de 20 mil habitantes, os projetos podem ser de até R$50 mil e municípios com população acima de 20 mil habitantes, de até R$ 80 mil. As propostas devem ser designadas a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. A adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e a apresentação de Lei ou Projeto de Lei, de Conselho e Fundo Local de Habitação de Interesse Social são alguns dos critérios para a seleção das propostas.
As propostas poderão ser apresentadas sob a forma de formulário de consulta - prévia, no site eletrônico do Ministério. Serão aceitos somente municípios inseridos nos termos do manual divulgado pela Instrução Normativa nº 35, de 17 de junho de 2010, do Ministério das Cidades. Propostas não contratadas em exercícios anteriores poderão ser reapresentadas. A divulgação do resultado da seleção de propostas está prevista para 8 de novembro de 2010.
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Fonte: Avol
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